abnt oficios
-
Acórdão nº 1.0481.01.010669-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REDISCUSSÃO SOBRE CÁLCULO DE DÍVIDA ORIGINADA DE CRÉDITO RURAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - AUTO DE AVALIAÇÃO E PENHORA REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - DESCONSTITUIÇÃO SOMENTE EM DECORRÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO - INOCORRÊNCIA - REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS PREVISTOS NO...
-
Acórdão nº 1.0481.01.010669-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REDISCUSSÃO SOBRE CÁLCULO DE DÍVIDA ORIGINADA DE CRÉDITO RURAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - AUTO DE AVALIAÇÃO E PENHORA REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - DESCONSTITUIÇÃO SOMENTE EM DECORRÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO - INOCORRÊNCIA - REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS PREVISTOS NO...
-
Acórdão nº 1.0000.22.258056-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO INIDÔNEA. - Na forma prevista pela norma do artigo 300, § 1º do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer. A caução inidônea não dá suporte para sustação ou suspensão dos efeitos de...
-
Acórdão Nº 08040397920208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
... órgão metrológico, devendo o processo ter certificação na norma ABNT NBR ISO 9001, preservado o direito de o consumidor requerer a perícia ... 1. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que ofícios, portarias e declarações não são atos normativos equiparados ao ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.258056-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO INIDÔNEA. - Na forma prevista pela norma do artigo 300, § 1º do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer. A caução inidônea não dá suporte para sustação ou suspensão dos efeitos de...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... COMPULSORIA INMETRO, CONFORME NORMAS NBR/ABNT ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 35 ... CNPJ/CPF - ... Prazo de vigência: = 10 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015- DE 26/10/2015 ... Extrato de Convite Eletrônico ...
-
ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... ção, considerando as diretrizes estabelecidas no item 5.2.1 da ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019; 9.1.2. à adequação dos contratos firmados com ... levantar o sigilo das seguintes peças referentes a ofícios de comunicação da auditoria: 7-46, 48-57, 59-113, 206-237, 239-283, ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... GARANTIA COM PRAZO MINIMO DE 12 MESES, CONFORME ... ABNT NBR 16.401 ... • - Quantidade / Unidade de Fornecimento: 138 / UNIDADE ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015- DE 26/10/2015 ... Extrato de Convite Eletrônico ...
-
Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... NM-247-3 E NBR NM 280 DA ABNT/MERCOSUL ... MARCA/MODELO: DELTAFLEX/6221289 /ROLO 100,00 ... METRO/3/R$ ... - RETORNO QUANTO AOS OFÍCIOS n.º 19/2023 e 22/2023 ... Ilustríssimo Senhor representante da empresa ...
-
Rio Branco
... rando os ofícios OFÍCIO Nº SASDH-OFI-2023/00614, de 19 de setem- ... bro de 2023, da ... nr_17 (ergonomia); certificado de conformidade emitido pela abnt ou outra certificadora acreditada pelo inmetro, comprovando que o ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... COR BEGE, CONFORME NORMAS NBR/ABNT VIGENTES ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 36 ... Prazo de vigência: = 10 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015- DE 26/10/2015 ... Extrato de Convite Eletrônico ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... n.º 15910:2010 ; CONSIDERANDO ... decorrência da inobservância da ABNT NBR n.º ... 15910:2010 ou da periculosidade inerente ao produto, agravada ... desta Portaria; Notificações, ... ofícios, cientificações e certidões ... deverão ser salvos na pasta ...
-
Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... 5.1.1.9. Apresentação de comprovação de atendimento à ... ABNT NBR ISO 21103 – Informações para Participantes; ... 5.1.1.10 ... a seguir: De acordo com o que foi apurado, em atendimento ... a ofícios CGA nº 183/201 e 137/2019, Procedimento CGA nº ... 120/2018, oriundos da ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... DE ATERRAMENTO, TERMINAIS DE LIGACAO PROTEGIDOS, ... NORMA ABNT NBR 5356/-1-2-3-4-5-11/10295 E ABNT NBRIEC ... 60085/60529 ... Unidade de ... Prazo de vigência: = 06 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015 - DE 26/10/2015 ... Extrato de Convite ...
-
Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
... para fornecerem os dados necessários para a confecção dos ofícios requisitórios ... Os juros de mora e correção monetária deverão ... ção, em caso de edificações no imóvel, as normas técnicas da ABNT; 2) julga-se improcedente a reconvenção do réu Vanderlino Damasceno em ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... QUEIMA IGUAL A ZERO, PESANDO APROX.2,35KG, CONFORME ... NORMAS ABNT/NBR 9178/2003;14961/2007;8537/2003;13579- ... 1/2011;9429/2003 ... Unidade ... Prazo de vigência: = 11 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG Circular Nº 02/2015 - DE 26-10-2015 ... Extrato de Convite ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... TERISTICA A COMPRESSAO MINIMA DE 4,0MPA, CONFORME ... NORMA ABNT NBR 6136 ... Quantidade / Unidade de Fornecimento: 500 / UNIDADE ... Menor ... Prazo de vigência: = 20 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015- DE 26/10/2015 ... Extrato de Convite Eletrônico ...
-
Acordao N° 1305176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Ação declaratória de propriedade rural. Prova pericial. Área desapropriada. Impugnação. Esclarecimentos prestados. Pedido reconvencional. Extinção sem análise de mérito. Intempestividade recursal. Sentença mantida. 1. A ciência aposta pelo sistema não se sobrepõe, de forma alguma, à regular publicação do ato judicial no diário de justiça eletrônico, que, a teor do art. 4º, §§ 2º e 3º, da lei n. 11
... ofícios ao 3º e ao 5º Registros de Imóveis. Subsidiariamente, pugna pela ... na Planta Cadastral-1 (Formato ABNT A2) (f1.46 deste Laudo) e Planta Cadastral-2 (Formato ... ABNT A3) (f1.47 ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... NO MAXIMO 5,0CM DE DIAMETRO, EM EMBALAGEM APRO- ... PRIADA, ABNT NBR 15464-9 ... Unidade de Fornecimento: PACOTE 8,00 UNIDADE / Quan- ... Prazo de vigência: = 06 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015 - DE 26/10/2015 ... Extrato de CONVITE ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... HORA, NORMATIZACAO CONFORME NORMA ABNT NBR 11578, ... EB 208, MB-1153. O PRODUTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DA ... Prazo de vigência: = 11 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG Circular Nº 02/2015 - DE 26-10-2015 ... Extrato de Convite ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... Ademais, apresentou duas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) contendo requisitos ... solicitou às empresas Cebrace, Vivix e Guardian, por meio dos Ofícios nºs5.306/2019/CGSC/SDCOM/SECEX, 5.307/2019/CGSC/SDCOM/SECEX e ...
-
Acordão nº 20160310100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... condenação e hipoteca judiciária, bem como à expedição de ofícios. - Preparo às fls. 229/234. - Contrarrazões apresentadas pelo reclamante ... nos mesmos, conforme determina as normas NBR 11564 e NBR 7500 da ABNT, indicavam que continham líquidos inflamáveis, corrosivos e tóxicos ...
-
Editais - Desenvolvimento Econômico
... em epígrafe, observadas as normas técnicas da ABNT ... Lote 80 - Estrada Vicinal RHR-286/RHR-150 - Ligação SP ... 270 ao ... Elaboração de ... cartas, ofícios, memorandos, relatórios, apresentações, tabelas, ... formulários, ...
-
Sentença nº 1000671-27.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... sua vez, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os "restos das atividades humanas, consideradas ... 11. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11131-50.2014.5.15.0062) 11-10-2017
... risco, disposição contida na NBR 5.460/92, Anexo 5, elaborada pela ABNT e referendada pelo INMETRO, não prosperam, pois todas as condições de ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... Quanto ao capítulo, o ...