abolição da escravidão brasil
1895 resultados para abolição da escravidão brasil
- Lei nº 13.629 de 16/01/2018. Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
-
DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 02 de fevereiro de 2001, nos termos do ... das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as ...
-
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
... como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como resultado de quase 300 anos de escravidão, temos a existência do...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que ... c)Propor marco legal para a abolição das práticas de castigos físicos e corporais ...
-
As barreiras ideológicas e culturais que impedem as condenações por crime de redução à condição análoga a de escravo pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro
... A partir de pesquisas em observatório da justiça brasileira passa-se a indagar: Quais as razões das ausências das condenações pelo crime de redução à condição análoga a de escravo? Seriam estas razões apenas jurídicas? Realmente (IN) existe exploração de trabalho às condições análogas de escravo no Brasil? Para tanto, foram analisadas 8 decisões do STF, no lapso de 6 anos, no período de 2010 a 2016. Os dados foram analisados em duas linhas de...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... vista que, à época, predominava a escravidão e que, recém-independente, o Brasil ainda estava ... de associação, pois o país vinha da abolição da escravatura em 1888 sem que se tivesse uma ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... A questão da abolição do tráfico de escravos foi, durante a primeira ... escravidão’ dos açorianos, brancos, cristãos e submissos ...
-
Introdução à seleção de pessoal
... são Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983 ... (2) CHiAVEnATO, idalberto. Recursos ... por ocasião do Centenário da Abolição da Escravidão no Brasil comprova a ...
-
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
... conseguiram barrar por completo. Palavras-chave: Escravidão Contemporânea; Dignidade da Pessoa Humana; Precarização de Direitos Sociais
-
O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
... a análise dos direitos humanos; ii) comparar a escravidão moderna passada à atual, no cenário brasileiro; iii) detalhar a ilustração da escravidão contemporânea com a análise do caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; iv) analisar os casos apresentados a partir da teoria dos sistemas autopoiéticos, atendo-se à reflexividade entre os sistemas jurídico, político e econômico,
-
Editorial.
... da profissao de Servico Social, no Brasil, acompanhando o carater conservador que se ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
... tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde perspectiva rousseauniana, que apresenta, inicialmente, o modo pelo qual a escravidão surgiu entre os homens, passando pelo cristianismo, que revelou a incompatibilidade de seus princípios com a escravidão tradicional. Retratou a servidão voluntária, que não...
-
A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
... possível perceber que parte dos trabalhadores brasileiros vivem às margens da legislação trabalhista: homens, mulheres e crianças labutam em condições degradantes de trabalho. Dentro dessa ótica, por meio desse trabalho demonstrar a necessidade de maior discussão com a sociedade e Organizações Não Governamentais sobre a questão do trabalho análogo à escravidão. Faz-se necessário uma reflexão para entender as orientações do poder público na...
-
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
... judiciário no combate à discriminação racial no Brasil, realçando-se que tal falibilidade e tibieza no trato do racismo encontram-se ancorados em aspectos ideológicos, historicamente enraizados.
-
Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
... Mesmo com sua abolição legal, ocorrida em 1888, através da Lei Áurea, sua erradicação ... do lapso temporal de 130 anos decorrido desde a abolição da escravidão no Brasil, é possível perceber a conservação dessas estruturas ...
-
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... de circulação de dados e informação no Brasil. Analisa-se, portanto, o campo social ... brasileiro e de sua visão sobre a escravidão, em uma época na qual o abolicionismo ainda era ... e gradual: não adiantava a abolição sem que se importasse com os outros aspectos ...
-
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... que as consequências do período de escravidão abordadas por Fernandes (1989) ainda imperam no ... pelo menos 72 anos, 200 anos depois da abolição da escravidão, brancos e negros terão uma renda ... -
A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
... ência de relatos da prática do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só reflexão sobre o assunto como a procura por métodos que permitam amplo enfrentamento dessa prática de alienação humana. Em face dessa necessidade, o avanço das tecnologias pode se tornar um aliado para a proteção trabalhista, a exemplo do uso da tecnologia blockchain como mecanismo eficaz capaz de estabelecer medidas preventivas no combate ao trabalho escravo,
-
Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... , de subordinação, reduz-se a uma escravidão, a uma tortura, a um castigo bíblico, sendo a ... A lei de terras (1850) e a abolição da escravidão: capitalismo e força de trabalho ...
-
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
... normativos; a delimitação do conteúdo jurídico da escravidão contemporânea; a exposição das maneiras como o fenômeno se apresenta nas atividades urbanas e rurais; e, por fim, a identificação de alternativas de responsabilidade civil dentro das cadeias de valor que se utilizam desse tipo de aviltamento da dignidade do trabalhador. A pesquisa emprega o método de abordagem indutivo e apresenta-se como exploratória quanto aos objetivos, de natureza...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... ência do Brasil, em 1822, até a abolição da escravidão (1888) - período no qual o ...
-
Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
... de toda a História da Humanidade: a escravidão ... A escravidão sempre existiu ao longo dos ... Seja como for, em 2018, o Brasil completa 130 anos da abolição formal da ...
-
Tributo a Orlando Gomes, o cronista
Tributo a Orlando Gomes, o cronista
Dizia-se antigamente no Brasil: "Jornal velho só serve para enrolar peixe" ... ; censura prévia; centenário da abolição da escravidão no Brasil; advogados e advocacia; ... -
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
... foram apresentados casos julgados recentes no Brasil, os quais culminaram na condenação de grandes marcas dos seguimentos da moda e têxtil. A fim de comparar o teor dos referidos julgados, utilizou-se o recurso world clouds. Concluiu-se que as decisões apresentam similaridades, tanto em relação ao perfil dos envolvidos e à prática do trabalho análogo ao escravo per si, quanto em relação ao fato de que nas três permeiam a negativa de...