abolição e imigração
-
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... Com efeito, não obstante a abolição formal da escravatura tenha ocorrido em 13 de maio de 1888, não obstante ... 255. 9 SEYFERTH, Giralda. Colonização, imigração e a questão racial no Brasil. Revista USP, [S. l.], n. 53, p. 117-149, ... -
As políticas de ações afirmativas para a efetivação de direitos da minoria negra no Brasil
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil
... desde o período escravocrata e segue ainda no período pós-abolição, uma vez que os grupos sociais negros ainda vivem à margem da sociedade ... imigração ... O fluxo imigracional foi intensificado no período entre 1884 e ... -
A ordem capitalista no Brasil
... No bojo da justiicativa de ordem interna, motivadora da lei de abolição do tráico negreiro, encontravam-se as contradições mais palpáveis do ... ão intensa, como seria o caso da mão de obra chinesa cuja imigração de coolies não prosperou quer para se aproveitaram em termos da ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... travado pelo partido, ou seja, quando se verifica a luta pela abolição de valores fundamentais supremos que a GG refere como ordem constitucional ... da cidade de Kassel, conhecido por sua defesa da política de imigração, em junho de 2019, por um neonazista, recentemente condenado à prisão ...
-
As nações unidas
... ção alguma de presente artigo para retardar ou impedir a abolição da pena de morte por um Estado-parte no presente Pacto ... Artigo 7º ... a processos relevantes, tais como procedimentos relativos à imigração, que forem necessários para facilitar o exercício de seu direito à ...
-
A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... ção às correntes tradicionais, que buscaram ora representar a abolição da escravidão como uma “empresa curta e pacífica, dirigida por elites ... justamente procurariam com isso justificar a necessidade de imigração europeia em substituição do negro? (1987, p. 23) ... A vertente ...
-
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... aos outros escravos, mascarou por décadas a realidade de que a abolição da escravatura não ocorreu de fato em 1888, por meio da Lei Áurea. Nesse ... 3 Artigo 16, par único: “A imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão-de-obra especializada aos ...
-
A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... De acordo com Cristiane Lopes (2009, p. 458): ... A imigração para o Brasil é um fenómeno de duas faces. De um lado estão as ... 1957, ratificada pelo Brasil em 1965, da mesma forma prevendo a abolição" do trabalho forçado. Chamamos atenção ao disposto no item \"b\" do art. 1\xC2" ...
-
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... E eles terminam com a abolição da escravatura e com a queda do Império/advento da República ... a “grande propriedade como barreira à prosperidade, à imigração, à emergência de uma classe média e ao funcionamento de um governo ...
-
Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... O que se afere, diante deste fenómeno de imigração relacionado ao trabalho, é a expansão de restrições legais impostas ... ção de todas as formas de trabalho forçado (ou escravo), abolição efetiva do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de ...
-
Raça, classe e revolução no Partido Comunista Brasileiro (1922-1964)
O PCB, ativo participante no debate econômico brasileiro entre sua fundação em 1922 e 1964, tem uma contribuição pouco conhecida para a análise do problema racial. A partir de um levantamento junto a documentos, revistas e manifestações de economistas e intelectuais do partido, foi possível distinguir duas fases radicalmente opostas na abordagem comunista da questão. Em um primeiro momento, até...
... ção no Congresso começa com uma crítica do processo de abolição da escravatura, relacionada, segundo ele, à “necessidade do trabalho ... , seu pendor predatório – impulsionam as tentativas de imigração e fazem com que os particulares e o governo encarem a solução de ... -
Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... das “comunidades camponesas nascidas antes ou após a Abolição”, suscetíveis, hoje, da “legalização da propriedade de terras”, ... É bem de ver ainda, volvendo a Darell Davi, que “a imigração europeia trouxe não só trabalhadores do campo, mas hábeis trabalhadores ...
-
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... imigração de europeus a população negra, indígena e mestiça seria eliminada, a ... e terminaria trezentos e cinquenta e três anos depois com a abolição através da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888 20 ... Inicialmente ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... o fato de as cartas terem sido utilizadas mesmo após a abolição do instituto, em 1822 282 ... Após um vazio normativo, a legislação de ... º 1.606, de 29 de dezembro de 1906, atribuiu ao Ministério a imigração e colonização, catequese e civilização dos índios (art. 2º, 1º, b) ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ísticos e similares, como as associações antiaborto ou pró-imigração ... As entidades de tendência se caracterizam por estarem voltadas à ... ções mais significativas da Revolução Francesa, está a abolição da escravatura (1792), que no Brasil somente ocorreu quase no fim do ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen foi ... sob mandato britânico contra a política facilitadora da imigração e aquisição de terras por judeus ... • 1936 - Abril de 1936 - ...
-
Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... Com a “abolição da escravatura”, surgiram dois grandes problemas no Brasil: 1) Como se ... de trabalho, na medida em que com o avanço da economia, a imigração de mão-de-obra estrangeira mais qualificada para o Brasil tornou essa ...
-
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... com extração de maisvalia, identificado temporalmente na pós-abolição da escravatura no ano de 1888 ou à Lei Eusébio de Queiroz que decretou o ... O triste legado da escravidão negra e da experiência com a imigração para colonização é o poder punitivo trabalhista; igualmente tem-se a ...
-
Organização Sindical
... A imigração iniciara-se timidamente na metade do século XIX ... O trabalhador ... Depois da abolição, os negros, libertos, agruparam-se em associações, muitas das quais de ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... Por seu turno, as Convenções 29 e 105 da OIT preveem a abolição de todas as formas de trabalho forçado. Sendo convenções fundamentais ... As regras de imigração na União Europeia não disfarçavam, até sobrevir esse holocausto, a ...
-
Decreto nº 3.869 de 16/07/2001. PROMULGA O ACORDO POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA PARA A ABOLIÇÃO RECIPROCA DA EXIGENCIA DE VISTO DE ENTRADA, CELEBRADO EM BUDAPESTE, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1999.
... desejem visitar o território do Estado da outra Parte Contratante por período superior a 90 (noventa) dias e/ou viajar por razões de imigração, trabalho ou desempenho de atividade econômica devem obter os vistos apropriados com anterioridade à sua entrada no território do Estado da outra ...
-
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO, QUALIFICADA COMO ... ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA PARA GESTÃO DO ... no Brasil no período pós-abolição, ou ainda voltadas aos fluxos ... contemporâneos na mesma dimensão que ...
-
Direito Sindical
... Valorizava-se o imigrante. Aproveitou-se a imigração para ... Depois da abolição, os negros, libertos, agruparam-se em associações, muitas das quais, de ...
-
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... , em linhas gerais, a literatura demográfica considera que a imigração no país teve início com os portugueses no contexto da colonização, ... que caracteriza o país, deixando profundas marcas após a Abolição, em 1888 (PATARRA; FERNANDES, 2011) ... Nos quase 130 anos que separam ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... escravo, e também com as possibilidades desenhadas para a imigração com o fito de implantar o trabalho livre – e depois assalariado – sem ... 51, §3º, que dispunha pela “ abolição de todas as imposições sobre o pescado, os foros de sesmaria, etc” ...