abolição e imigração
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
.... Ademais, comprometem-se a adotar medidas para garantir a abolição de toda utilização de mão de obra que propicie, autorize ou tolere o ...ídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração . ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ART. 11, DA LEI N. ...
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As políticas de ações afirmativas para a efetivação de direitos da minoria negra no Brasil
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil
... desde o período escravocrata e segue ainda no período pós-abolição, uma vez que os grupos sociais negros ainda vivem à margem da sociedade. ...imigração. O fluxo imigracional foi intensificado no período entre 1884 e 1913, ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...a 3ª Revoluções Industriais;. TEMA 3 – Abolição da escravidão e imigração. Duração máxima da aula: 15 MINUTOS. Data: ...
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Ingresso na Política
...Dedicou-se bravamente à causa da abolição da escravatura e bateu-se pela imigração de trabalhadores rurais. Com a ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... o surgimento efetivo do movimento sindical, se deu a partir da abolição da escravatura, quando da promulgação da Lei Áurea em 1888. . O 1 o ...Esse suprimento foi conseguido a partir da chegada da imigração italiana, em ins do século XIX. Posteriormente, a partir de 1908, com a ...
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Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
...@1. Imigração e vulnerabilidade. O conceito de vulnerabilidade é uma ideia inerente aos ...Ainda, tão importante quanto, a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado de 1957 (n. 105), coloca, em seu art. 1º, que os ...
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Austrália e nova zelândia buscam de padeiro a engenheiro
... governo australiano fez mudanças substanciais nas regras para imigração nos últimos dois anos para reduzir a chegada de estrangeiros não ...Carioca da Abolição, Marlon Castilho, está há sete anos em Melbourne. No Rio, ele atuava na ...
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O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
...Sua abolição consistiria, portanto, na própria abolição estatal (SARLET, 2003). . ...ção, regime jurídico dos estrangeiros; emigração e imigração; . 4 O art. 60 da CF/88 trata da Emenda à Constituição, sendo que o ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
..., propondo, a partir da referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que tais criminalizações ... Título do Trabalho : A imigração como fator de transformação das perspectivas de participação cidadã ...
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Exceção no direito internacional
... à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, 188 cujo comando é pela eliminação total da pena de ... Act estadunidense de 2001, já mencionado, a política de imigração entra em um instrumental político-estratégico usado justamente na Guerra ...
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As lições de outubro para o brasil: classe e raça na especiþ cidade da revolução brasileira
Este artigo analisa a Revolução de Outubro tomando por base as experiências e lições para a construção de um programa de raça e classe para a revolução brasileira. Investiga o processo de transição da escravidão para o trabalho livre no Brasil, a formação e o caráter da burguesia brasileira, bem como as reparações históricas como políticas de programa de transição para a libertação do...
... histórico de resistência, tanto a nossa independência como a abolição da escravidão, se deu com o máximo de cautela e com acordos celebrados ... . No Brasil, veriB ca-se uma dicotomia no processo de imigração, pois enquanto o trabalhador negro foi rotulado de incapaz, animalesco, ... -
EDITAL Nº 3/SCA, de 4 de março de 2022
... vitorioso de Caxias na Guerra da Tríplice Aliança; g) A imigração europeia; h) A abolição da Escravatura; e i) A crise do Império: ...
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Universidade de São Paulo - Reitoria
...Escravidão, indígenas e homens livres no século XIX. 14. Imigração e abolição. 15. A crise do Império e o advento da República. 16. ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
...Escravidão, indígenas e homens livres no século XIX. 14. Imigração e abolição. 15. A crise do Império e o advento da República. 16. ...
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Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada .... Após a abolição da escravatura, as migrações de sentido Norte-Sul estavam ligadas às ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-05-2023
...: a maioridade de Dom Pedro II; economia; política externa; abolição da escravidão, imigração europeia. A Proclamação da República e a ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... . as condições do parto pós abolição até chegarmos nos dias atuais, legislação acerca do tema e relatos de ...O governo passou a estimular a imigração na tentativa de “branquear” a sociedade brasileira. . Na visão de ... - On the extraeconomic grounds of racism in Brazil/ Dos fundamentos extraeconomicos do racismo no Brasil.
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
...Mesmo após a abolição, uma série de decretos foi lançada com o intuito de criminalizar a ... de alçar a classe trabalhadora pelo impulsionamento da imigração e transição de mão de obra, de modo que foi enquadrada perfeitamente ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...1930: Abolição da escravidão e imigração. 3. A importância do trabalho na ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
...escravo para o trabalho livre (imigração e abolição). 12. O Estado Imperial e a Proclamação da República. 13.A ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
...escravo para o trabalho livre (imigração e abolição). 12. O Estado Imperial e a Proclamação da República. 13.A ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
...ância do trabalho na construção da cultura e da história; abolição da escravidão e imigração; as origens da sociedade tecnológica atual. ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...escravo para o trabalho livre (imigração e abolição). 12. O Estado Imperial e a Proclamação da República. 13.A ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
...escravo para o trabalho livre (imigração e abolição). 12. O Estado Imperial e a Proclamação da República. 13.A ...