abolição fm
- Decreto Legislativo nº 357 de 28/11/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ABOLIÇÃO FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... Isto se deu, na virada do XIX para o XX, quando da queda da produção de café e da abolição da escravatura, momento em que os ex-escravos, principalmente aqueles que viviam no sertão baiano, acabaram por migrar para a então capital do ... -
Acordao N° 1393978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Perturbação à tranquilidade. Lei 14. 132/2021. Revogação expresssa do artigo 65 da lei de contravenções penais. Continuidade típico-normativa. Crime de perseguição. Reiteração de condutas. Abolitio criminis. Inocorrência....
... pelo artigo 147-A, do Código Penal, de forma que existirá a abolição da contravenção ... 7. A reincidência ainda que não específica justifica, por si só, a imposição de regime mais severo, nos ... termos do ... -
Gênero, trajetorias socias e interseccionalidades: debates políticos contemporâneos tecidos na realidade brasileira
A proposta se constitui em problematizar espaos sociais que encarnam e reproduzem o lugar socialmente construído da mulher atrelado às concepões de subalternizaão e subordinaão. Diante disso, buscamos compreender como esses elementos, simultaneamente, tecem práticas e discursos desiguais, opressores e violentos, ao passo que tencionam multiplas formas de resistências cotidianas. Estes processos...
... Ceará, cuja dinâmica assume os contornos de um mito de que não há população negra no Estado, isto se deve, dentre outros fatores, à abolição do regime escravocrata no Ceará – 1884 – antes da assinatura da Lei Áurea. Tal falácia inviabiliza o reconhecimento da população negra – ... -
EDITAL Nº 140/2021
... Relações raciais e racismo no pós-Abolição 3. A crise dos anos 1920 e a "Revolução de 1930": o debate historiográfico 4. Intelectuais e pensamento social brasileiro: décadas de 1920-1930 ...
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Compliance Trabalhista: Impacto Potencial na Mitigação de Riscos Legais
O estudo busca analisar os desafios impostos a pessoa do fissurado, considerando as barreiras de entrada no mercado de trabalho e as condições para a sua permanência, sob a ótica da oportunidade e do processo e os direitos da personalidade. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida a pessoa com fissura labiopalatina encontra obstáculos exercer a...
... 3 Acerca dessas nomenclaturas, em 1922, a Associação Médica Americana em St. Louis requereu a abolição, sendo que a comunidade cientíica deve utilizar terminologias especíicas para se referir as malformações orofaciais, restringindo os termos, ... -
Acordão nº 20151004131 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... 74, § 2º, da CLT). A simplificação do controle de jornada não condiz com a própria abolição deste controle. Aliás, quanto à adoção de sistema de controle de ponto por exceção, o C. TST tem firmado entendimento no sentido de não ser ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... Autor: Dep. Abimael Santos ... Voto de Aplausos aos membros Mestres, Contramestres, Professores e Monitores da Associação de Capoeira Abolição Falcão, entidade ... ligada às Artes Marciais e Defesa dos Direitos, Sociais, fundada em 13 de maio de 1996, com trabalhos em nove cidades ...
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Acórdão nº 0001027-95.2015.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-10-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA LEI N.° 14.230/21 – PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE – REJEITADA – RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA – SISTEMA ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – REVOGAÇÃO DOS INCISOS I e II, DO ARTIGO 11, DA LEI N.° 8.429/92 –ABOLITIO IMPROBITATIS RECONHECIDA – IMPROCEDÊNCIA DOS
... 4. Os incisos I e II, do artigo 11, da Lei n.° 8.429/92 foram revogados pela Lei n.° 14.230/21, operando-se a abolição do tipo administrativo imputado ao apelado, o que afasta a possibilidade de condenação, diante da atipicidade da conduta, e autoriza que se julgue ... -
O pensamento autoritário de Francisco Campos
O artigo tem por objetivo abordar a defesa dos regimes políticos autoritários feita por Francisco Campos em suas obras O Estado Nacional e Direito Constitucional. O mencionado jurista, cabe salientar, desempenhou um papel de destaque na história constitucional brasileira: foi o autor intelectual da Constituição do Estado Novo (1937) e redigiu o preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964,
... , a máuina democrática ¢os epedientes de mocráticos¤ nem sempre produ‘ o ideal democrático, ue se consubstan cia na abolição do privilégio, na igualdade de oportunidades para todos, na ampla diusão dos bens materiais e morais oriundos do progresso da civili‘ação e ... - Decreto nº 33838
- Decreto nº 33839
- Decreto nº 33832
- Decreto nº 33837
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Cruz, ou simplesmente “Ve r a ”, como era ca- rinhosamente chamado por seus frequentadores, localizado no bairro da Abolição, se torna o ponto de consagração da “Só Mix Disco Club”, equipe de som sob a direção de Wilson e Alexandre Galheiro, e o comando dos DJs ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
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