abolitio criminis jurisprudencia
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Acórdão nº 2014/0248829-8 de T6 - SEXTA TURMA
... na espécie, hipótese de abolitio criminis. ... Precedentes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO" CRIMINIS TEMPORÁRIA. PRINCÍPIO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0278707-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AO PUDOR. CRIME ÚNICO. ABOLITIO CRIMINIS. ...
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Acórdão nº 2015/0266920-1 de T5 - QUINTA TURMA
... abolitio ...
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Acórdão nº 2015/0091077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... incidência da abolitio" criminis temporária constante dos arts.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0279408-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE. CONDUTA PRATICADA EM 2011. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. JULGAMENTO DO APELO PELAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO...
... POSSE DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO" ... CRIMINIS. ... INEXISTÊNCIA, NA ESP\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0182775-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de que a incidência da abolitio criminis temporária dos arts. 30 e ...
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Acórdão nº 2013/0134653-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO ... Código Penal, ensejando abolitio criminis (precedentes) ...
- Acórdão nº 2014/0090542-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0345889-3 de T5 - QUINTA TURMA
... é no sentido de que não houve abolitio criminis com o ...
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Acórdão nº 2011/0045406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS . NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0005554-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO INSTITUTO DA ABOLITIO ... -se no sentido de que a abolitio criminis" temporária prevista ... nos arts. 30\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 270383 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMANDO ...
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Acórdão nº HC 142500 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PROMULGAÇÃO DA LEI N. 11.343⁄2006. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Segundo ...
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Acórdão nº HC 158843 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 12 DA LEI N. 10.826⁄2003. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ABRANGÊNCIA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0007177-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 115902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS. RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ...
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Acórdão nº 2008/0206618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS. RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ...
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a ausência de lei veiculadora de abolitio" criminis não inibe ... a atuação do\xC2" ...
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Acórdão nº HC 108416 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0069843-3 de T6 - SEXTA TURMA
... simplesmente de posse, não há falar em abolitio criminis, pela descriminalização, que alcança ...
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Acórdão nº 2006/0075591-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE ...
- Acórdão nº AgRg no HC 221483 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1265608 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0246000-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VACATIO LEGIS INDIRETA/ABOLITIO CRIMINIS. IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÃÃO ...