abolitio criminis posse arma
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Acórdão nº REsp 746277 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS ...
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Acórdão nº 2014/0339255-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... em virtude do instituto abolitio criminis ...
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Acórdão nº 2013/0075140-9 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSEABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0114454-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSÍVEL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER...
... ao tráfico de drogas e de posse de arma de fogo, ... razão de abolitio ... -
Acórdão nº 2006/0188728-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA ...
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Acórdão nº 2011/0167880-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRATICADAS ... OCORRÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS EM RELAÇÃO À ... E DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO ... SUBSISTÊNCIA DA CONDENAÇÃO PELA POSSE" ... DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO, \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1321490 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... ÚNICO, 3º, CAPUT, 107, III, TODOS DO CP. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS ...
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Acórdão nº 2008/0044193-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO. ABOLITIO ... 32 da Lei 10.826/03, houve uma abolitio criminis temporária, no tocante às condutas delituosas ...
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Acórdão nº HC 119696 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO. PERÍODO DA VACATIO LEGIS. TIO CRIMINIS. NUMERAÇÃO RASPADA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM ... possuidores é reconhecida hipótese de abolitio criminis temporalis, inclusive se a arma tiver ...
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Acórdão nº HC 117077 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA ... possuidores, é reconhecida hipótese de abolitio criminis temporalis e aplica-se retroativamente ...
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Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ... INEXISTÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ... MENTE PARA POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 122954 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCRIMINALIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... de arma de fogo e não simplesmente de posse, não há falar em abolitio criminis, pela ...
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Acórdão nº 2013/0202984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM ... CRIMINIS TEMPORÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº HC 152590 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO PRIMIDA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INVIABILIDADE. LOCAL ...
- Acórdão nº HC 172525 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 136009 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... legal para regularização do registro da arma (artigos 30, 31 e 32 da Lei 10.826⁄2003), ... posse ilegal de arma de fogo e de munições ... 2 ...
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Acórdão nº 2009/0089974-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... legal para regularização do registro da arma (artigos 30, 31 e 32 da Lei 10.826⁄2003), ... posse ilegal de arma de fogo e de munições ... 2 ...
- Acórdão nº HC 214259 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 136879 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 210007 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA ... ÂNCIA QUE SE CIRCUNSCREVE AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA. ACESSIBILIDADE À MUNIÇÃO ...
- Acórdão nº HC 196801 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0249823-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA. CRIME ... 417. PRORROGAÇÃO DO PRAZO SOMENTE PARA POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. NÃO APLICÁVEL ...
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Acórdão nº 2009/0020590-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADES. DEFESA ... POSSE DE MUNIÇÃO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
- Acórdão nº HC 164321 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0217075-2 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE ... ABOLITIO ... 1. A posse de arma ...