abolitio criminis temporária
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Acórdão nº 2014/0315676-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINIS ... TEMPORÁRIA. ... DECRETO 7.473/2011. ABOLITIO ... TEMPORALIS . NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0031961-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE APLICAÇÃO DA ABOLITIO ... CRIMINIS" TEMPORÁRIA NÃO ALCANÇA O DELITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0261098-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 23/10/2005. ... TEMPORÁRIA. ... incidência da abolitio ... criminis ...
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Acórdão nº 2013/0075140-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2011/0010919-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FORA DO PERÍODO DA ABOLITIO ... CRIMINIS ... temporária ...
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Acórdão nº 2015/0091077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPORÁRIA. ... APREENSÃO ... incidência da abolitio" criminis temporária constante dos arts.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266920-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. ... TEMPORÁRIA. ... abolitio ...
- Acórdão nº 2015/0141260-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0294781-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO ... CRIMINIS ... TEMPORÁRIA. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1192245 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA PRATICADA APÓS 23.10.2005. ABOLITIO CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE ... ão a esse delito, a abolitio criminis temporária cessou nessa data, termo final da prorrogação ...
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Acórdão nº 2010/0169353-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA E SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0267968-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍDICO TUTELADO. DESNECESSIDADE. ABOLITIO ... abolitio criminis ...
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Acórdão nº 2014/0059235-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0106965-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRETENSA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É típica a conduta de possuir arma de fogo de uso permitido, praticada pelo agravante em 5/4/2011, pois, em relação a esse delito, a abolitio...
... CONDUTA. PRETENSA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0181835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRITO. CONCURSO MATERIAL. ABOLITIO" CRIMINIS ... TEMPORÁRIA. NÃO OCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0005554-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO INSTITUTO DA ABOLITIO ... -se no sentido de que a abolitio criminis" temporária prevista ... nos arts. 30\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0275440-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ABOLITIO ... o instituto da abolitio criminis ... temporária ...
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Acórdão nº 2014/0317731-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DA ACUSAÇÃO PROVIDO. ABOLITIO CRIMINIS ... 2. A abolitio criminis temporária, prevista nos arts. 30 e 32 da Lei n. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1412549 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 19219 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE ... I- A abolitio criminis temporária, prevista nos arts. 5º, § 3º, e 30 da Lei n ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO" CRIMINIS TEMPORÁRIA. PRINCÍPIO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0083465-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE. DECRETO 7.473/2011. ABOLITIO ... TEMPORALIS . ... OCORRÊNCIA. ... prazo limite da abolitio criminis ...
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Acórdão nº 2015/0025178-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE. DECRETO 7.473/2011. ABOLITIO ... prazo limite da abolitio criminis ...
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Acórdão nº 2014/0186112-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FOGO DE USO RESTRITO. ABOLITIO ...
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Acórdão nº 2015/0094453-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do paciente em razão da abolitio criminis ...