abondono intelectual
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Julgamento 7000165-08.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ABANDONO DE POSTO. DESERÇÃO. BIS IN IDEM. Impõe-se o não recebimento de Denúncia por crime de abandono de posto, em razão do Princípio do ne bis in idem, toda a vez que o delito tenha servido para majorar a pena-base do crime de deserção, pelo qual o Réu foi condenado em outro processo. Recurso conhecido e negado...
... ÃO COLOCADA EM TERMOS DO CRIME DE FURTO CONSUMIR AQUELE DE ABONDONO DE POSTO. MANTIDA A CONDENAÇÃO "A QUO". DECISÃO POR UNANIMIDADE." ( ... todo o respeito, essa conduta negaria toda a atividade intelectual ... -
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... FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. EXECUÇÃO FISCAL. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NECESSIDADE DE ... AMADURECIMENTO INTELECTUAL ... COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REMESSA ...
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... ão das matérias referentes ao ensino médio e aptidão intelectual para acesso aos níveis mais elevados de ensino, concedeu a segurança ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA. ENCAMINHAMENTO NO ...
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... FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NECESSIDADE DE ... COMPROVADA APTIDÃO INTELECTUAL. ART. 208, V, DA CF. DIREITO DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ...
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... do serviço, o valor da causa, os recursos de ordem material e intelectual, o tempo despendido, a condição financeira das partes, além da ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ABONDONO ...