abono calculo do pecuniario

28121 resultados para abono calculo do pecuniario

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 1000905-38.2021.5.02.0303)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - RITO SUMARÍSSIMO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Diante da transcendência jurídica da causa e de possível violação do art. 7º, XVII, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento da Demandada para determinar o processamento do recurso de revista.

    ... ÍSSIMO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – ABONO ... PECUNIÁRIO – ALTERAÇÃO NA FORMA ... alteração na forma de cálculo da gratificação de férias dos empregados ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1598-53.2017.5.10.0013)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Diante da transcendência jurídica da causa e de possível violação do art. 143 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento da Demandada para determinar o processamento do recurso de revista.

    ... REVISTA – GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – ABONO PECUNIÁRIO – ALTERAÇÃO NA FORMA ... alteração na forma de cálculo da gratificação de férias dos empregados ...
  • Acórdão Nº 0020000-12.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. É vinculante o entendimento da decisão proferida em 21.11.2016 pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, nos autos n. IRR-849-83.2013.5.03.0138, no sentido de que o divisor a ser utilizado no cálculo das horas extras do bancário está definido na regra geral prevista no art. 64 da CLT, ou seja, sendo 180 para jornada normal de seis horas e 220...

    ... de que o divisor a ser utilizado no cálculo das horas extras do bancário está definido na ... que a reclamante postulou a conversão em abono de 1/3 das férias relativas aos períodos ... constitucional, convertidas em abono pecuniário. Recurso ordinário do reclamado parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000126-03.2019.5.02.0320)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 501/SC. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RECLAMADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇ

    ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E AO ABONO PECUNIÁRIO ... As ... pela desconsideração em seu cálculo" de algumas verbas salariais ... Este \xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....

    ... , SEBRAE, etc) que tenham como base de cálculo" os valores pagos pela Impetrante a título de aux\xC3" ... 9º, alínea g da Lei n.º nº 8.212/91), abono assiduidade, passagem paga em dinheiro ou ... seguintes verbas: Horas Extras; Abono pecuniário e 13º proporcional ao aviso prévio indenizado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-40.2017.5.06.0011), 23-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DIFERENÇAS A TÍTULO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. INDEVIDAS. O mero fato de a norma coletiva da categoria da recorrente assegurar adicional de férias superior ao terço constitucional não leva à conclusão de que tal plus é devido sobre o abono pecuniário de que trata o artigo 143 da CLT, eis que já incide sobre os 30 dias de férias,...

    ... DIFERENÇAS A TÍTULO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. INDEVIDAS. O mero fato de ... , tratando-se, isso sim, de mero erro de cálculo que não encontra respaldo no ordenamento ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21720-52.2020.5.04.0271)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . No caso, entendeu-se que a alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias foi prejudicial ao empregado, razão pela qual o TRT manteve a sentença que deferiu o restabelecimento da metodologia...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE ... FÉRIAS ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20110-35.2021.5.04.0523)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . No caso, o TRT entendeu que a alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias foi prejudicial ao empregado. Assim, em razão de tal nulidade,...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123947620204058100), 03-08-2021

    Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal, Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência da contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu a segurança para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para o RAT/SAT e da...

    ... êmio em pecúnia por dispensa incentivada, abono assiduidade, passagem, vale transporte pago em ... , salário família indenizado, abono pecuniário (art. 143 da Consolidação das Leis do ... II da Lei 8.212/91 e possui como base de cálculo o total das remunerações pagas ou creditadas, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20341-93.2021.5.04.0351)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . No caso, entendeu-se que a alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias foi prejudicial ao empregado. Assim, restabeleceu-se a metodologia...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0021018-72.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REPERCUSSÃO GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Conforme Súmula 253 do TST, a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, contudo repercute na gratificação natalina. Recurso a que se dá parcial provimento, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. Comprovada pela prova oral a...

    ... ção semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ... FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. Comprovada pela prova oral a ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
    ... vencimentos, inclusive para efeito de cálculo do aumento ora concedido ...     Art. 5º É concedido abono de setenta por cento (70%) aos servidores ... que, embora variando quanto ao valor pecuniário, são percebidas mensalmente e, em caráter ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20072-94.2021.5.04.0661)

    RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ECT - FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO - ART. 468 DA CLT E DA SÚMULA 51, I, DO...

    ... - ... ABONO PECUNIÁRIO ... - ... AÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO ... - ... ART. 468 DA CLT E ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20134-38.2021.5.04.0014)

    RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ECT - FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO - ART. 468 DA CLT E DA SÚMULA Nº 51, I,...

    ... - ... ABONO PECUNIÁRIO ... - ... AÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO ... - ... ART. 468 DA CLT E ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 859-64.2021.5.06.0009)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . No caso, entendeu-se que a alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias foi...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20544-93.2021.5.04.0015)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . 1. Nas razões do recurso de revista, a reclamada argumenta com o pagamento equivocado da gratificação de férias no percentual de 70% a fim de afastar a configuração de alteração lesiva do pactuado. 2. O Tribunal...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO ... PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ... no cálculo da gratificação de férias do abono pecuniário ...
  • Acórdão Nº 0020290-19.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021

    ECT. ABONO PECUNIÁRIO. MEMORANDO CIRCULAR 2316/2016. Hipótese em que declarada a nulidade da alteração contratual lesiva ao autor, pela edição do memorando Circular 2316/2016-GPAR/CEGEP do dia 27/05/2016. Recurso do reclamante provido, com o restabelecimento da metodologia do cálculo incorporada ao contrato de trabalho do reclamante, com o restabelecimento do cálculo da gratificação de férias de 7

    ... ECT. ABONO PECUNIÁRIO. MEMORANDO CIRCULAR 2316/2016 ... com o restabelecimento da metodologia do cálculo incorporada ao contrato de trabalho do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20122-43.2021.5.04.0331)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO...

    ... MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE ... FÉRIAS ...
  • Acórdão Nº 0020043-42.2021.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA. A modificação do critério de cálculo do abono pecuniário de férias, ao contrário do que defende a reclamada, não se trata de eliminação de "erro administrativo", dado que a metodologia de cálculo até então adotada se afigurava em estrita conformidade com o disposto no respectivo regulamento implementado...

    ... ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA. A cálculo do abono pecuniário de férias, ao contrário do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20412-12.2021.5.04.0702)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20924-86.2019.5.04.0371)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE ... CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 109-23.2022.5.21.0005)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ITERATIVA E NOTÓRIA...

    ... FÉRIAS (2662) / ABONO PECUNIÁRIO ... Alegação(ões): ... /156), expedido em 27.05.2016, alterou o cálculo do abono pecuniário, retirando a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10554-50.2018.5.03.0132)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE ... CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20075-65.2021.5.04.0009)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...

    ... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE ... CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0020166-36.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA. A modificação do critério de cálculo do abono pecuniário de férias, ao contrário do que defende a reclamada, não se trata de eliminação de "erro administrativo", dado que a metodologia de cálculo até então adotada se afigurava em estrita conformidade com o disposto no respectivo regulamento implementado...

    ... ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA. A modificação do critério de cálculo do abono pecuniário de férias, ao contrário do ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT