abono de falta ao trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000973-96.2014.5.07.0016), 2014-11-01
... atestado médico falso ao empregador, com o intuito de obter o abono de sua falta ao trabalho, conduta esta que merece o imediato cerceio pela ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Serviço médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001056-80.2016.5.07.0004), 2018-01-22
... 1. Gravidade da falta , devendo a culpa acerca desta falta grave ser apurada in concreto ; ... os atestados médicos apresentados pelo obreiro com o consequente abono da falta, uma vez que embora tenham sido consideradas 17 (dezessete) ...
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Acórdão Nº 0020733-07.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-05-2020
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Tendo sido alegado pelo empregado o não pagamento integral da gratificação de desempenho, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do autor, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.
... , ressalvadas as ocasiões em que os documentos juntados indiquem abono de horário por falha de registro, quando deverá ser considerado o ... , nos dias em que o cartão-ponto apresentou as expressões de "Falta", "Falta integral", "Ausente", "Problemas no equipamento", "Abono Falta ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP-Pet - 6951-63.2015.5.90.0000) 27-11-2015
... PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. ATIVIDADE ... SINDICAL. ABONO DE FALTA AO SERVIÇO ... INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... a determinado empregado em situações de falta de estipulação de salário ou falta de prova ... ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. De toda maneira, em que medida essa ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... 5 — TST ... ABONO DE FALTAS ... — acidente do trabalho — ... 8.984/1995, p. 306 — falta de interesse de agir para a ação individual — ...
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Acordao N° 1229044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Civil e administrativo. Falta de interesse recursal. Não conhecimento do recurso quanto aos pleitos já deferidos na origem e repetidos no recurso. Cumprimento individual de sentença. Ação coletiva. Servidor atendente de reintegração social. Conversão em pecúnia de abono de ponto. Base de cálculo. Jornada de trabalho comum. Dias de folga não computados. Recurso parcialmente...
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO ... CONVERSÃO ... EM PECÚNIA DE ABONO DE PONTO. BASE DE CÁLCULO. JORNADA DE TRABALHO ... -
Acordao N° 1254525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Reexame necessário. Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Abono de ponto. Regime de plantões. Jornada de trabalho de 18 horas. Lei complementar 840/2011. Ausência de discriminações. Princípio da igualdade. Ordem concedida. Sentença mantida. 1. Remessa necessária de sentença concessiva da ordem em mandado de segurança impetrado por servidor público contra ato de deferimento de...
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PONTO. REGIME DE PLANTÕES. JORNADA DE ... falta injustificada ao trabalho no período de 01 (um) ... -
Súmulas do TST
SúmulaS do Tribunal SupErior do Trabalho TST ... SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor ... DJ 25.11.2003] ... 282 — ABONO DE FALTAS — SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA (*) ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... Art. 25. Na falta de cumprimento, por parte da emprêsa, do ... f) auxílio-natalidade; ... g) abono de permanência em serviço; ... h) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem ... Lembra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1627-59.2010.5.10.0010) 23-05-2018
... a repercussão das horas extras nas conversões em espécie do abono assiduidade e das folgas sob o fundamento de que a questão encontra-se ... Assim, falta-lhe o requisito do interesse recursal ... Recurso de revista não ...
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Acordao N° 1234726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Decisão em cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva. Calculo de abonos. Servidora que trabalha em regime de plantão 24h por 72h. Obediência ao estabelecido na ação coletiva nº 2012. 01. 1. 135868-9. Jornada de trabalho diária. Agravo provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação...
... JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA. AGRAVO PROVIDO ... 1. Agravo de ... (oito) dias de abono não gozados ... 2. A agravante alega que os ... do Distrito Federal, se não tiverem falta injustificada no ano anterior, terão ... direito ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... á depois da Lei do Ventre Livre e como que preparando o país para a falta ou abolição do trabalho escravo. Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga ... 7.998, de 11.1.1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), n. 8.212, de ...
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Acórdão Nº 0020970-89.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... Requer seja reformada a decisão, tendo em vista a falta de previsão legal para tal concessão e pelo fato de que o reclamante ... ão, mensalmente, no período de locação do veículo, a título de abono assiduidade, um valor correspondente a 9,09% do valor da locação mensal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 37-76.2011.5.02.0255) 23-05-2018
... integração da vantagem pessoal e das horas extras pagas." Logo, falta-lhe interesse recursal em relação ao tema ... Agravo de instrumento ... Recurso de revista não conhecido ... ABONO DE FÉRIAS ... DE 20 DIAS. NORMA COLETIVA. Verifica-se que a decisão ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 15 — ACIDENTE DO TRABALHO — COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM ... Compete à ... 482 — PROCESSO CAUTELAR — FALTA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DO ... Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Serviço médico da empresa — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-05.2015.5.17.0012) 18-10-2017
... 3. Não há confundir o indispensável abono de falta ao trabalho quando apresentado atestado com a necessidade de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... estatutários estaduais, incluindo-se o abono natalino, a teor do disposto no art. 1º, § 1º, ...
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Acordao N° 1242220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Interrupção do prazo. Conversão de abono em pecúnia. Base de cálculo. Jornada de trabalho em regime de plantão. Impossibilidade. 1. Rejeita-se preliminar de não conhecimento por desrespeito ao princípio da dialeticidade, tendo em vista que o agravante indicou as...
... ABONO EM PECÚNIA ... BASE DE CÁLCULO. JORNADA DE ... 151, que o servidor que não tiver falta injustificada no ano anterior faz ... jus ao ... do qual se alcança o valor de 1 hora de trabalho, possibilitando o cálculo referente à ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... Imposto de renda das pessoas físicas. Abono pecuniário de férias. Entendimento deste STJ ...
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Acordão nº 20160483063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Julio de 2016
... , entende indevidas as horas extras, a devolução dos descontos por falta ao trabalho, a multa do art. 477 da CLT e a indenização de honorários ... da reclamada prova de fato negativo, sendo certo, ainda, que, se o abono de falta ao trabalho se dá com apresentação de documento à empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001668-85.2011.5.06.0015), 26-03-2014
EMENTA: ENFERMIDADE DE ORIGEM ALÉRGICA. AGRAVAMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA. DEFERIMENTO. A doutrina tem definido o dano moral como sendo lesão psicológica sofrida pelas pessoas físicas (e até jurídicas), em certos aspectos da sua personalidade, em razão de atos antijurídicos praticados por outrem que lhes acarretem prejuízo. São danos que atingem a moralidade e a afetividade da...
... um m ê s, o consignado-reclamante postulou, administrativamente, o abono da falta ao trabalho referida, pleito que restou indeferido. Acrescenta ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Serviço médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, ...