abono de faltas ao trabalho
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... , o empregador pune os que cometerem faltas previstas em lei ou no contrato de trabalho ... Vamos dar um exemplo em abono da nossa assertiva: a indústria ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... ão sub judice, dirimida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial MJ/AGU ... ão da jornada de trabalho corresponderá ao abono das faltas justificadas pelo comparecimento da ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... apoio, evidenciado através do abono de faltas não justificadas e manutenção do plano de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... o Réu à redução da jornada de trabalho de servidor, genitor de criança com deficiência ... ão da jornada de trabalho corresponderá ao abono das faltas justificadas pelo comparecimento do ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... de revezamento, escala de folgas, abono ... de revezamento, escala de folgas, abono de faltas ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... do semestre anterior, sendo concedido um abono de 8% sobre o resultado. Com efeito, não restou ... ável, perante o mandante, pelos atos e faltas do substabelecido. Importa dizer: o mandatário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000860-19.2012.5.07.0015), 2012-06-27
... posteriormente, por perseverar nas faltas, com sete dias; após isso abando- ... nou o emprego, muito embora esteja ... justificadas ao trabalho. Consta, por igual, o abono de faltas, em considerá- ... vel número, por atestado médico, ...
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Acórdão nº 1998.01.00.057169-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Junio de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA AO SERVIÇO. RISCO DE EXPLOSÃO NO LOCAL DE TRABALHO. PERIGO DE VIDA. JUSTO MOTIVO PARA AUSÊNCIA DO SERVIÇO. JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. A ausência ao serviço dos servidores da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG lotados no Departamento de Material e Patrimônio, nos dias 05 a 08 de setembro/97, foi motivada pelo...
... não sofram redução em virtude das faltas ocorridas nos dias 05 a 08 de setembro/97 em ... razão determinante das ausências ao trabalho por sua alta periculosidade, não mantém ... ça que julgou improcedente o pedido de abono das faltas dos autores ao trabalho ocorridas nos ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... o Réu à redução da jornada de trabalho de servidor, genitor de criança com deficiência ... ão da jornada de trabalho corresponderá ao abono das faltas justificadas pelo comparecimento do ...
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PORTARIA Nº. 580/2023 – processo 2023.A.00645 (131395)
... sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública; ... ável pelo setor, para decisão sobre abono. Se o gerente não ... efetuar o abono, deverá o ... 1.6. Das faltas: ... 1.6.1. Em caso de inexistência do registro ...
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Acórdão nº 91110 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 1979
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. JULGADO EM DISSIDIO COLETIVO QUE APROVOU: A) CLÁUSULA QUE ASSEGURA O ABONO DE FALTAS DOS EMPREGADOS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE EXAMES EM CURSOS REGULARES; B) CLÁUSULA QUE ESTIPULA MULTA POR VIOLAÇÃO DO ACORDO, QUANDO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO APENAS PARA ESTABELECER A...
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Acordão nº 0128800-17.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... e também chamando de "tartaruga, aranha, burro"; que por eventuais faltas as vezes o desconto era do motorista, as vezes o desconto era do motorista ... trabalho em vários dias, sem apresentar justificativa alguma para o abono das faltas. Os recibos de pagamento indicam que as ausências foram devida ...
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Acórdão Nº 0010237-61.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PENITENCIÁRIO - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - ... PROCESSO ... Em abono, citou precedente do STJ que tratou de caso ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... cinco vezes; II) 24 dias corridos, quando tenha de seis a quatorze faltas injustificadas; III) 18 dias corridos, quando as ausências forem de 15 a ... 143 autoriza a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, com o valor da remuneração que seria devida nos dias ...
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Acordão nº 0000487-28.2012.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... itinere ; 4) intervalo interjornada; 5) descontos indevidos pelas faltas justificadas ... A reclamante pleiteia a reforma da decisão de origem em ... mesma forma com que as faltas justificadas eram lançadas na coluna "abono", os dias de trabalho em que a reclamante não compareceu ao serviço por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001585-85.2010.5.06.0021), 02-02-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS DEVIDOS. Conforme entendimento prevalecente na Turma, a natureza jurídica da remuneração, derivada do intervalo intrajornada não gozado, é salarial, consoante diretriz contida na OJ n. 354 da SBDI-I do C. TST. Devidos, pois, os reflexos respectivos. Recurso...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. FALTAS INJUSTIFICADAS COM PROVADAS. IMEDIATIDADE E GRADA Ç Ã O DA PENALIDADE ... presentes autos, assegurando à trabalhadora demandante direito a abono de faltas em caso de participa ç ã o em concursos ... De resto, a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1709, DE 06 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, Faculta a Extensão do Beneficio do Programa de Alimentação do Trabalhador - Pat Ao Trabalhador Dispensado e Altera Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt.
... das férias em dois períodos, nem a conversão de parte delas em abono pecuniário ... § 2º Poderá o empregador incluir os empregados ... parcial nos ternos desta Medida Provisória que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de ...
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Decisão monocrática Nº 0806460-19.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 16-06-2020
... abandono de cargo, em razo das ausncias e faltas no justificadas pelo servidor.Seguiu argumentando ... recomendou a flexibilizao do horrio de trabalho e abono de faltas, por perodo no qual poderia se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0180700-09.2009.5.07.0010), 2010-06-07
... médico falso consignante/reconvinda com o intuito de obter o abono de suas faltas ao trabalho, conduta esta que ... P.J. – JUSTIÇA DO ...
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Acordão nº 01001-2001-009-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
... procedidos quando da rescisão contratual em licença-prêmio e abono assiduidade (fls.347/351) ... O reclamado insurge-se contra a ... ência do pedido de devolução dos valores referentes aos dias de "faltas não abonadas e não autorizadas" dos valores referentes a ...
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Direito Administrativo
... público, no caso os agentes que julgam as faltas disciplinares de um servidor público em ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... de valor inferior ao salário-mínimo; (II) abono salarial, utilizado para alcançar o ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA). NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA QUE OSTENTA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFLAGRAR A PERSECUÇÃO. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO FULMINADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 164 E 56
... DE CUNHO PREDOMINANTEMENTE PRIVADA (ABONO DE ... FALTAS). REVERSÃO DA MOLDURA FÁTICA ... suas faltas abonadas no trabalho nos dias 01/04/2014, 08/05/2014 e 02/09/2014 ...