abono de férias integra salário
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Acórdãos nº 0036567-85.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL SECRETARIA DA SAÚDE PRÊMIO DE INCENTIVO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS ? Verba de caráter remuneratório que integra os vencimentos ? Inclusão na base de cálculo do 13º salário e do acréscimo de 1/3 de férias Admissibilidade ? QUINQUÊNIO BASE DE CÁLCULO Incidência sobre o padrão acrescido das vantagens incorporadas Pretensão de incidê
... conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ...ÇÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS ? Verba de ... -
Acórdãos nº 0007093-98.2012.8.26.0129 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL I CONVERSÃO EM URV A Lei nº 8.880/94, dispondo sobre o programa de estabilização econômica e o sistema monetário nacional, não trata de reajustamento de vencimentos de servidores públicos Estabelece, apenas, regras de ajuste para a conversão da moeda nacional em unidade de valor (URV), aplicáveis às obrigações em geral, inclusive no âmbito do serviço público estadual II...
... com o vot o do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ...ÇÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS ? ... -
Acórdãos nº 1019156-07.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL SECRETARIA DA SAÚDE PRÊMIO DE INCENTIVO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS ? Verba de caráter remuneratório que integra os vencimentos ? Inclusão na base de cálculo do 13º salário e do acréscimo de 1/3 de férias Admissibilidade ? JUROS DE MORA Incidência do princípio "tempus regit actum" ? Aplicação da nova redação do artigo 1º-F da Lei
... com o vot o do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ...ÇÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS ? Verba de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...§ 6º Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata ...§ 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ...d) o abono de férias não excedente aos limites previstos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2248500-13.2002.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO/DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO PÚBLICO. Em se tratando de entidade pertencente à Administração Pública Direta ou Indireta, não há possibilidade de reenquadramento em cargo ou emprego público para o qual o empregado não haja sido aprovado por prévio e regular concurso publico, sob pena de violação do inciso II do artigo
...CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE 1/3 TERÇO DE FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE. PAGAMENTO EM DOBRO. Apesar de o ...salário hora de trabalhadores submetidos à duração ..., concluiu pelo direito da reclamante ao abono de férias de 2/3. Nesse quadro, o conhecimento ... Recurso de revista não conhecido em sua íntegra. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-54.2005.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal de origem consignou que não houve prejuízo à parte. Para entender de modo diverso - sem o qual não seria possível anular o ato por cerceamento de defesa -, seria imperioso analisar o conjunto probatório dos autos, o que é inviável nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 desta Corte....
...PRESCRIÇÃO. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS ANTIGUIDADE. Tratando-se ...Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Aplica-se a Súmula 297 do TST ...ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. Não integra a complementação de aposentadoria a parcela ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...abono de permanência em serviço;. II - quanto ao ...§ 1º As anotações nas CTPS relativas a férias, alterações de salários e outras que ...ência Social devem ser publicados na íntegra" em boletim de serviço da entidade interessada, s\xC3"...
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Remuneração e salário
...remuneração de férias, de 13º salário e a base de cálculo da ... custo, às gratificações contratuais e ao abono, há que se observar o que se segue:. ..., coletivo e regulamento de empresa — integra as fontes formais primárias do Direito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102238320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810223-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA:
... dos empregados doentes ou acidentados, férias, adicional de férias, aviso prévio indenizado e abono de férias.". . . Nas razões recursais, a ... insalubridade, periculosidade e noturno, salário maternidade, gratificação natalina sobre o ...-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...§ 5º O montante de que trata o § 4º integra os limites orçamentários calculados na forma ... com benefícios previdenciários e o abono salarial, desde que respeitada a destinação de, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-80.2012.5.06.0023 (00913-2008-006-06-00-7)), 22-01-2018
RECURSO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, SEM O TERÇO CONSTITUCIONAL. O adicional constitucional (art.7º, XVII), acrescido ao importe das férias gozadas, em razão da mesma natureza indenizatória do abono pecuniário de que cuida o art. 143, da CLT, não integra o salário-de-contribuição, conforme dispõe o art. 28, § 9º, 'e', item 6, da Lei 8.212/91. A...
... ã o da mesma natureza indenizat ó ria do abono" pecuni á rio de que cuida o art. 143, da CLT, n \xC3"ã o integra" o sal á rio-de-contribui ç ã o, conforme disp \xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-638016/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza izatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...JCME/avo/bms/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza izatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...JCME/avo/bms/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza izatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-638016/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza izatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4319000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...JCME/avo/bms/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza izatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-638016/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza izatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4319000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...JCME/avo/bms/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE . O. ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza zatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento de empresa que altere ou revogue vantagens concedidas anteriormente aos empregados só atingirá aqueles admitidos após a sua edição. Entendimento consubstanciado no Enunciado nº 51 desta Corte. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza
...ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. O regulamento ... paga ao trabalhador, como plus ao seu salário, e inexistente a estipulação da natureza izatória, integra o salário para todos os fins, sem afrontar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009106420204058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800910-64.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PARDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
...évio indenizado, terço constitucional de férias, hora extra, quinze dias de afastamento que ... transporte, inclusive pago in pecúnia, salário-família, folgas não gozadas, prêmio em ...ção de compensação, auxílio mudança, abono assiduidade, fardamento, abono de férias mais o ...Quando pago in natura, não integra, esteja ou não a empresa inscrita no PAT (Resp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003300720204058303), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800330-07.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEPEL BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
...ção patronal previdenciária sobre o salário maternidade e o abono de férias. Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069566720194058500), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS INDENIZADAS. SALÁRIO MATERNIDADE. MULTA DE 40% DO DEPÓSITO DE FGTS. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO....
... de auxílio-acidente, adicional de 1/3 de férias"; férias indenizadas, abono de férias e aviso pr\xC3"... e de periculosidade, décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado, abono ... salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007550320164058100), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800755-03.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... do empregado serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e ... paternidade, salário de substituição, férias gozadas, décimo terceiro salário proporcional .... . Em contrapartida, que o abono assiduidade, as folgas não gozadas, os quinze .../2015, DJe 31/08/2015), de modo que não integra a base de cálculo da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-70.2006.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. ARTIGO 137 DA CLT. O acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula nº 328 desta Corte Superior. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante foi promovido, de acordo com o Plano de Cargos e Salários dos servidores do reclamado, mas não recebeu o salário correspondente ao seu novo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3040000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DAS HORAS EXTRAS E NOTURNAS O Tribunal Regional, examinando o regulamento interno da empresa, em especial a Resolução n° 783/57, consignou que a base de cálculo da gratificação de farmácia é a remuneração, e, não, o salário-base. Para entender em sentido diverso,...
... farmácia é a remuneração, e, não, o salário-base. Para entender em sentido diverso, ...BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ...ção e ratificada normativamente, e o abono do art. 7º, inciso XVII, da Constituição ... SBDI-I/TST, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo do adicional noturno, já que, ...