abono de férias integra salário
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Acórdão, Processo nº 5003849-77.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... VALE-TRANPORTE. FRIAS INDENIZADAS. ABONO PECUNIRIO DE FRIAS. FRIAS GOZADAS ... 9 do artigo 28 da Lei n 8.212/91, no integra o salrio-de-contribuio a importncia recebida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001130-65.2019.5.06.0002), 02-04-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, declarar prescritas as pretensões a partir de 01/11/2014, extinguindo o processo, neste particular, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC, e dar parcial provimento ao apelo para: (a) reconhecendo a ocorrência de desvio funcional, condenar a empresa ao pagamento...
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Direito individual do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário.” ... A dependência a que faz menção o ... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... do plano médico, destacou que este não integra os salários, mesmo se fornecidos planos em ... ção de férias anuais e ao recebimento do abono constitucionalmente assegurados, não impedindo ...
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Acórdão nº0000039-69.2017.8.17.0610 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 04-08-2023
... no Plano de Cargos e Carreiras - PCCS c/c Abono de Permanncia e Danos Morais, em desfavor do ... , nos termos do voto do Relator, que integra o acrdo. Data e assinatura eletrnicas. Des ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do ... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II — suspensão temporária do contrato de ... — adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação — Súmula n. 240 ...
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Acórdão, Processo nº 5023598-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... Neste passo, necessário conceituar salário de contribuição. É o valor básico sobre o ... AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE ... termos dos artigos 143 e 144 da CLT, não integra o salário-de-contribuição. Precedentes ... 6 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08237881720194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0823788-17.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N & G COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS...
... de afastamento; 1/3 constitucional de férias, férias gozadas e abono de férias; horas ; aviso prévio indenizado; salário maternidade; adicionais noturno, insalubridade e ... 143, CLT), vez que esta verba não integra o salário de contribuição nos termos da ... -
Acórdão nº 1001105-22.2018.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROFESSOR – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – ADICIONAL SOBRE FÉRIAS DE 45 DIAS – LEI MUNICIPAL DE ÁGUA BOA (LEI Nº.54/2011) – PREVISÃO LEGAL – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - TERÇO DE FÉRIAS – INCIDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O Egrégio Tribunal de...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Férias]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... de que o Estado de Mato Grosso deve pagar o abono de férias sobre os 45 dias e não apenas 30 ... de qualquer natureza”, sendo assim o salário relativo ao terço constitucional é atribuído a ... cálculo para o IRRF, uma vez que o mesmo integra a remuneração do empregado e não é ... - Acórdão nº 80031137520188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 6 de Abril de 2019
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Tira dúvidas
... deverá ser pago com acréscimo no salário, a título de horas extras ... - No sábado, o ... sobre outras verbas, como 13º salário e férias? Considerando que o tempo de sobreaviso é pago ... - O adicional noturno integra a base de cálculo de horas extras? ... - ... significa converter parte das férias em abono pecuniário ... - O que é abono pecuniário ...
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Acordao N° 1660614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidora pública. Abono de permanência. Verba de natureza remuneratória. Cômputo no cálculo do terço de férias. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para declarar que a parcela do...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. ABONO DE PERMANÊNCIA. VERBA DE ... NATUREZA FÉRIAS ... CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... que a parcela do abono de permanência integra a base de ... cálculo da remuneração, devendo ... abono de permanência do 13º salário corrigido monetariamente. Aduz que a autora não ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...