abono permanencia
-
Acórdão Nº 1290438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... ABONO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO ... DO BENEFÍCIO NO ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1263340 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORIUNDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA ... 1. Trata-se na origem de Agravo de ...
-
Acórdão nº 2009/0042033-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 43 DO CTN. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, a matéria versada nos autos não foi tratada de forma eminentemente constitucional. O acórdão recorrido foi proferido, também, com fundamento no art.
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1382070 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no RMS 33751 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO ...
-
Acórdão nº 2014/0167363-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. ...
-
Acórdão Nº 1298838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA 103/2019. INGRESSO EM NOVO CARGO PÚBLICO, POR CONCURSO. CASO CONCRETO EM QUE CABE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, NO VALOR PERCEBIDO RELATIVAMENTE AO CARGO EM QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA. 1. Discute-se
... SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. § 19 DO ART. 40 ... DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0064676-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CÁLCULO. RETROAÇÃO À ÉPOCA DA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. As ...
- Acórdão nº REsp 1277616 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 1295775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA 103/2019. INGRESSO EM NOVO CARGO PÚBLICO, POR CONCURSO. CASO CONCRETO EM QUE CABE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, NO VALOR PERCEBIDO RELATIVAMENTE AO CARGO EM QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA. 1. Discute-se
... SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. § 19 DO ART. 40 ... DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0060530-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIMENTO DO ALEGADO DIREITO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AO ABONO DE PERMANÊNCIA E AO ADICIONAL DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ...
-
Fim do abono de permanência suscita medidas drásticas na Previdência Social
Antônio de Queiroz: Fim de abono gera medidas severas na Previdência
- Abono de permanência
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1271675 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA ...
- Abono de permanência
- Abono de permanência
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1238716 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA ...
-
Acórdão nº 2011/0038744-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA ...
- Abono de permanência
- Abono de permanência
- Abono de permanência
- Abono de permanência, Assunto: Abono de Permanência Expediente: 19/1900-0037160-8 Nome: Magda Teresinha Goncalves de Carva
- Abono de permanência, Assunto: Abono de Permanência Expediente: 19/1900-0037181-0 Nome: Marcos Hivan Petter Machado Id.Fun
- Abono de permanência, Assunto: Abono de Permanência Expediente: 19/1900-0038256-1 Nome: Gertrudes Silveira Machado Id.Func
-
Acórdão Nº 1348274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. CUMULATIVIDADE DO ABONO DE PERMANÊNCIA COM INDENIZAÇÃO PELO INDEFERIMENTO EQUIVOCADO DA APOSENTADORIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO SUPREMO...
... SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL ... CUMULATIVIDADE DO ABONO DE PERMANÊNCIA COM ... INDENIZAÇÃO PELO INDEFERIMENTO EQUIVOCADO DA ...