abono salarial 2007
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Acórdão Nº 0020111-98.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-11-2021
... BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) AO SALÁRIO. O abono ... Sua natureza salarial foi reconhecida pelo próprio BANRISUL, consoante os termos do ofício DIR/SEGER/032/2007. A presente decisão acompanha os precedentes ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5882300-67.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1718-24.2014.5.17.0008) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA MISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E PAGAS COM HABITUALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a...
... REFLEXOS EM PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E PAGAS COM HABITUALIDADE ... Impõe-se ... parcelas "gratificação de motorista" , "abono salarial 2007/2008" , "adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-51600/2007-0043-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. O Regional entendeu que, não havendo ruptura do vínculo de emprego, aplica-se às férias o prazo quinquenal de prescrição, não o bienal. Com efeito, não há motivo jurídico que justifique a pretendida prescrição bienal das férias, na vigência do vínculo. Precedentes da Corte. Não configurada violação dos arts. 11 da CLT e 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista não
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... ABONO SALARIAL. INTEGRAÇÃO À GRATIFICAÇÃO NATALINA. O Regional entendeu ... -
Decisão monocrática Nº 44430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL PREVISTO EM LEI LOCAL. DIFERENÇAS ... considerou que a Lei Municipal 3.973/2007, ao incorporar aos vencimentos dos servidores ...
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Decisão da Presidência nº 1012012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... Previdência privada ... Diferença salarial entre ativos e inativos ... Complementação ou ... ção Mínima por Nível e Regime) e abono salarial ... sentença de parcial procedência ... coletivos de trabalhos firmados entre 2007 e 2008 não têm caráter de reajuste salarial ...
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Decisão da Presidência nº 29124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... preconizados pela Lei Municipal nº 3.973/2007, com o consequente deferimento das diferenças ... incorporar aos vencimentos dos servidores abono salarial linear, promoveu reajustes salariais ...
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Decisões Monocráticas nº 29124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... preconizados pela Lei Municipal nº 3.973/2007, com o consequente deferimento das diferenças ... incorporar aos vencimentos dos servidores abono salarial linear, promoveu reajustes salariais ...
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Decisões Monocráticas nº 39025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... considerou que a Lei Municipal 3.973/2007, ao incorporar aos vencimentos dos servidores no salarial linear, promoveu reajustes salariais anuais com ... INSTITUIÇÃO DE ABONO SALARIAL EM VALOR FIXO ... INCORPORAÇÃO AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088885820214058100), 03-05-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e de terceiros. Art. 22, inc. I, da Lei 8.212/1991. Base de cálculo. Remuneração. Natureza salarial. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Quarta Turma deste Tribunal. Não incidência sobre: a) quinze dias que antecedem o auxílio doença; b) salário maternidade; c) vale-transporte, mesmo pago em pecúnia; d)...
... ção legal, pois não têm natureza salarial ... A Fazenda Nacional requer que seja ... 26-A, da Lei 11.457/2007, e art. 66, da Lei 8.383/1991 ... A parte ... as férias gozadas, as horas extras, o abono de férias, o adicional noturno, de insalubridade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1099-60.2015.5.17.0008)
... gratificação de motorista usuário, abono salarial referente à ACT 2007/2008, adicional de ...
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Acórdão Nº 0021170-02.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... da Resolução nº 3.395-A, com natureza salarial, porquanto a Resolução referida não ... BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) AO SALÁRIO. O abono ... consoante os termos do ofício DIR/SEGER/032/2007. A presente decisão acompanha os precedentes ...
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Acórdãos nº 1003181-71.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Pretensão ao recebimento de abono concedido aos empregados em atividade da CPTM nos biênios de 2006/2007 atualizados e acrescidos de juros de ... ão se confunde com reajuste salarial concedido aos trabalhadores em ...
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Acórdão Nº 0021605-64.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. BANRISUL. A parcela "abono de dedicação integral" teve sua natureza salarial reconhecida pelo próprio banco, consoante os termos do ofício DIR/SEGER/032/2007. Como parcela que integra a remuneração mensal fixa dos empregados comissionados, este adicional deve ser considerado para o cálculo das demais parcelas de igual natureza pagas a seus trabalhadores,...
... EMENTA ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. BANRISUL. A parcela ... dedicação integral" teve sua natureza salarial reconhecida pelo próprio banco, consoante os mos do ofício DIR/SEGER/032/2007. Como parcela que integra a remuneração mensal ... -
Decisões Monocráticas nº 39025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... considerou que a Lei Municipal 3.973/2007, ao incorporar aos vencimentos dos servidores no salarial linear, promoveu reajustes salariais anuais com ... INSTITUIÇÃO DE ABONO SALARIAL EM VALOR FIXO ... INCORPORAÇÃO AO ...
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Decisão da Presidência nº 39025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... considerou que a Lei Municipal 3.973/2007, ao incorporar aos vencimentos dos servidores no salarial linear, promoveu reajustes salariais anuais com ... INSTITUIÇÃO DE ABONO SALARIAL EM VALOR FIXO ... INCORPORAÇÃO AO ...
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Decisão Monocrática Nº 0006104-88.2012.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-10-2018
APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO SALARIAL DO PASEP. INSCRIÇÃO TARDIA DA AUTORA. DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO QUANTO AOS PERÍODOS CONTIDOS NOS ANOS DE 2007 ATÉ 2012. RECURSO QUE DEVOLVEU APENAS O TEMA RELATIVO À PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. QUESTIONAMENTO QUE SE RESOLVE MEDIANTE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO RECONHECIDO NA SENTENÇA.
... EMENTA: APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO SALARIAL DO PASEP ... INSCRIÇÃO TARDIA DA ... DE 2007 ATÉ 2012. RECURSO QUE DEVOLVEU APENAS O TEMA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11393-70.2014.5.15.0071)
I. JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 30.093. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA PROFERIDA NOVA DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA VINCULANTE 37. 1. Em acórdão pretérito, esta Quinta Turma, com base no entendimento jurisprudencial desta Corte prevalente à época, deu provimento ao recurso de revista da Reclamante para deferir diferenças salariais, sob o fundamento
... DIFERENÇAS ... SALARIAIS. ABONO. VALOR FIXO. LEI MUNICIPAL. REVISÃO GERAL ANUAL ... que tais parcelas consistem em aumento salarial, e não ... revisão geral, razão pela ... das Leis Municipais nºs 4.170/2005, 4.457/2007 e 4.790/2009. A decisão ... Colegiada ... -
Decisões Monocráticas nº 33795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... Judiciário a concessão de aumento salarial com fundamento na violação do princípio da ... Leis Municipais nº 2.189/02, que fixou abono de R$ 50,00, nº 2.468/06 de R$ 30,00, nº ... abono fixos, nos anos de 2002, 2006, 2007 e 2008, a ser apurado com base no maior índice ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... g) salário-maternidade; ... h) abono de permanência em serviço; ... II - quanto ao ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º A ...
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Acórdãos nº 0002206-45.2016.8.26.0157 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... PETROS COBRANÇA - Reajuste salarial dado aos empregados da ativa, ... coletivos de trabalho firmados em 2007 ILEGITIMIDADE DE PARTE DA ... aos inativos e pensionistas Abono de 30% previsto em acordo coletivo ...
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Decisão da Presidência nº 1060328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... de diferenças salariais, afirmando ter o abono natureza jurídica de reajuste, aludindo ao ... ser o abono verdadeiro aumento salarial, fazendo referência ao entendimento do Supremo ... Já em 2007, por intermédio da Lei Municipal n.º 1.485, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000525-61.2016.5.06.0023), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EBCT. ABONO ANUAL. SÚMULA 294, TST. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. A supressão das parcelas relativas ao abono anual ocorreu por ato único do empregador, tendo o último pagamento ocorrido em 2007, sem que haja demonstração, nos autos, de sua previsão nos instrumentos coletivos dos anos seguintes. Assim, impõe-se a aplicação da prescrição quinquenal total, ao...
... EBCT. ABONO ANUAL. SÚMULA 294, TST. PRESCRIÇÃO ... , tendo o último pagamento ocorrido em 2007, sem que haja demonstração, nos autos, de sua ... requereram o reconhecimento da natureza salarial da parcela inicialmente intitulada "abono ... -
Acórdãos nº 1017554-78.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Pretensão objetivando que o abono salarial concedido aos ferroviários ... CPTM, referente ao biênio de 2007/2008 seja aplicado aos benefícios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-55.2017.5.06.0411), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CURVA DA MATURIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. FORMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO PCCS/95. APLICAÇÃO RECONHECIDAMENTE IRREGULAR. Não resta dúvida de que a aplicação da "Curva da Maturidade" constituiu-se uma monumental anomalia. Desta maneira, nada justifica a sua extensão a outros funcionários, somente porque lhes é vantajosa do ponto de vista...
... ça no tocante ao reconhecimento de que o abono pago com base nas convenções coletivas possuem natureza salarial, aduzindo, ainda, que o pleito se encontra ... incontroverso que, após o Acordo Coletivo 2007/2008 deixou de conceder o questionado abono ...