abono salarial 2007
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99-06.2012.5.09.0088) 18-04-2018
... , como fato impeditivo à equiparação salarial , diferença no local da prestação de ... FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO PATRONAL. PAGAMENTO EM ... abusiva ao cumprimento de metas, nos anos de 2007 e 2008, cessando tal conduta a partir de então, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000231-56.2019.5.07.0029), 2020-04-18
... O abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, ... na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 ... nenhuma previsão de composição salarial dos professores, tampouco de incorporação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038246520204058500), 13-07-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SAT/RAT). CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. ABONO ASSIDUIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO...
... , sobre o salário-famíla, sobre o abono assiduidade e sobre o salário maternidade. Foi ... -
Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
... - Inaplicável no caso da equiparação salarial - TST 1967 e 1968 ... - Decadência da ação ... - TRT 6ª R., 2007" ... - Contrato a prazo - safra validade - TRT 15\xC2" ... ção de aposentadoria - reajuste salarial e abono previstos em convenção coletiva - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 601-58.2011.5.02.0254)
... ção de aposentadoria - RMNR- e -abono salarial- não foram renovados nas razões de ... ré nos Acordos Coletivos a partir de 1/9/2007, dos quais se constata a existência de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 644-15.2012.5.04.0024) 07-02-2018
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... Nos termos do item VIII ... na inicial, no período de 28 de maio de 2007 a janeiro de 2010. Nesse caso, não há ... ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO PATRONAL. PAGAMENTO EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 947-45.2012.5.20.0004) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROS. PLANO DE BENEFÍCIOS. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. PARIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. REAJUSTE LINEAR DA RMNR. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE 1. A norma insculpida no art. 41 do Regulamento PETROS é explícita ao estabelecer a paridade entre participantes e assistidos apenas em relação aos "reajustamentos gerais dos salários da
... da PETROBRAS por intermédio do PCAC/2007 ... os mesmos percentuais de reajuste salarial concedidos pelas patrocinadoras a seus ... VEDAÇÃO DE REPASSE DE ABONO E VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA PARA OS ... -
Decisao Nº 0000165-13.2012.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... ABONO PIS /PASEP. SERVIDORAS QUE NÃO RECEBE RAM O ... ção correspondente ao valor do de 2001 e 2007 e seguintes a autora Verônica Gomes de Carvalho, e o abono salarial devido nos anos 2011 e seguintes às autoras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1446-76.2011.5.04.0661)
... Abono / Dedicação integral.Remuneração, Verbas ... Portanto, resta evidente sua natureza salarial, nos termos do artigo 457, § 1º, da CLT, ... da diretoria do réu, datado de 09-02-2007, informando que o Abono de Dedicação Integral - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001094-46.2018.5.07.0029), 2019-07-18
... RELATORA: MARIA JOSE GIRAOEMENTAFUNDEB. ABONO 2016. CONFISSÃO DE NÃO PAGAMENTO PELO ... De acordo com o art. 22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, o abono salarial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001092-76.2018.5.07.0029), 2019-07-18
... RELATORA: MARIA JOSE GIRAOEMENTAFUNDEB. ABONO 2016. CONFISSÃO DE NÃO PAGAMENTO PELO ... De acordo com o art. 22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, o abono salarial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001069-33.2018.5.07.0029), 2019-07-18
... RELATORA: MARIA JOSE GIRAOEMENTAFUNDEB. ABONO 2016. CONFISSÃO DE NÃO PAGAMENTO PELO ... De acordo com o art. 22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, o abono salarial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001093-61.2018.5.07.0029), 2019-07-18
... RELATORA: MARIA JOSE GIRAOEMENTAFUNDEB. ABONO 2016. CONFISSÃO DE NÃO PAGAMENTO PELO ... De acordo com o art. 22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, o abono salarial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08202544720194058300), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. FÉRIAS USUFRUÍDAS. UM TERÇO DE FÉRIAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE,...
... de adicional de um terço de férias, o abono pecuniário de férias, aviso prévio indenizado ... indenizado, por não se tratar de verba salarial" ... 2. Inconformado, o ente público aviou o ... 3º, parágrafo 2º, da Lei n. 11.457/2007). Desse modo, seguem a mesma sistemática de ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia ... Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007, p.92) ... Sobre o tema, vale a pena conferir, ...