abono salarial mte
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001856-82.2014.5.07.0003), 2015-03-27
... ções dos empregados, exatamente decorrentes do inadimplemento salarial, são circunstâncias perfeitamente inseridas nos riscos do ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001855-98.2013.5.07.0014), 2014-04-10
... na CTPS obreira, nos termos acima, bem como no pagamento do saldo salarial do mês de abril de 2013; aviso prévio indenizado; trezenos proporcionais ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000581-22.2015.5.07.0017), 2016-03-11
... Para fins de apuração, observe-se a evolução salarial do autor, como constante dos recibos de pagamento, bem como a projeção ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000479-81.2016.5.07.0011), 2016-10-07
... Nos meses não abrangidos por esses, tome-se a média salarial do ano correspondente ... Quanto à terminação contratual, a ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001453-53.2013.5.07.0002), 2014-02-20
... a idêntico título, condena-se o réu no pagamento do saldo salarial do último mês de labor; aviso prévio indenizado; férias proporcionais, ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000586-71.2016.5.07.0029), 2016-12-12
... (MTE) e destina-se ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001680-63.2015.5.07.0005), 2016-06-29
... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
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Verbas trabalhistas
@1. Abono salarial fundamento legal ... A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente ... 2) súmula n. 282, do TsT — Abono de faltas. serviços médicos da empresa. Ao serviço médico da ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 3.1.8. Intangibilidade salarial O Princípio da Intangibilidade salarial assegura a irredutibilidade ... — Férias + 1/3: são as férias anuais remuneradas acrescidas de abono de férias, previsto no art. 7 o , XVII, da Constituição Federal. São ...
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Das férias anuais
... ça do quantum da indenização, se não for computado o aumento salarial ocorrido no decurso do aviso prévio; o não recolhimento do FGTS ... Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 07.1.14 ... 6) férias. Abono pecuniário. Base de cálculo. Terço constitucional ... A ...
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Verbas trabalhistas
@Abono salarial ... Fundamento Legal ... A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001324-24.2013.5.07.0010), 2014-02-20
... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000287-04.2014.5.07.0017), 2014-06-13
... ÍNCULO DE EMPREGO – RESCISÃO INDIRETA – ATRASO NO PAGAMENTO SALARIAL ... Narra o autor ter sido admitido pelo reclamado em 02.02.2007, para o ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001228-50.2015.5.07.0006), 2015-10-26
... Para fins de apuração, observe-se a evolução salarial do autor, como constante dos recibos de pagamento, bem como a projeção ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001544-22.2013.5.07.0010), 2014-07-09
... Ademais, não há sequer prova nos autos acerca do real patamar salarial da função de monitor, o que inviabiliza até mesmo a análise do suposto ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000453-57.2014.5.07.0010), 2014-07-17
... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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nº 2006.41.00.003251-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Abril de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. ART. 313-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA DA AUTORIA DO FATO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ART. 386, VI, DO CPP. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Os fatos narrados na denúncia caracterizam, em tese, o crime capitulado no art. 313-A do CP, qual seja, inserir, o funcionário autorizado, dados falsos em sistema...
... ", no plural, informa à Coordenadora-Geral do Seguro-Desemprego e Abono Salarial/MTE: ... "( ... ) que, no dia 20 de abril de 2004, a Delegacia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000872-65.2014.5.07.0014), 2014-10-09
... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou não , têm caráter salarial "para todos os efeitos legais", não vemos como excluí-las do cálculo ... ão, não incide imposto de renda sobre as seguintes parcelas: a) o abono de parcela de férias não gozadas (art. 143 da CLT), mercê da ...
- Gestores do banco alertaram que manobras fiscais provocariam perdas
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Legislação
... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; (Redação dada pela Lei ...
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Consolidação das leis do trabalho
... V — piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ... VI — ... 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001161-62.2013.5.07.0004), 2013-11-28
... ção de quitação, condena-se a ré no pagamento do saldo salarial de maio de 2013, aviso prévio indenizado; férias proporcionais, ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-63.2013.5.07.0008), 2013-07-31
... ção de quitação, condena-se o réu no pagamento do saldo salarial do último mês de labor (incabível a dobra, por ausência de imposição ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...