abono salarial mte
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Direito do Trabalho
... de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado ... Trata-se ... de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono", prêmio, comissão e diária para viagem ... Considerando essa situaç\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, mas eram atingidos pela ... lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional ... 7) Salário profissional do engenheiro: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001510-35.2013.5.07.0014), 2014-02-13
... -se os recibos trazidos aos autos como sendo a evolução salarial do autor (ids. 1109810, 1596624, 1596629, 1596631, 1596638, 1596644, ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-62.2013.5.07.0017), 2013-10-09
... ção de quitação, condena-se o réu no pagamento do saldo salarial do último mês de labor (5 dias de março de 2013); aviso prévio ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000878-97.2013.5.07.0017), 2013-10-09
... -se o réu no pagamento do salário de janeiro de 2013 e saldo salarial do último mês de labor (1 dia de março de 2013); aviso prévio ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Salário e remuneração
... que poderá ou não ser compensado futuramente, tendo natureza salarial ... @@3.6. Gratificações ajustadas ... Geralmente as gratificações ... @20. Abono salarial ... A partir das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.134/2015, ...
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Tira dúvidas
... à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial” ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... - As horas de ... férias”, na verdade isso significa converter parte das férias em abono" pecuniário ... - O que é abono pecuniário de férias? Chamamos de \xE2" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... da ação cuja sentença e pretende rescindir a diferença salarial entre os valores recebidos como remuneração e o piso dessa ... , a prova oral colhida ao longo da instrução não permite o abono da tese recursal acerca da invalidade dos registros de ponto. Assim, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... AUTARQUIA ... — Fundação Pública ... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — Abono. Lei n. 8.178/91. Não incorporação. ( Cancelada em decorrência da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial" coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pr\xC3" ... 40 da Lei n. 8.213, a um abono anual, que equivale ao 13º salário. Antes da referida Lei, que é de ...
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Súmulas do TST
... Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Serviço médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, ... Adicional. Calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3o deste artigo. (Regulamento) ... § 4o O ... 203 ... Quem, detendo padrão salarial mais elevado, não se satisfaz com o amparo conferido pelo plano ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000751-89.2013.5.07.0008), 2013-08-28
... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...
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Anexos
... RM = Remuneração mensal de natureza salarial ... DM = Divisor mensal de horas ... NN = Número índice do adicional ... 176 Exemplo n. 52. Férias e abono pecuniário integral ...
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Exercício de algumas profissões
... De acordo com a Lei n. 9.615/1998, a mora salarial importará em dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado ... 143 da CLT, conforme consagrado no § 3º do art. 17, abono esse que deve ser requerido pelo empregado até trinta dias antes do ...
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Medida que reduz jornada de trabalho fere objetivos do FAT, dizem advogados
Medida que reduz jornada de trabalho fere objetivos do FAT
... ao MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico” ... -
Da instituição sindical
... ão social dos trabalhadores, notadamente com rebaixamento do piso salarial em confronto com aquele mantido pelo sindicato tradicional. Ademais, a ... Em alguns dissídios coletivos, os empregados têm pleiteado “abono de ponto” ao exercente de cargo sindical e de diretoria das ...
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Contratos com características específicas
... @@3.5.2. Piso Salarial - Comissionista Misto ... Na hipótese de a categoria profissional ... salário-maternidade possui direito à percepção do 13º salário (abono anual) referente ao período de afastamento, devendo ser pago diretamente ...
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ACÓRDÃO Nº 2522/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2014
AUDITORIA DE CONFORMIDADE DESTINADA A VERIFICAR A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À HABILITAÇÃO AO SEGURO-DESEMPREGO, NAS MODALIDADES BOLSA QUALIFICAÇÃO E PESCADOR ARTESANAL, NO ESTADO DO PARANÁ. IDENTIFICADAS FRAGILIDADES NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Questões comentadas
... de utilida - des e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente pres- tados, quer pelo tempo à ... ter - mos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. Letra B. Lei nº 8.213/91, art. 12. O ...
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Acordão nº (RO)01068.2003.906.06.00.6 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
Não procede o argumento do Reclamado de que não cumpria o pagamento do abono por tempo de serviço, reajuste salarial, o auxílio-alimentação e a indenização adicional, previstos na Convenção Coletiva aplicável no âmbito das partes litigantes, desde que decretada sua intervenção extrajudicial, haja vista a inexistência de atividade econômica. Tal condição não o exime de seguir as regras...
... procede o argumento do Reclamado de que não cumpria o pagamento do abono por tempo de serviço, reajuste salarial, o auxílio-alimentação e a ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... ção coletiva de trabalho no que diz respeito à redução salarial e à compensação de horários e a redução de jornada de trabalho, ... gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, ...
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Anexos
@Súmulas do TST ... N. 6 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal ... N. 282 – ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... do que assenta o precitado inciso constitucional, a redução salarial só se reveste de legitimidade quando aprovada e autorizada por um acordo ... ; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do ...
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Introdução
... ao direito à vida, como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho); o X (proteção ... Vamos dar um exemplo em abono da nossa assertiva: a indústria automobilística. As empresas montadoras ...