abono salarial mte
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Da remuneração
... Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou não , têm caráter salarial “para todos os efeitos legais”, não vemos como excluí-las do ... , não incide imposto de renda sobre as seguintes parcelas: a) o abono de parcela de férias não gozadas (art. 143 da CLT), mercê da ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... ça do quantum da indenização, se não for computado o aumento salarial ocorrido no decurso do aviso prévio; o não recolhimento do FGTS ... Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 07.1.14 ... 6) Férias. Abono pecuniário. Base de cálculo. Terço constitucional ... A ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... @@@3.1.8. Intangibilidade salarial ... O Princípio da Intangibilidade salarial assegura a ... — Férias + 1/3: são as férias anuais remuneradas acrescidas de abono de férias, previsto no art. 7 o , XVII, da Constituição Federal. São ...
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Das férias anuais
... ça do quantum da indenização, se não for computado o aumento salarial ocorrido no decurso do aviso prévio; o não recolhimento do FGTS ... Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 07.1.14 ... 6) férias. Abono pecuniário. Base de cálculo. Terço constitucional ... A ...
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Remuneração e salário
... representa uma relativização do princípio da irredutibilidade salarial. Com tal exceção preferiu-se a redução temporária dos salários, ... João recebeu ajuda de custo. Joana recebeu abono de férias de 15 dias. Juca recebe diária de viagem que excedem 50% de ...
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Índice Analítico
13º SALÁRIO ... - Ver "Gratificação Natalina" ... - Abono anual - PIS/PASEP ... 762 ... - Reajuste salarial ...
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Verbas trabalhistas
@Abono salarial ... Fundamento Legal ... A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de ...
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Questões subjetivas
... de 2021, apresentou ao empregador um atestado médico falso para abono de 3 dias de faltas, e logo após um segundo atestado adulterado para ... ão comparecesse à empresa, no prazo legal, para receber o saldo salarial devido, que medida judicial você adotaria na defesa dos interesses do ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... , deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência ... SUM-282 Abono de faltas. Serviço médico da empresa (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 173 — CLT ... — integração salarial — art. 457, § 1º — CLT — pecuniário de férias — arts. 143 a ... 5 — TST ... ABONO DE FALTAS ... — acidente do trabalho — faltas — duração de ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... Cumpre observar que esses depósitos não possuíam natureza salarial e não desoneravam o empregador de efetuar os depósitos para o FGTS ... aos empregados e excluíam os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas rescisórias ...
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Evolução do emprego formal no maranhão no período 2006-2016
... para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); recebimento de abono de férias e outros direitos acessórios e, até mesmo, possibilidade de ... administrativo (por exemplo, viabilização do pagamento do abono salarial) e possibilita também tabulações estatísticas de fundamental ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , aí incluída a prestação laboral e a contraprestação salarial, como elemento do contrato (ou de sua execução) que corresponde ao ... abono de permanência; ... - não estar em gozo de auxílio-desemprego; ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... O vale-transporte não terá natureza salarial, não se incorporará à remuneração para quaisquer efeitos e tampouco ... Legitimidade passiva. Imposto de renda. férias indenizadas. Abono de férias. Auxílio-creche. Auxílio-babá. Utilização de veículo ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... O vale-transporte não terá natureza salarial, não se incorporará à remuneração para quaisquer efeitos e tampouco ... Legitimidade passiva. Imposto de renda. Férias indenizadas. Abono de férias. Auxílio-creche. Auxílio-babá. Utilização de veículo ...
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ACÓRDÃO Nº 825/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-04-2015
Representação. Indícios de atrasos e outras irregularidades nos repasses do Governo Federal a instituições financeiras e aos demais entes federados. Ausência de registro de dívidas e despesas primárias nas estatísticas fiscais. Obtenção de crédito em desconformidade com a lei de responsabilidade fiscal. determinações. Audiências. Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.
... Unio no mbito do Programa Bolsa Famlia, do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial estivessem sendo captados pelas estatsticas ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 8º Consideram-se de natureza salarial, para fins do disposto no art. 5º, as seguintes parcelas, além de outras ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... áveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS ... 8º) ... 180. COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI N. 8.178/91. NÃO-INCORPORAÇÃO (cancelada em decorrência da sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000914-70.2016.5.06.0015), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. ANEXO 2 DA NR-16 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade, de acordo com o previsto no Anexo 2 da NR-16 do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário da parte ré a que se nega provimento no ponto.
... a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e de abono" de férias. Pugna pela retenção sobre o total dos cálculos de liquidaç\xC3" ... diretores e chefes de departamento ou filial, e o padrão salarial superior ao dos demais empregados em, no mínimo, 40% ... Registro, por ... -
Direitos não Estendidos ao Doméstico
... adicional, se sobre o salário-base, se sobre todo o complexo salarial ou se sobre o salário contratual ... Como não se aplica a CLT ao ... , nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. (Regulamento) ... § 3º Aos ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... salarial, constituindo obrigação trabalhista — vide art. 392 da CLT ... 25). AUXILIO ALIMENTAÇÃO IN NATURA ... ABONO ÚNICO. A parcela in natura do auxílio alimentação, a que se refere o ...
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A inspeção do trabalho
... V — piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ... VI — ... (FAT), destinado ao custeio do programa do seguro desemprego e do abono salarial ... Após concluídos os processos administrativos, há uma nova ...
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Ação civil pública
... ao custeio do programa de seguro-desemprego, ao pagamento do abono salarial (PIS) e ao financiamento de programas de desenvolvimento ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente ... 2) Súmula n. 282, do TST - Abono de faltas. Serviços médicos da empresa. Ao serviço médico da empresa ...
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DECRETO Nº 7015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii ao Decreto 5.063, de 3 de Maio de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio Trabalho e Emprego, e da Outras Providencias.
... Abono Salarial e Identificação Profissional ... Coordenador-Geral ...