abono salarial mte
8967 resultados para abono salarial mte
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... áveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS ... 8º) ... 180. COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI N. 8.178/91. NÃO-INCORPORAÇÃO. Inserida em 8.11.00 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... — V. art. 449 e Lei n. 11.101, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11585-02.2014.5.15.0039) 27-09-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A controvérsia sobre os efeitos da concessão parcial do intervalo intrajornada não comporta mais discussão no âmbito desta Corte, conforme a jurisprudência pacificada nos itens I e III da Súmula n° 437 do TST. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. 2.
... a hipótese dos autos não é de reenquadramento e equiparação salarial, mas apenas de recebimento de diferenças salariais decorrentes de desvio ... provido. 5 ... FÉRIAS. CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE UM TERÇO EM ABONO PECUNIÁRIO. PAGAMENTO EM DOBRO DO PERÍODO CORRESPONDENTE ... -
Balanço Patrimonial
... (MTE), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao nanciamento de Programas de Desenvolvimento Econmico. As ...
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Balanço Patrimonial
... (MTE), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao nanciamento de Programas de Desenvolvimento Econmico. As ...
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Acordão nº 20110784728 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Junio de 2011
... - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... de que não se conhece o concernente à cláusula 1ª (reajuste salarial"), por ausência de pressupostos de admissibilidade, e, ainda, no que toca \xC3" ... 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA — ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL — SUPRESSÃO — VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA ...
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Portaria MTE n. 207, de 31 de março de 1998
... 2.490/98 e do art. 1odesta Portaria; ... II — a folha salarial relativa aos empregados contratados por prazo indeterminado existente no ... aos empregados e excluem os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas rescisórias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... ço), aviso prévio indenizado, férias gozadas, férias indenizadas, abono decorrente da venda de férias, auxílio creche e auxílio transporte ... Não configurando, portanto, natureza salarial, decorrente de prestação de serviço, não há porque falar em ... -
Direito do trabalho
... mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. Res. 121/2003, DJ ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... § 7º As férias do regime de tempo parcial são ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... Acréscimo § 7º As férias do regime de tempo ... ção do inciso VI, do mesmo artigo, que trata da irredutibilidade salarial: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Súmulas do TST
... DJ 25.11.2003] ... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial coletivo, determinado no ... DJ 25.11.2003] ... 282 — ABONO DE FALTAS — SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA (*) ... Ao serviço médico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1747-98.2016.5.06.0141)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que...
... 01.11.2014, até a total incorporação na folha salarial do autor ... Deferiu também na sentença o pagamento do ... em via pública para entrega de correspondência ou encomenda, Abono ... emergencial, não incorporável ao salário. 2. O abono ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... áveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS ... 8º) ... 180. COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI N. 8.178/91. NÃO-INCORPORAÇÃO. Inserida em 8.11.00 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 95-30.2015.5.05.0005) 08-11-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Segundo consta do acórdão regional, o PCCS da empresa somente foi homologado em 24/1/2012, bem como a equiparação salarial pretendida remonta a 5/2/2010. Verificou aquela Corte, ainda, que a prova testemunhal produzida comprovou o preenchimento dos requisitos para a equiparação salarial afetos à prestação de serviços simultân
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Segundo consta do acórdão regional, o PCCS da empresa somente foi ... ABONO PERMANÊNCIA E AUXÍLIO-EDUCAÇÃO ... Diante da possível violação ... -
A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)
... e Emprego (MTE), constituído pelo produto das arrecadações para o PIS e o Pasep, destinado a custear os programas de seguro-desemprego e abono salarial, bem como os já referidos programas de desenvolvimento econômico. De acordo com o preceito constitucional, o FAT continuou repassando 40% ...
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Acórdão Nº 0020120-46.2018.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. REPERCUSSÕES EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CABIMENTO. O abono de dedicação integral (ADI)integra a contraprestação do empregado em atenção ao artigo 52 do Regulamento Interno do Banco reclamado, de forma que repercute na apuração da gratificação semestral.
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. REPERCUSSÕES EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... 1.013 do CPC; para (2) declarar a natureza salarial do Abono de Dedicação Integral (ADI) e condenar o reclamado ao pagamento ... -
Instrução normativa MTE/SIT n. 99, de 23 de agosto de 2012
... salarial, para fins do disposto no art. 5o, as seguintes parcelas, além de outras ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10394-66.2015.5.03.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista da reclamada, interposto no...
... ABONO DE FÉRIAS. DESFUNDAMENTADO ... O apelo encontra-se ... III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000113-48.2020.5.06.0005), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. Conforme mansa e pacífica jurisprudência emanada da Corte Superior Trabalhista, o simples fato de o trabalhador atuar como operador de telemarketing, usando "headset", não tem o condão de autorizar o enquadramento da atividade como insalubre, não...
... do PIS, porquanto eventual responsabilidade pelo pagamento do abono" seria exclusivamente da Caixa Econômica Federal. Acresce que \"a obrigaç\xC3" ... íodo de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001189-77.2015.5.06.0201), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA. Não se tratando, como aduz a reclamada, de alteração do pactuado, mas sim de inobservância dos critérios de promoção horizontal por antiguidade prevista em plano de cargos e salários da empresa, a afastar a aplicação da Súmula 294 do C. TST. A prescrição, portanto, é a parcial. Recurso ordinário não provido, no tema.
... em sua petição inicial que teria direito à alegada diferença salarial no dia 13/08/1996, de modo que a sua pretensão já estaria prescrita ... d24bdff), sendo-lhe deferida a justiça gratuita pela sentença. Em abono, transcrevo o teor da OJ 304 da SDI-1 do C. TST, verbis : ... 304 ... -
Acórdão Nº 0021356-85.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2020
... BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) AO SALÁRIO. O abono de dedicação integral, ... Sua natureza salarial foi reconhecida pelo próprio BANRISUL, consoante os termos do ofício ...