abortamento de repetição
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Acórdão Nº 0043278-90.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-07-2022
... COM A PATOLOGIA ABORTAMENTO DE REPETIÇÃO E ... TROMBOFILIA (MUTAÇÃO HOMOZIGÓTICA PARA ...
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Acórdãos nº 2220053-91.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... Pessoa hipossuficiente que apresenta quadro de abortamento de repetição. Decisão que revoga a antecipação de ...
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Acórdãos nº 1092005-59.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... édico que acompanha a paciente, que padece de abortamento espontâneo de repetição. Súmula nº. 102, TJSP ...
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Acórdão Nº 08001683920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-08-2020
... do medicamento vindicado, uma vez que foi diagnosticada com abortamento de repetição (CID 10: N96), argumentando em seguida que, “segundo ...
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Acórdão nº 0847248-68.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... “ encontra-se na 04ª semana de gestação, com história de abortamento de repetição, apresentando dosagem baixa de proteína S com valor de 30% ...
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Decisão Nº 08010803620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-02-2020
... que está gestante, apresentando sangramento e ameaça de abortamento (conforme laudo médico anexo), sendo portadora de trombofilia, já ... repetição, necessitando, assim, “ (…) ser submetida a tratamento de Clexane de ...
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Decisão Nº 08001683920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-01-2020
... do medicamento vindicado, uma vez que foi diagnosticada com abortamento de repetição (CID 10: N96), argumentando em seguida que, “segundo ...
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Acórdão Nº 08052183520218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-07-2023
... PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA ABORTAMENTO DE REPETIÇÃO E TROMBOFILIA. NEGATIVA DE COBERTURA CUSTEIO MEDICAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0479.18.010929-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À GESTANTE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - DEVER CONFIGURADO.- Consoante entendimento firmado no RE 855.178-RG/PE, no qual restou reconhecida repercussão geral, é dever do Poder Público, em qualquer de suas
... que Larissa Soares Vilela de Queiroz possui diagnstico de abortamento de repetio (N96), razo pela qual necessita, com urgncia, do uso de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE TROMBOCITEMIA ESSENCIAL - DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO REGULARMENTE REGISTRADO NA ANVISA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO - DESNCESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1 - O col. STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº RE 855178 RG / PE, no qual havia sido reconhecida a existência de...
... ABSOLUTA DA VARA DA INFNCIA E DO ADOLESCENTE - ECA - ABORTAMENTO DE REPETIO - PROTEO ESPECIAL GESTANTE. - Matria que no foi objeto de ... -
Acórdão nº 1.0479.18.010929-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À GESTANTE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - DEVER CONFIGURADO.- Consoante entendimento firmado no RE 855.178-RG/PE, no qual restou reconhecida repercussão geral, é dever do Poder Público, em qualquer de suas
... que Larissa Soares Vilela de Queiroz possui diagnstico de abortamento de repetio (N96), razo pela qual necessita, com urgncia, do uso de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE TROMBOCITEMIA ESSENCIAL - DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO REGULARMENTE REGISTRADO NA ANVISA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO - DESNCESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1 - O col. STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº RE 855178 RG / PE, no qual havia sido reconhecida a existência de...
... ABSOLUTA DA VARA DA INFNCIA E DO ADOLESCENTE - ECA - ABORTAMENTO DE REPETIO - PROTEO ESPECIAL GESTANTE. - Matria que no foi objeto de ... -
Acórdão nº 1.0429.17.000163-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: SUS. DIREITO À VIDA E À SAUDE. MEDICAMENTOS PRETENDIDOS POR GESTANTE PARA EVITAR ABORTO. DIREITO DA PACIENTE. - A atribuição de um caráter supletivo à atuação do Município não pode predominar sobre a necessidade imediata de acesso ao insumo ou medicamento.- Essa tese, assinale-se, é muito conhecida - a da solidariedade dos entes públicos no fornecimento de insumos/fármacos pelo SUS -...
... CONCLUSOTrata-se de paciente com quadro de abortamento de repetio. A paciente necessita de uso domiciliar de heparina de baixo ... -
Processo nº 0007780-30.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73.
... devido a trombofilia e abortamento de repetição, sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.199734-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - COBERTURAS MÍNIMAS - MEDICAMENTO PRESCRITO - OBRIGATORIEDADE. - Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do
... Alegou que o quadro de abortamento de repetio no est necessariamente associado trombofilia; transcreveu ... -
Acórdão Nº 08030470820218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-06-2023
... PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA ABORTAMENTO DE REPETIÇÃO E TROMBOFILIA. NEGATIVA DE COBERTURA CUSTEIO MEDICAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159649-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER - INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ULTRA PETITA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INDICAÇÃO DE MÉDICO CREDENCIADO AO PLANO - COBERTURA DEVIDA. - A decisão que defere pedido de antecipação de tutela de urgência para fornecimento de medicamento na forma e quantidade prescrita no relatório médico não caracteriza decisão ultra petita. - Para...
... AC, com Trombofilia Polimorfismo PAI-1 4G/4G com abortamento de repetio, que uma condio de hipercoagulabilidade sangunea, sendo uma ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027048-72.2013.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO PERÍODO GESTACIONAL. NASCIMENTO DO BEBÊ. EXAURIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONDENAÇÃO A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO À DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CABIMENTO. TEMA 128 E SÚMULA 421 DO STJ. SÚMULA 80 DO TJRJ. SUPERAÇÃO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL...
... abortamento de repetição, até o fim da gestação1 ... Nas razões recursais, o ... -
Acórdão Nº 5066189-26.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... quanto do bebê, além de restrição de crescimento fetal e abortamento em caso de não uso das injeções" (EVENTO 1, SG). Pois bem ... MORELLO DE LIZ, 34 anos, possui histórico de abortamento de repetição, 4/5 e 7 semanas, além de perda tardia com 25 semanas de gestação de um ...
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Decisão Monocrática Nº 2000313-14.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/04/2023
... trombifilia devido a abortamento por repetição, tornando sua ... gravidez de alto risco. Aduz que foi ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 1. A eventual ocorrência de abortamento fora das hipóteses previstas no Código P enal acarreta a ... ça, a disfunção no exame pré-natal, cuja repetição" é obrigatória após o resultado positivo. Disse haver assist\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0657.12.000569-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SUS - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CARTA MAGNA - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... "CARIÓTIPO COM BANDA G", por indicação de "PROPEDÊUTICA DE ABORTAMENTO DE REPETIÇÃO", para diagnóstico e tratamento adequado ... Às fls ... -
Acórdão nº 1.0657.12.000569-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SUS - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CARTA MAGNA - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... "CARIÓTIPO COM BANDA G", por indicação de "PROPEDÊUTICA DE ABORTAMENTO DE REPETIÇÃO", para diagnóstico e tratamento adequado ... Às fls ... -
Acórdão nº 1.0657.12.000569-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SUS - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CARTA MAGNA - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... "CARIÓTIPO COM BANDA G", por indicação de "PROPEDÊUTICA DE ABORTAMENTO DE REPETIÇÃO", para diagnóstico e tratamento adequado ... Às fls ... -
Acórdão nº 1.0657.12.000569-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SUS - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CARTA MAGNA - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... "CARIÓTIPO COM BANDA G", por indicação de "PROPEDÊUTICA DE ABORTAMENTO DE REPETIÇÃO", para diagnóstico e tratamento adequado ... Às fls ...