abortamento em curso
1278 resultados para abortamento em curso
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Acórdãos nº 0054290-65.2010.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – Inocorrência – Grávida de 20 semanas que perdeu o bebê – Elementos nos autos que permitem concluir pelo atendimento adequado pela equipe hospitalar e médicos – Paciente que evoluiu para o abortamento em curso, devido a condições orgânicas e que recebeu atendimento adequado para a inibição desse processo – Gestação que se tornou inviável, devido à...
... e médicos Paciente que evoluiu para o abortamento em curso, devido a condições orgânicas e que recebeu ... -
Acórdãos nº 0026185-63.2012.8.26.0161 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença reformada. Atendimento de urgência. Demora na liberação de internação que contribui para agravamento da condição psicológica dos autores, já fragilizados pela situação de abortamento espontâneo em curso. Dano moral configurado, arbitrado no total de R$ 10.000,00. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0026185
... dos autores, já fragilizados pela situação de abortamento espontâneo em curso. Dano moral configurado, arbitrado no ... -
Acórdãos nº 2187896-65.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
DIREITO PÚBLICO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TROMBOFILIA – RISCO DE ABORTAMENTO ESPONTÂNEO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DEFERIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - Não se confunde fundamentação concisa com falta de fundamentação - Decisão que reportou com suficiência aos elementos de convicção que a embasam -...
... ÇÃO DE FAZER TROMBOFILIA RISCO DE ABORTAMENTO ESPONTÂNEO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE ... ção para evitar nova ocorrência na gravidez em curso - Dever de assistência à saúde (artigo 196 da C.F.) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000435-61.2017.5.06.0009), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Nos termos do art. 511 da CLT, o ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, de modo que o enquadramento dos trabalhadores é feito, em regra, com base na atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada. No entanto, a...
... abortamento; (2) peso excessivo do material didático carregado pela reclamante a ... era específico do dia; que a reclamante já chegou a pegar então curso de tarde, pois o turno do dia era manhã/tarde; que esclarece a depoente ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 5. Existência de projetos d e lei em curso n o Congresso Nacional não afasta configuração de mora ... prazos de interrupção sem qualquer motivação, o abortamento clínico só seria possível par a evitar problemas de saúde na ...
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Acórdãos nº 0009242-23.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
REPARAÇÃO CIVIL - Alegação de má prestação dos serviços médico-hospitalares que culminou em aborto - Improcedência do pedido - Inconformismo da autora - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Laudo pericial que concluiu pelo regular atendimento da autora - Inexistência de nexo de causalidade entre os serviços prestados e o resultado lesivo - Abortamento decorrente de...
... serviços prestados e o resultado lesivo - Abortamento decorrente de causas naturais, independentemente da ... de ameaça de abortamento evoluiu para abortamento em curso e completo, respeitando o processo natural do organismo ... -
Obstetrícia Forense
... prova da inibição da hemoaglu- ... Na suspeita de abortamento ... As reações laboratoriais de identificação e/ou ... Isto é particularmente certo para os nascimentos cujo curso pode ser influenciado por fatores como a idade, o número de partos ...
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Acordao N° 1750681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Honorários periciais. Portaria n. 101/2016. Responsabilidade pela verba honorária. Beneficiária da gratuidade da justiça. Possibilidade de cobrança pelo perito. 1. O artigo 95, §3º, do código de processo civil disciplina que quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade de justiça, ela pode ser custeada com recursos alocados no orçamento
... toque, quando foi informada que estava em processo de abortamento. Foi informada que deveria fazer ... uso de medicamento para acelerar o ... Afirma que o abortamento em curso" era ... inevitável, por ausência de visualização do embrião ou da ves\xC3" ... -
Acordao N° 1603824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação. Indenização. Responsabilidade civil do estado. Subjetiva. Erro médico. Aborto espontâneo. Processo inflamatório. Danos morais. Nexo de causalidade. Ausência. 1. A responsabilidade civil do estado por omissão genérica é subjetiva e exige a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre este e a negligência, imperícia ou imprudência do poder público. 2. Ausente a comprovação de que...
... internação e que, após se evadir, retornou ao hospital com abortamento ... em curso. Acrescenta que a análise histopatológica identificou a ... -
Acórdão Nº 0722232-77.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS EM TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DEMANDANTE PLEITEOU INDENIZAÇÃO POR TER SIDO PRESA PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, SENDO QUE FORA DECLARADA SUA ABSOLVIÇÃO POR SENTENÇA CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.APELAÇÕES...
... SEGREGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ... OCORRÊNCIA DE ABORTAMENTO DURANTE A ... RECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... NEXO CAUSAL ... deve haver incidência imediata, ao processo em curso, da ... norma do art. 85, § 11, do CPC de 2015, observada a data em ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro ... 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976 ... CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2014 ... CIC ... -
Acordao Nº 97941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) A relação entre paciente, médico e hospital deve ser enquadrada como relação de consumo a ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se incluir o...
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Acordao Nº 97941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) A relação entre paciente, médico e hospital deve ser enquadrada como relação de consumo a ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se incluir o...
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Acordao Nº 97941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) A relação entre paciente, médico e hospital deve ser enquadrada como relação de consumo a ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se incluir o...
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Acordao Nº 97941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) A relação entre paciente, médico e hospital deve ser enquadrada como relação de consumo a ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se incluir o...
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Acordao Nº 97941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) A relação entre paciente, médico e hospital deve ser enquadrada como relação de consumo a ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se incluir o...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 1. A eventual ocorrência de abortamento fora das hipóteses previstas no Código P enal acarreta a ... a liminar pode conduzir à suspensão de processos em curso, à suspensão da eficácia de de cisões judiciais que não ...
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A prática do novo júri
... (No mesmo sentido: Noronha, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal , ed. Saraiva) ... Nélson Hungria afirma: ... -lhe as lesões descritas no laudo de fl.13 e que causaram o abortamento"? ... 13.2. SEGUNDO QUESITO: AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO ... Sugestão pr\xC3" ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 90 ( Prado. Luiz Regis ... Curso de direito penal brasileiro – Parte geral, editora RT, São Paulo, ... O art. 128 do CP prevê as hipóteses legais de abortamento. A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vítima é ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Professor-Doutor do Curso de Mestrado do Direito da Sociedade da Informação do Centro ... 107 Há autores que entendem que a palavra abortamento possui um melhor significado, do ponto de vista técnico, que aborto. Para ...
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Direitos individuais e coletivos
... 1. SARLET, Ingo Wolfgang; et al. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. São Paulo: RT, 2014, p. 366 ... a pessoa humana tout court , justificando proteção contra o abortamento voluntário. Assim, a nosso ver, a mulher possui direito fundamental ao ...
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Acórdãos nº 1001170-31.2016.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. Neonato acometido por sequelas neurológicas decorrentes de parto tardio. Diagnóstico de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor. Conjunto probatório que demonstrou que, na maternidade, houve demora para aplicar-se parto cesariano, conforme havia indicado uma das médicas que atenderam a genitora do infante. Negligência caracterizada. Nexo de causalidade...
... No curso da transposição que lhe cabe operar, do domínio técnico ... dos autores, já fragilizados pela situação de abortamento espontâneo em curso. Dano moral configurado, arbitrado no ... -
Abortamento (Art. 124)
... acusador particular, com justa causa, o julgamento será adiado para a seguinte sessão periódica, se não puder realizar-se na que estiver em curso. § 1º. Se se tratar de crime afiançável, e o não comparecimento do réu ocorrer sem motivo legítimo, far-se-á o julgamento à sua revelia ...
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Acórdãos nº 0002590-16.2009.8.26.0072 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO DANOS MATERIAIS E MORAIS Pretensão inicial voltada à reparação por danos materiais e morais em decorrência de erro médico perpetrado por funcionários de hospital municipal, que teriam interrompido sua gravidez ectópica e retirado a trompa esquerda, em razão do diagnóstico tardio responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º, da CF/88) - ausência de
... Martha Marçal, que, suspeitando hipótese de abortamento em curso, agendou ultrassom transvaginal (USTV) para ... -
Acordão nº 0137100-11.2007.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
INTERVALOS. REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. A não concessão do intervalo mínimo previsto no art. 71, caput e § 1º, da CLT, no curso da jornada, assegura ao empregado direito à remuneração do tempo total ou parcialmente suprimido do descanso diário. Inteligência do contido no § 4º do art. 71 da CLT, aditado pela Lei 8.923/94.
... curso da jornada impõe ao empregador o pagamento do tempo subtraído do ... , tais como acompanhamento de mulheres com sangramento e abortamento em curso ou vomitando até a sala de exames. Efetuou, também, troca de ...