abortamento espontaneo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010201-77.2013.5.06.0010), 22-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ABORTAMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO E DE NEXO DE CAUSALIDADE. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores...
... DANO MORAL. ABORTAMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ... -
Acórdãos nº 2187896-65.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE FAZER TROMBOFILIA RISCO DE ABORTAMENTO ESPONTÂNEO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE ...
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Acordao N° 1682116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito à saúde. Abortamento espontâneo comprovado. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A autora,...
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ABORTAMENTO ... ESPONTÂNEO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO ... -
Acórdãos nº 1092005-59.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... édico que acompanha a paciente, que padece de abortamento espontâneo de repetição. Súmula nº. 102, TJSP ...
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Acórdãos nº 0056266-32.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2018
... MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Abortamento espontâneo após atendimento em unidade básica de saúde ...
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Acórdãos nº 0026185-63.2012.8.26.0161 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... dos autores, já fragilizados pela situação de abortamento espontâneo em curso. Dano moral configurado, arbitrado no ...
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Acórdão nº 142.495 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 02-12-2014
... JUSSARA JUNIOR ... PENAL EM SENTIDO ESTRITO — ABORTAMENTO PROVOCADO PELA PRÓPRIA ... GESTANTE — INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS ...
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Acórdãos nº 9130136-20.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... realizado, era previsível até mesmo um abortamento espontâneo, de forma que, sem justificar o erro ...
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Acórdãos nº 0026858-21.2006.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... úde municipal para dores de cabeça, e posterior abortamento Sentença de improcedência Recurso dos autores ...
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Acórdãos nº 0014449-81.2010.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Dano material e moral. Abortamento espontâneo seguido de curetagem Sangramento e dores ...
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Acórdão Nº 0000650-83.2021.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-06-2022
... CURETAGEM UTERINA PÓS-ABORTAMENTO. COMPLICAÇÃO ... GESTACIONAL. EMERGÊNCIA MÉDICA. COBERTURA DEVIDA POR ...
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Exercícios práticos
... , 25 anos, gestante de 19 semanas, solicita licença por abortamento espontâneo. Cabe o benefício? Em caso positivo, por quanto tempo e sob ...
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Obstetrícia Forense
... prova da inibição da hemoaglu- ... Na suspeita de abortamento ... As reações laboratoriais de identificação e/ou ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... Contudo, quando abordada a circunstância do abortamento legal, uma vez havendo a indicação de sua realização, prevê o ...
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Acórdãos nº 0030122-86.2009.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... : RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO ABORTAMENTO NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NÃO ...
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Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... socioeconômica desfavorecida que não tem como optar por um abortamento seguro, como afirma o Ministério da Saúde (2009, 2011) ... Sem a ... -
Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... a assistência ao pré-natal, parto, pós-parto, cesárea e abortamento. “Pode ser verbal, física, psicológica e sexual se expressando de ... -
Decisao Nº 8004308-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... çada, com baixa reserva ovariana e histórico de gravidez com abortamento" espontâneo ... Deve-se destacar, ainda, que o tratamento de inseminaç\xC3" ...
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Decisao Nº 8061128-03.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... Segundo, porque o abortamento de causas desconhecidas dificilmente o homem pode contê-lo e segundo, o ...
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Ocorrências psicológicas relacionadas à gravidez exigem diagnóstico precoce
... importantes, como parto prematuro, baixo peso ao nascer, abortamento espontâneo, sangramento, descolamento de placenta — explica o ...
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Acórdão Nº 08026860920148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 02-07-2021
... ABORTAMENTO ESPONTÂNEO. ERRO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO DEMONSTRADO. FALHA, ...
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Decisao Nº 0163286-15.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-08-2021
... ABORTO ESPONTANEO. CURETAGEM. RECUSA INJUSTIFICADA. PAGAMENTO EM DIA SENTENÇA DE ... médico, e em um momento tão delicado, quando sofrera um abortamento espontâneo ... Com relação ao valor a ser fixado, embora seja ...
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Acórdão Nº 0020212-31.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre patologias apresentadas pelo empregado e o trabalho desenvolvido em prol do empregador, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.
... ou concausal entre a patologia apresentada pela reclamante (abortamento completo espontâneo) e a atividade na reclamada ou alegado assédio (ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000942-12.2014.5.06.0014), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS APURADA EM JUÍZO. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (CLT, art. 477, § 6
... pese a declaração juntada pela autora, cujo teor informa um abortamento espontâneo em setembro de 2014, a própria reclamante esclareceu em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000306-32.2017.5.06.0017), 18-02-2021
DANO MORAL. NEXO CAUSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acervo probatório não comprova a ocorrência do dano moral alegado pela parte autora, e, por corolário, prejudicada a demonstração do nexo de causalidade, na forma como fundamentado na sentença revisanda. Recurso improvido.
... , seguidas de sangramento, o que resultou, tempos depois, em abortamento. Narra que, a partir de então, passou a ser acompanhada por psicólogo e, ...