abortamento evitavel

• Como passar em concursos de delegado

Agravo de instrumento. Honorários periciais. Portaria n. 101/2016. Responsabilidade pela verba honorária. Beneficiária da gratuidade da justiça. Possibilidade de cobrança pelo perito. 1. O artigo 95, §3º, do código de processo civil disciplina que quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade de justiça, ela pode ser custeada com recursos alocados no orçamento

• Temas de Direito Médico

Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional

• Ministério Público Estratégico: Violência de Gênero

Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Temas de Direito Médico

O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,

• Como passar em concursos CESPE

• Revista Gênero

• Consultor Jurídico

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto

• Revista Judiciária do Paraná

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

• Direito e Praxis

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...

• O Globo

... exteriorizar dano irreparável, mas previsível e evitável, tudo em função da falha do agente estatal. Valor compensatório bem fixado, em atenção à gravidade do caso e as peculiaridades do caso concreto. Juros de mora a partir do evento danoso, na forma da Súmula 54 do STJ e correção monetária a partir do arbitramento. Sentença irretocável quanto ao mérito. Contudo, quanto aos juros e correção monetária, por se tratar de matéria de ordem pública,

• Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos

Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea

• Temas de Direito Médico

Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELANTE(S):CLELZENIR CELESTINO BATISTA FRANCISCONIAPELADO(S):HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPROCEDENCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL ANALISADA COM O MÉRITO - NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...

... do serviço público assistencial de saúde. Dano evitável não afastado. Procedimentos atinentes a níveis de atenção exigíveis não observados. Falta que resultou em dano irreversível a paciente que não foi internada quando necessário vindo a sofrer de oligoâmnio absoluto. Óbito fetal. Demora injustificada na devolução do feto morto para sepultamento. Omissões puníveis. Dever de indenizar reconhecido. Dano moral caracterizado. Quantum. Ponderação.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)