abortamento habitual
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Acórdãos nº 1023658-47.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Efeitos Infringentes – Prequestionamento – O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil (vigente) – Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Inexistência de quaisquer dessas hipóteses – O V. Julgado embargado aborda todos os pontos...
... passara por episódios anteriores, vez que sofre de abortamento habitual, conforme relatórios de atendimento médico de fls ... -
Decisao Nº 8061128-03.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... Segundo, porque o abortamento de causas desconhecidas dificilmente o homem pode contê-lo e segundo, o ... na fase lútea pode ser uma causa de abortamento espontâneo ou habitual, porém a identificação desta causa não é fácil e muitas vezes ...
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Acórdão Nº 08451389320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-11-2021
... PACIENTE COM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO E DIAGNÓSTICO DE ABORTAMENTO HABITUAL. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 15 - Procedimentos invasivos fetais ... 16 - Abortamento habitual ... 17 - Hemorragias pós-parto ... 18 - Distocias ... 19 - ...
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Sentença nº 1001215-67.2021.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... ” (fls.139)Veja-se que o perito constou:Requerente tem abortamento habitual, definido pela a ocorrência de três ou mais abortamentos ...
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Decisão Nº 08001683920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-01-2020
... do medicamento vindicado, uma vez que foi diagnosticada com abortamento de repetição (CID 10: N96), argumentando em seguida que, “segundo ... QUE NECESSITA DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE ABORTAMENTO HABITUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO CPC ...
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Decisão Nº 08002220520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-01-2020
... , necessitando da medicação prescrita, ante o risco de novo abortamento e, consequentemente, de morte fetal (ID 5044491), além de receituário ... QUE NECESSITA DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE ABORTAMENTO HABITUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO CPC ...
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Acórdão Nº 08014485320208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-11-2021
... NEGATIVA EM FORNECER MEDICAÇÃO QUE LEVOU A ABORTAMENTO. COMPROVAÇÃO DA OMISSÃO, DO DANO SOFRIDO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ... ódica), indicado para a autora, diagnosticada com ‘abortamento habitual’, cuja negativa provocou o falecimento do feto em 11/12/2019 ... Como ...
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Acórdão nº 0016051-86.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEVEDOR DO ESTADO. LESÃO GRAVE. GRÁVIDA COM HISTÓRICO DE ABORTAMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Descabe a retratação do quanto...
... LESÃO GRAVE ... GRÁVIDA COM HISTÓRICO DE ABORTAMENTO ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO ... gravídico, com histórico de abortamento habitual secundário a trombofilia ... Não vejo razão à retratação do quanto ... -
Acórdão Nº 08001683920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-08-2020
... do medicamento vindicado, uma vez que foi diagnosticada com abortamento de repetição (CID 10: N96), argumentando em seguida que, “segundo ... QUE NECESSITA DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE ABORTAMENTO HABITUAL.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO CPC ...
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Acórdão nº 71010369247 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENOXAPARINA (CLEXANE). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ESTABELECIDA ENTRE OS ENTES FEDERADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE. INCLUSÃO DA UNIÃO. TEMA Nº 793 DO STF. DECISÃO DO STF RECONHECENDO O CABIMENTO DO RESSARCIMENTO FINANCEIRO FORA DO ÂMBITO DA LIDE PRESTACIONAL DE SAÚDE. RECLAMAÇÃO...
... ária em que postula a parte autora, gestante e portadora da Abortamento Habitual e Síndrome do Anticorpo Fosfolipídeo (CID 10 I 68.8 e CID 10 N ... -
Acórdão nº 2007/0263960-8 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANÁLISE DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. Para conceder o benefício de auxílio-doença, o acórdão recorrido pautou-se no substrato fático-probatório dos autos, sendo certo que a reforma desse entendimento demandaria a incursão no referido conjunto, o que é vedado em sede de recurso especial pelo enunciado sumular nº 07/S
... diagnóstico foi de CID F32 (episódios depressivos) e N96 (abortamento habitual); conclusão de 12-11-02 (fls. 228⁄229), cujo diagnóstico foi ... -
Acórdãos nº 1000539-66.2015.8.26.0666 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Ofensa moral do companheiro. Legitimidade de parte. Prova feita por ele, não desconstituída. Observação que se faz. Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais. Negligência em atendimento médico a paciente após aborto espontâneo. Atendimento adequado em pronto socorro municipal. Encaminhamento a hospital de referência
... Municipal de Artur Nogueira com quadro clínico de Abortamento habitual, sendo que encontrava-se com 9 semanas e 9 dias de ... -
Obstetrícia Forense
... prova da inibição da hemoaglu- ... Na suspeita de abortamento ... As reações laboratoriais de identificação e/ou ... é que a cabeça se encaixe na posição lateral, sendo mais habitual a posição ocipitolateral esquerda, do que a direita. Essa posição ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... prazos de interrupção sem qualquer motivação, o abortamento clínico só seria possível par a evitar problemas de saúde na ... habitual" do termo).”(Sarlet, Ingo Wolfgang. Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0623997-96.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 29-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RISCO GESTACIONAL. TRATAMENTO COM IMUNOGLOBULINA HUMANA ENDOVENOSA E VACINA DE ILP (LINFÓCITOS PATERNOS). ALEGAÇÃO DE MEDICAÇÃO EXPERIMENTAL E DE REGIME DOMICILIAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS VERIFICADOS.1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada pela 29ª Vara
... forneça à paciente, com histórico de aborto habitual e risco gestacional devidamente ... atestados, tratamento com ... PLANO DE SAÚDE AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE ... ABORTAMENTO HABITUAL INDICAÇÃO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL DE ... TRATAMENTO COM A ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... , em síntese, que é encontrar grávida com histórico de abortamento habitual secundária a trombofilia a qual forma micro tombos na ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... , em síntese, que é encontrar grávida com histórico de abortamento habitual secundária a trombofilia a qual forma micro tombos na ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Humana - Agravada acometida da moléstia denominada abortamento habitual - Comprovação técnica da necessidade e utilidade do ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Segundo, porque o abortamento de causas desconhecidas dificilmente o homem pode contê-lo e segundo, o ... na fase lútea pode ser uma causa de abortamento espontâneo ou habitual, porém a identificação desta causa não é fácil e muitas vezes ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Humana - Agravada acometida da moléstia denominada abortamento habitual - Comprovação técnica da necessidade e utilidade do ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 15 - Procedimentos invasivos fetais ... 16 - Abortamento habitual ... 17 - Hemorragias pós-parto ... 18 - Distocias ... 19 - ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 15 - Procedimentos invasivos fetais ... 16 - Abortamento habitual ... 17 - Hemorragias pós-parto ... 18 - Distocias ... 19 - ...
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Direitos da Personalidade
... 1. A eventual ocorrência de abortamento fora das hipóteses previstas no Código Penal acarreta a aplicação de ... , companheiro, filho, pai ou dependente que tenha convivência habitual com a vítima ou testemunha. A lei determina ainda que, cessada a coação ...