abortamento incompleto

813 resultados para abortamento incompleto

  • Polícia civil investigará venda de abortivo no camelódromo
    ..., o Cytotec pode, sem supervisão médica, provocar abortamento incompleto, ruptura do útero, infecções e até a morte. A ginecologista ...
  • Acordao N° 1241554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020

    Administrativo. Civil. Apelação cível. Ação de compensação por danos morais. Cerceamento de defesa. Inexistência. Aborto. Erro médico não configurado. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. Não ocorre cerceamento de defesa se, deferida a realização da prova pericial, a parte que a requereu, ainda que intimada da data do ato, deixa de comparecer perante o experto, sem qualquer...

    ...sentido de não ser incomum o abortamento" entre as 12 (doze) primeiras semanas da gestação, bem. assim o fato de n\xC3"...de ecografia transvaginal, a qual evidenciou abortamento incompleto. Fez uso de medicação para a. resolução do caso. No dia 06/03/2017 fez ...
  • Acórdão nº 0047826-08.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 24 de Noviembre de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DECLARADO POR SENTENÇA - APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADOS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA - INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

    ..., na verdade, no dia 1º/4/2003 atendeu- a com ameaça de abortamento, prescreveu repouso absoluto e orientou para procurá-lo em caso de piora ... de sangramento genital e diagnóstico clínico de abortamento incompleto - confirmado pelo exame ultra-sonográfico e indicado curetagem ...
  • Acórdão nº 50004625320168210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022

    APELAÇÃO. ABORTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES E O RESULTADO ABORTIVO. IMPRONÚNCIA. DECISÃO ATACADA MANTIDA.  APELO DESPROVIDO. 

    ..., sangramento abundante, perda de restos, compatível com um abortamento incompleto, foi encaminhado para curetagem, aí eu já não me lembro ...
  • Acórdão Nº 0482157-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA DE OFÍCIO. EXAME DOS RECURSOS PREJUDICADO.1. É certo que para subsidiar a pronúncia, mero juízo de admissibilidade do fato delituoso ao crivo do Tribunal do Júri, bastam indícios suficientes de autoria ou de

    ...ultrassonografia, então quando eu via, diagnosticava algum "abortamento. incompleto", ela se dirigia à recepção pra preencher essa ficha de. ...
  • Acórdão Nº 0482159-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA DE OFÍCIO. EXAME DOS RECURSOS PREJUDICADO.1. É certo que para subsidiar a pronúncia, mero juízo de admissibilidade do fato delituoso ao crivo do Tribunal do Júri, bastam indícios suficientes de autoria ou de

    ... ultrassonografia, então quando eu via, diagnosticava algum "abortamento. incompleto", ela se dirigia à recepção pra preencher essa ficha de. ...
  • Acórdão Nº 0482155-04.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA DE OFÍCIO. EXAME DOS RECURSOS PREJUDICADO.1. É certo que para subsidiar a pronúncia, mero juízo de admissibilidade do fato delituoso ao crivo do Tribunal do Júri, bastam indícios suficientes de autoria ou de

    ...ultrassonografia, então quando eu via, diagnosticava algum "abortamento. incompleto", ela se dirigia à recepção pra preencher essa ficha de. ...
  • Acórdão Nº 0038486-53.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA DE OFÍCIO. EXAME DOS RECURSOS PREJUDICADO.1. É certo que para subsidiar a pronúncia, mero juízo de admissibilidade do fato delituoso ao crivo do Tribunal do Júri, bastam indícios suficientes de autoria ou de

    ...ultrassonografia, então quando eu via, diagnosticava algum "abortamento. incompleto", ela se dirigia à recepção pra preencher essa ficha de. ...
  • Acórdão Nº 0482151-64.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA DE OFÍCIO. EXAME DOS RECURSOS PREJUDICADO.1. É certo que para subsidiar a pronúncia, mero juízo de admissibilidade do fato delituoso ao crivo do Tribunal do Júri, bastam indícios suficientes de autoria ou de

    ...ultrassonografia, então quando eu via, diagnosticava algum "abortamento. incompleto", ela se dirigia à recepção pra preencher essa ficha de. ...
  • Acórdão Nº 0482061-56.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA DE OFÍCIO. EXAME DOS RECURSOS PREJUDICADO.1. É certo que para subsidiar a pronúncia, mero juízo de admissibilidade do fato delituoso ao crivo do Tribunal do Júri, bastam indícios suficientes de autoria ou de

    ...ultrassonografia, então quando eu via, diagnosticava algum "abortamento. incompleto", ela se dirigia à recepção pra preencher essa ficha de. ...
  • Acórdãos nº 0003951-45.2004.8.26.0007 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO. DEFESA. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. Artigo 125, do Código Penal. Veredicto que não contraria as evidências dos autos. Princípio da soberania dos julgamentos do Tribunal do Júri. Impossibilidade da pretendida absolvição ou desclassificação para lesão corporal leve. Dosimetria da pena que demanda reparo. Causa de aumento de pena prevista no artigo 127, do Código Penal que, não...

    ... A vítima sofreu abortamento incompleto e necessitou submeter-se a curetagem uterina no ...
  • Acórdão Nº 0029968-94.2008.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA. ABDOMINOPLASTIA E LIPOASPIRAÇÃO. ÓBITO. ERRO MÉDICO. RECLAMO DOS FAMILIARES AFETADOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESSARCIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM.RECURSO DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA PRINCIPAL. PARTICIPAÇÃO NULA OU MÍNIMA. MÉDICO ASSISTENTE. INOCORRÊNCIA. CONDUTA, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. DOCUMENTOS E RELATOS TESTEMUNHAIS....

    ...Tratamento do abortamento incompleto por aspiração manual ou curetagem. Revista da Associação ...
  • Decisão Monocrática nº 5007489-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2012
    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual ...
  • Decisão Monocrática nº 5007313-55.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual ...
  • Decisão Monocrática nº 5007673-87.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2012
    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual ...
  • Acórdãos nº 0002691-32.2010.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Erro médico. Pedido fundado em alegação de atendimento negligente. Inexistência de comprovação de conduta culposa; antes indicando a prova que os procedimentos adotados foram corretos. Ausência de nexo causal. Sentença de improcedência. Recursos não providos.  (TJSP;  Apelação 0002691-32.2010.8.26.0003; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito...

    ... anterior ao evento morte, fez uma “curetagem por abortamento incompleto”. Outrossim, o perito reconheceu que o corpo ...
  • Acórdãos nº 0011434-22.2013.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Saúde. Pretensão em razão de recusa a prestar atendimento médico e ocorrência de aborto. Sentença de improcedência, sob fundamento de que não houve erro médico no atendimento prestado à coautora e que o abortamento se deu por causas naturais. Apelam os autores sustentando a necessidade de apreciação do agravo retido e ilegalidade na ausência de autorização...

    ... no atendimento prestado à coautora e que o abortamento se deu por causas naturais. Apelam os autores sustentando a ... réu foi adequado para o quadro de abortamento incompleto; não houve nexo de causalidade entre a morte do ...
  • Acórdão Nº 0043389-89.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DA FILHA E ABORTAMENTO DE FETO.IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO ESTADO PELA GENITORA DA FALECIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL E DENEGOU A PRETENSÃO AUTORAL POR AUSÊNCIA DE CULPA E/OU DOLO. NECESSIDADE DE REFORMA. CONFIGURAÇÃO DA...

    ...FALECIMENTO. DA FILHA E ABORTAMENTO DE FETO. IMPUTAÇÃO DE. RESPONSABILIDADE AO ESTADO PELA GENITORA DA ...diagnóstico inicial da vítima como "abortamento incompleto", significando dizer. que a referida, ao ser internada no Hospital Santo ...
  • Acordao N° 1291422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020

    Apelação cível. Direito civil. Código de defesa do consumidor. Indenização por danos morais. Falha no diagnóstico por clínica de exames. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva. Não comprovação dou erro ou da culpa. Ausência do dever de indenizar. 1-          para a configuração da responsabilidade civil da clínica por erro médico, que é obrigação de meio, há que se comprovar a culpa do...

    ... uterina e, posteriormente, evoluído para abortamento incompleto, e o outro ovo teria se instalado na. trompa esquerda da ...
  • Acórdãos nº 1000222-39.2015.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – Gravidez gemelar – Aborto de um dos fetos, seguido de curetagem, sem a realização de exame de imagem e sem que se houvesse percebido a existência de mais um feto – Complicações subsequentes ao parto deste, creditadas na inicial às condições do hospital – Prova testemunhal que não se mostra suficiente para

    ... Moura Silva teria concluído pela ocorrência de abortamento incompleto e determinado internação para curetagem, sem ...
  • Acórdãos nº 0007461-21.2011.8.26.0266 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. Falha na prestação de serviço médico-hospitalar por suposta negligência e imprudência dos profissionais. Inocorrência. Laudo do IMESC que atestou a regularidade do procedimento médico, consignando que a investigação diagnóstica precisa da patologia não foi concluída, porque a paciente não retornou ao hospital para...

    ... a autora informa que estava grávida, porém sofreu abortamento incompleto e foi submetida a curetagem uterina no Hospital ...
  • Acórdãos nº 1003239-97.2015.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017

    PLANO DE SAÚDE. Declaração de inexigibilidade de crédito, indenização por negativações indevidas e por negativa de cobertura de gestante em processo de abortamento. Cobrança de mensalidades referentes aos meses posteriores ao cancelamento do plano. Negativações indevidas. Danos morais "in re ipsa" decorrentes da ofensa ao bom nome e conceito social da vítima. Critérios de fixação dos danos morais.

    ... negativa de cobertura de gestante em processo de abortamento. Cobrança de mensalidades referentes aos meses posteriores ao ... Ali, constatou-se que a gestante passou por um aborto incompleto" e deveria se submeter a procedimento de curetagem. Após receber alta m\xC3"...
  • Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020

    CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

    ...ônio Araújo e Vera Lúcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realização de curetagem, que não ocorreu no ...
  • Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020

    CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

    ...ônio Araújo e Vera Lúcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realização de curetagem, que não ocorreu no ...
  • Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020

    CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

    ...ônio Araújo e Vera Lúcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realização de curetagem, que não ocorreu no ...

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