abortamento incompleto
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Acórdãos nº 0007461-21.2011.8.26.0266 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... a autora informa que estava grávida, porém sofreu abortamento incompleto e foi submetida a curetagem uterina no Hospital ...
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Acórdãos nº 1003239-97.2015.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... negativa de cobertura de gestante em processo de abortamento. Cobrança de mensalidades referentes aos meses posteriores ao ... Ali, constatou-se que a gestante passou por um aborto incompleto" e deveria se submeter a procedimento de curetagem. Após receber alta m\xC3" ...
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Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na
... Antnio Arajo e Vera Lcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realizao de curetagem, que no ocorreu no mesmo ... -
Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na
... Antnio Arajo e Vera Lcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realizao de curetagem, que no ocorreu no mesmo ... -
Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na
... Antnio Arajo e Vera Lcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realizao de curetagem, que no ocorreu no mesmo ... -
Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na
... Antnio Arajo e Vera Lcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realizao de curetagem, que no ocorreu no mesmo ... -
Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na
... Antnio Arajo e Vera Lcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realizao de curetagem, que no ocorreu no mesmo ... -
Acordao Nº 137134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na
... Antnio Arajo e Vera Lcia de Mesquita, os quais constataram o abortamento incompleto e determinaram a realizao de curetagem, que no ocorreu no mesmo ... -
Acórdão Nº 0069841-24.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-03-2023
... abortamento. Neste sentido, discorrendo sobre a ausência de responsabilidade pelas ... de acretismo placentário com abortamento incompleto (mov. 1.11, p. 5 e p. 7) ... Diante disso, em 09.10.2020, foi realizado ...
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Acórdão Nº 0003984-06.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
... 08/05/2018, ... 18/05/2018) ... apelada, sofreu abortamento incompleto, tendo sido submetida a ... procedimento ... retirada de restos ...
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O cumprimento dos direitos humanos pelo estado brasileiro: o caso do aborto como problema de saúde pública
... de oqtvg" ocvgtpc" g" fg" swg" q" cvgpfkogpvq" vctfkq" cq" abortamento e às suas complicações implica risco à saúde física e mental da ... étricas, mediante, inclusive, a assistência ao abortamento incompleto ... Ckpfc" swg" ug" vgpjc" rtgxkuvq" pq" Rtqitcoc" aludido o direito ...
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Acórdãos nº 0249217-78.2007.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... diagnóstica no caso em questão, qual seja, de abortamento incompleto, o que torna incerto o ilícito civil e ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... sintomas e exames realizados apontavam para a ocorrência de abortamento incompleto ... Na resposta dos quesitos, a perita indica que o ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... foi procedido com o atendimento, sendo diagnosticado de ABORTO INCOMPLETO, CID 0034, sendo solicitado o procedimento de CURETAGEM UTERINA pelo ... necessários; que o médico ginecologista diagnosticou ABORTAMENTO INCOMPLETO CID 10.34, SOLICITANDO CURETAGEM UTERINA, sendo o procedimento ...
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Acórdãos nº 0155086-72.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... CIVIL Dano Moral - Erro Médico Abortamento completo – Desnecessidade de realização de curetagem - ... 218). Difere do chamado abortamento retido ou incompleto, que é aquele em que o corpo expele apenas parte do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 1. A eventual ocorrência de abortamento fora das hipóteses previstas no Código P enal acarreta a ... de um sistema nervoso central incompleto, comprovadamente sentem dor e reagem a estímulos externos. O citado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0108087-96.2010.8.19.0001 (Cível), 31-05-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - Responsabilidade do Estado de natureza objetiva, que prescinde da prova da culpa no evento danoso, bastando, para tanto, a comprovação da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL PÚBLICO ... MUNICIPAL. ABORTAMENTO ESPONTANEO ... INCOMPLETO. ATO MÉDICO, PERFURAÇÃO ... UTERINA ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O atendimento insatisfatório ou incompleto de exigência constitucional de legislar configur a, sem ... prazos de interrupção sem qualquer motivação, o abortamento clínico só seria possível par a evitar problemas de saúde na ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... 107 Há autores que entendem que a palavra abortamento possui um melhor significado, do ponto de vista técnico, que aborto. Para ... incompleto do cérebro, da medula e/ou de suas camadas protetoras. Por essa razão, o ...
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Direito Penal
... desejou interromper a gestação e, dessa forma, provocar o abortamento. Responderia, sim, por aborto na modalidade culposa se acaso houvesse tal ... mental da pessoa (considerado, no caso do menor de 18 anos, incompleto). De se ver que, de outro lado, em matéria de inimputabilidade por ...
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Abortamento (Art. 124)
... A mola, como diz Soler, é “um produto do desenvolvimento incompleto anormal” ... É lícita a sua destruição. 1437 Para alguns juristas, tratar-se-ia de crime putativo, pois a eliminação de uma anomalia ...
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A prática do novo júri
... ável o doente mental e o que sofre de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. A expressão doença mental é ampla, pois abrange as ... -lhe as lesões descritas no laudo de fl.13 e que causaram o abortamento"? ... 13.2. SEGUNDO QUESITO: AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO ... Sugestão pr\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... na paciente, é o profissional indicado para os casos de abortamento espontâneo incompleto, como o da autora/recorrida ... Destaca que após o ...