abortamento incompleto
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... a assistência ao pré-natal, parto, pós-parto, cesárea e abortamento. “Pode ser verbal, física, psicológica e sexual se expressando de ... “descompensadas” ou demandantes, e nos casos de aborto incompleto, demora proposital no atendimento a essas mulheres, com riscos importantes ... -
Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... Porém, medicamente, costuma-se considerar aborto, ou abortamento, a interrupção da gravidez até a 20ª ou 24ª semana ... O aborto ... incompleto do cérebro, da medula e/ou de suas camadas protetoras. Por essa razão, o ...
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Acórdão Nº 0311543-39.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... 11/8/2014, pelo mdico ginecologista e obstetra, com quadro de abortamento retido, cadastrado na Classificao Internacional de Doenas - CID sob o n.10 - 003.0 - Aborto espontneo incompleto, complicado por infeco do trato genital ou dos rgos plvicos (Evento 1, ...
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Acórdãos nº 0109201-40.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... No caso específico, a apelante sofreu abortamento retido ou incompleto, que é aquele em que o corpo expele ...
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Pessoas Naturais
... SEGURO OBRIGATÓRIO. Acidente. ABORTAMENTO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO. O NASCITURO GOZA DE ... razão da vulnerabilidade decorrente do grau de discern-imento incompleto. Assim, a antecipação da aquisição da capacidade de fato pelo ...
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Acordao N° 1320052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito constitucional e administrativo. Processual civil. Indenização por danos morais. Parto prematuro. Óbito bebê. Prematuro extremo. Hospital público. Omissão não configurada. Nexo de causalidade afastado. 1. A responsabilidade civil do estado por danos causados por seus agentes a terceiros, seja em razão da conduta comissiva ou omissiva, na forma do artigo 37, §6º, da constituição federal,...
... 28 mm de diâmetro. Sendo internada para avaliação de abortamento tardio, uma vez que ao exame ... físico o colo estava posterior, pérvio ... Pode ser completo ou ... incompleto ... 11. O presente caso é clássico quando faz-ser referencia à ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 318.809 ... Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 25/10/2001) ... ABORTAMENTO ... 1. Tipo penal abstrato ... Aborto provocado pela gestante ou com ... de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 51 – Transplante, esterilização, fecundação artificial, abortamento. 52 – Procedimentos médicos sem finalidade diretamente curativa. 53 – ... ção da obrigação seria o cumprimento tardio, defeituoso, incompleto, com falta de diligência ... A indeterminação nas obrigações de ... -
Acórdãos nº 0014449-81.2010.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Dano material e moral. Abortamento espontâneo seguido de curetagem Sangramento e dores ... de gestação terminada em abortamento do tipo incompleto, seguido por curetagem. Apresentou quadro de abdome ...
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Acórdãos nº 0106849-17.2005.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ão de “aspecto sonográfico sugestivo de abortamento retido ou gestação anembrionada”, em razão do ... A apelante sofreu abortamento retido ou incompleto, que é aquele em que o corpo expele apenas parte do ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... O art. 128 do CP prevê as hipóteses legais de abortamento. A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vítima é ... Leis penais em branco são as de conteúdo incompleto, vago, lacunoso, que necessitam ser completadas por outras normas ...
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Acórdão nº 50292088620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA “ULTRA PETITA”. ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FALHA EM DIAGNÓSTICO DE ABORTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. 1. A SENTENÇA AFIGURA-SE COMO ULTRA PETITA, POR TER CONCEDIDO ALÉM DA CAUSA DE PEDIR FORMULADA NA...
... em que seria confirmado ou não a hipótese diagnóstica de abortamento" completo. Narra que o laudo pericial esclarece que o abortamento completo \xC3" ... uterino antes de vinte semanas de gestação, ao passo que o incompleto é a eliminação de parte do material gestacional uterino antes de vinte ... -
Acórdãos nº 0025002-56.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... informada que o aborto por ela sofrido havia sido incompleto e que por esse motivo era necessária a curetagem ... Ainda que os sintomas da gravidez ectópica e do abortamento sejam semelhantes (tais como o sangramento e dores ...
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Direito Penal
... mental da pessoa (considerado, no caso do menor de 18 anos, incompleto). Ou seja, a CF, em seu art. 228, e o CP, em seu art. 27, estabelecem o ... abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, ...
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Direito Penal
... (ou heterogênea) é aquela cujo preceito primário, por ser incompleto, será complementado por fonte normativa diversa (ou seja, não emanará ... para aquele que pratica os atos materiais necessários ao abortamento (art. 126 do CP). Outro exemplo é o crime de corrupção: aquele que ...
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Acerca de alguns termos que podem gerar confusões
... – Abortamento de anencéfalos: o termo anencefalia é, no mínimo, equivocado, uma vez ... – Desenvolvimento mental incompleto: é quando o desenvolvimento mental é ainda pequeno quando comparado com ...
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Aborto
... pena às modalidades delituosas do aborto, também denominado abortamento (v. n. 1.4). Lado outro, ficou assentado que a vida endouterina se encerra ... , como é o caso em que finge um aborto espontâneo ou acidental incompleto, cujos restos um médico é chamado a eliminar (curetagem), mas que, na ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... 7.4.7 No ser aceito Relatrio incompleto, com rasuras ou indcios de fraude. 7.4.8 As tcnicas e instrumentos que ... ou Intercorrncias durante a gestao: gestao mltipla, ameaa de abortamento e outros tipos de sangramento anormal do primeiro trimestre de gestao, ...
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Já passou o tempo de revisarmos as leis para o aborto no Brasil
Sandra Franco: Aborto no Brasil, por que não descriminalizar?
... incompleto, hemorragia, lesões vaginal, cervical e uterina, além de infecções, ... úde apresenta uma norma técnica sobre atenção humanizada ao abortamento, cuja proposta é "fornecer aos profissionais subsídios para que possam ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... por informaes cadastradas de: - endereo incorreto, incompleto, desatualizado ou de difcil acesso; - endereo eletrnico ( e-mail ) ... ou intercorrncias durante a gestao (gestao mltipla, ameaa de abortamento, e outros tipos de sangramento anormal do primeiro trimestre de gestao, ...
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Aborto e anecefalia
... Porém, medicamente, costuma-se considerar aborto, ou abortamento, a interrupção da gravidez até a 20ª ou 24ª semana ... O aborto ... incompleto do cérebro, da medula e/ou de suas camadas protetoras. Por essa razão, o ...