abortar com 1 mes
-
Anulação de precedente nos EUA ameaça direitos reprodutivos conquistados
Anulação de precedente nos EUA ameaça direitos conquistados
... segunda-feira (2/5), o portal de notícias estadunidense Politico [1] reportou o que parece ser um dos mais duros golpes contra a luta pelos ... limitações autorizadas e proibições veladas ao direito de abortar. Por exemplo, diversos estados passaram a requerer a notificação ou o ... -
Abortamento (Art. 124)
... Capítulo 4 . Abortamento (Art. 124) . 1. Conceito de abortamento . É a interrupção da gravidez com a ...-se que a palavra abortamento é mais adequada ao “ato de abortar”, porém, como o “crime de aborto” pode ocorrer sem o abortamento, ...
-
Direito Penal
. 1. d ireito P enAl . Arthur Trigueiros e Eduardo Dompieri* . 1. .../RJ – 2013 – FUNCAB) Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar, orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante o procedimento ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... C ONSTITUIÇÕES . 2.1 As brumas da memória: da Hispania romana ao Condado portucalense . ...) no Brasil, e essas trabalharam administrativamente, no sentido de abortar esse progresso industrial, seja pela vedação de importação de ...
-
Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
...1.597, V). . No mesmo sentido destacamos a redação do enunciado 111, da I ... “Eles me disseram para abortar, mas eu não queria pois tenho medo do pecado”, disse a jovem ...
-
Os excludentes do dever de indenizar
... . 3.1. Estado de Necessidade. Legítima Defesa . 3.1.a. Conceito. Sua Prova. ...ável necessidade de atingir a planificação dos contratantes, abortar as imprescindíveis escrituras da celebração de um contrato. . ...
-
Pedido de registro de candidatura
...São as convenções partidárias . . 1. Convenções partidárias . A convenção nada mais é que uma ... importância o acompanhamento atento dos tais procedimentos, para abortar-se a irregularidade relacionada ao domicílio no seu nascedouro, ...
-
O aborto criminalizado como regra é inconstitucional
Marina Toth: O aborto criminalizado como regra é inconstitucional
... pela gestante, aplicando penas que variam de um até quatro anos[1], exceto quando o aborto for o único meio de salvar a vida da mulher, ou ... é raro encontrar quem se posicione favoravelmente ao direito de abortar a qualquer tempo, por exemplo, durante o último mês de gestação. Está ... -
Acórdão Nº 0021264-07.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA DANO MORAL . O dano moral decorre da violação aos direitos da personalidade, como, por exemplo, a vida, a integridade física, a imagem, a privacidade. Caso em que os fatos motivadores da pretensão não caracterizam ofensa a quaisquer desses direitos. Dano moral indenizável inexistente.
...Refere que, após sofrer evento traumático de abortar o filho, recebeu atestado médico de afastamento por 15 dias, período no ... de direito, da desumana e antidemocrática atitude empresarial (item 1 da fl. 28). A autora não prova, igualmente, ter sido vítima de atos ... -
Comentários Sobre o HC 124.306/STF, Aborto no Primeiro Trimestre, e Acerca da ADI 8851, Aborto de Feto Microcefálico
O presente artigo científi co busca esclarecer o imbróglio criado em torno do julgamento do Habeas Corpus 124.306, julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, descrevendo o caso concreto e analisando os fundamentos da decisão, haja vista que os veículos de comunicação falam em uma suposta autorização ou descriminalização da prática de aborto, o que, de fato, não ocorreu. Fez-se, também...
. @1. Introdução. Os últimos dias do ano de 2016 foram marcados por eventos ... decisão refietida e consciente, sendo que a grávida que pretenda abortar deve se sub-meter a uma consulta de aconse-lhamento e a um período de ... -
Ouvindo o inaudito: mal-estar da maternidade em mães ofensoras atendidas em um CREAS
A maternidade é compreendida por meio da percepção idealizada de que a mãe deve agir de forma protetiva incondicionalmente com seus filhos, sendo rechaçada como louca ou má quando viola este papel. Este artigo tem como objetivo analisar, sob a perspectiva dos estudos de gênero, as falas de mulheres que transgrediram o ideal da maternidade e foram denunciadas como agressoras e negligentes com seus
..., o que contribui para a dinâmica familiar violenta contra a criança 1 , além do notório processo de psiquiatrização e judicialização ..., para Janaína, seria o aborto: “ Eu prefiro ter que abortar. Não quero filho! Eu nunca tive coragem de fazer aborto. (..) Tenho medo ... -
Objetificação do humano e virtualização das relações sociais: intersecções com a reprodução humana assistida
.... 1. VAZ, Paulo. Consumo e risco: mídia e experiência do corpo na .... 26. O GLOBO. Pais das trigêmeas tentaram abortar e autorizaram doação. 2011. Disponível em: ...
-
Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... Maricy Ribeiro Fideles Rocha 1 Italo Menezes Rabelo 2 Resumo . O presente trabalho objetiva lançar ...Nesta esteira, metade das mulheres usou medicamentos para abortar, e igual número precisou ficar internada para finalizar o aborto. ... -
O que pode mudar nos eua?
... mudaria o número de abortos nos EUA?Algumas mulheres que decidem abortar podem fazer isso de outras maneiras, incluindo viajar para um estado onde ...
-
Contradições da criminalização do aborto
... “adotar” o nascituro diretamente das mulheres dispostas a abortar, financiando todos os custos envolvidos em uma gravidez, demovendo-as, sem ...
-
Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Seria bem melhor poder fazer o procedimento do que abortar às escondidas ou largar o bebê numa lata de lixo.Marisa de Azevedo ...
-
Recém-nascido abandonado há quatro meses em frente a hotel na Barra voltou aos braços da mãe arrependida
...Foram 1.667 recém-nascidos entregues no ano passado, enquanto em 2021, 1.314. A ...Ela conta que as pessoas não querem abortar, como muitos imaginam, por medo dos riscos. Outra tese que tenta ...
-
A revogação na nova Lei de Licitações
Sobre a revogação na nova Lei de Licitações
...Abortar" licitação no seu último estágio em razão de "licitante indesejado" ...1) A contratação estava inserida em planejamento estratégico e plano ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001955-60.2016.5.07.0010), 2018-03-07
.... . II - FUNDAMENTAÇÃO: . . 1 - DIREITO INTERTEMPORAL - INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017. . ... no qual já havia realizado a jornada integral; que foi obrigada a abortar uma atividade que envolvia grande evento previamente agendado e ...
-
PSOL pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez
PSOL pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês
... interferir se uma mulher com gravidez de até 12 semanas quiser abortar. Esse modelo temporal é adotado na Alemanha e é a base do dos EUA. Foi o ... -
Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
...: enquanto 80% dos democratas são favoráveis ao direito de abortar...
-
Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
...: enquanto 80% dos democratas são favoráveis ao direito de abortar...
-
Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
...: enquanto 80% dos democratas são favoráveis ao direito de abortar...
-
Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
...: enquanto 80% dos democratas são favoráveis ao direito de abortar...
-
Acórdão nº 0020848-31.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação cível. Argumentos que não impugnam especificamente os fundamentos da sentença. Conhecimento, em parte, do recurso. Dano moral. Valor da compensação. Compete ao recorrente dispor os fundamentos de fato e de direito que consubstanciam as razões de seu inconformismo com a decisão objeto de impugnação. Os argumentos que não impugnam especificamente os fundamentos da sentença não merecem ser...
... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões ... Marcos Reis Batista, condenando-o a restituir ao autor a quantia de R$1.906,89 mais os encargos moratórios (fls. 13/18), cujo valor será apurado ...