aborto no brasil
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
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Em vigor
Código Penal
... ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984 ... Lugar do ... Pena- detenção, de dois a seis anos ... Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ... ARTIGO 124 ...
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
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Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passou pelo procedimento com menos de 19 anos
No Brasil, uma a cada sete mulheres, aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto na vida. Desse universo, 52% afirmou ter realizado o procedimento com menos de 19 anos. Esses dados foram revelados pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), edição de 2021, ...
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Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018
Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três
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Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
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Possíveis efeitos da legalização do aborto no Brasil baseado em experiências internacionais
O presente artigo tem como objetivo abordar a questão da descriminalização do aborto no Brasil e abordar os seus possíveis efeitos de acordo com o contexto socioeconômico no qual as mulheres brasileiras estão inseridas. Para tanto, foi feita uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e ordenamentos jurídicos de países desenvolvidos acerca da interrupção da gravidez, assim como a...
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Já passou o tempo de revisarmos as leis para o aborto no Brasil
Sandra Franco: Aborto no Brasil, por que não descriminalizar?
O aborto, sempre um assunto polêmico no Brasil, teve um novo capítulo triste. A discussão sobre sua legalidade ressurgiu com o caso dramático do estupro e da gravidez indesejada no Espírito Santo de uma menina de dez ... -
Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
A comemoracao do 30 aniversario da Constituicao Brasileira traz a oportunidade de refletir sobre como ela contribuiu e como pode contribuir de maneira mais efetiva para o avanco dos direitos de cidadania de todas as cidadas e cidadaos brasileiros. Co...
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A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
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Precisamos falar (novamente) sobre aborto no Brasil
Leonardo Vizeu: Precisamos falar (novamente) sobre aborto
Recentemente, a comunidade jurídica foi tomada de assalto por mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aborto. A questão girou em torno da concessão de Habeas Corpus para acusados da prática de crime de aborto induzido em gestan... - O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI
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A situação jurídica do aborto no Brasil
Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade de admitir este instituto no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legalização.
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A controversia constitucional do aborto no Brasil: Inovacao na interacao entre movimento social e Supremo Tribunal Federal/The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court.
1. Introducao Na primeira decada do Seculo XXI, os movimentos feministas latino-americanos apelaram pela primeira vez na regiao as cortes constitucionais em procura de mudancas no marco legal do aborto, e as cortes comecaram a decidir tambem de man...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... de São Paulo (USP) e Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Programa de Pós-Graduação em Direito da UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil ... Doutor em Direito. E-mail: sebastiao_silveira@hotmail.com ... II Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil ... -
Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passaram pelo procedimento com menos de 19 anos
No Brasil, uma a cada sete mulheres, aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto na vida. Desse universo, 52% afirmou ter realizado o procedimento com menos de 19 anos. Esses dados foram revelados pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), edição de 2021, ...
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Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passou pelo procedimento com menos de 19 anos
No Brasil, uma a cada sete mulheres, aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto na vida. Desse universo, 52% afirmou ter realizado o procedimento com menos de 19 anos. Esses dados foram revelados pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), edição de 2021, ...
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Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passou pelo procedimento com menos de 19 anos
No Brasil, uma a cada sete mulheres, aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto na vida. Desse universo, 52% afirmou ter realizado o procedimento com menos de 19 anos. Esses dados foram revelados pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), edição de 2021, ...
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Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passou pelo procedimento com menos de 19 anos
No Brasil, uma a cada sete mulheres, aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto na vida. Desse universo, 52% afirmou ter realizado o procedimento com menos de 19 anos. Esses dados foram revelados pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), edição de 2021, ...
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A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... da pessoa humana, cidadania das mulheres e promoção da não discriminação como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, pois, do contrário, os artigos violariam os direitos fundamentais ... das mulheres à vida, à liberdade física, à integridade física e ... -
ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e...
... Maria Regina de Ávila Moreira 1 ... Ingrid de Cássia Souza de Oliveira 2 Resumo: O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção ... -
Entenda o que é o aborto legal e por que ele é legítimo no caso da menina de 11 anos estuprada em SC
O aborto no Brasil um procedimento de interrupo de gestao previsto em lei apenas para casos em que a gravidez decorrente de estupro, quando h risco vida da gestante ...
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Entenda o que é o aborto legal e por que ele é legítimo no caso da menina de 11 anos estuprada em SC
O aborto no Brasil um procedimento de interrupo de gestao previsto em lei apenas para casos em que a gravidez decorrente de estupro, quando h risco vida da gestante ...
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Entenda o que é aborto legal e por que ele é legítimo no caso da menina de 11 anos estuprada em SC
O aborto no Brasil um procedimento de interrupo de gestao previsto em lei apenas para casos em que a gravidez decorrente de estupro, quando h risco vida da gestante ...
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Equality-based arguments for the decriminalization of abortion in Brazil: towards new legal opportunities
Este artigo tem o objetivo contribuir para o debate sobre o aborto no Brasil, analisando profundamente como o princípio da igualdade está sendo mobilizado por atores pró-descriminalização no contexto específico da ADPF 442, processo em que a restrição do aborto até 12ª semana é contestada perante o Supremo Tribunal Federal. Mapeamos e classificamos as diferentes formulações de argumentos de...
... Argumentos na chave da igualdade para a descriminalização do aborto no Brasil: rumo a novas oportunidades legais ... TAÍS SOFIA CUNHA DE ...