absolvicao dubio in pro reo
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Acórdão nº 2016/0136201-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame...
... ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0025050-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento consignado pelas instâncias ordinárias acerca da ausência de provas suficientes para justificar a condenação do agravado, o
... in dubio pro reo, demandaria imprescindível revolvimento do acervo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 171 E 288, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO ESPECIAL DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO EM PROVA INDICIÁRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ....
... aplicação do princípio do in dubio pro reo ... -
Acórdão nº 2014/0337449-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o princípio in dubio ...
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Acórdão nº 2014/0279270-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça há
... PRINCÍPIO IN DUBIO ... PRO REO . REEXAME DE PROVAS. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0143374-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVAS CONCLUDENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE INQUISITORIAL. AUTENTICIDADE E AUTORIA NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FALTA DE JUÍZO DE
... LANÇADAS. ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO . ... -
Acórdão nº 2015/0011063-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão absolutório afirma que a prova
... assim, o princípio in dubio pro reo ... -
Acórdão nº 2014/0329651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... in dubio" pro reo ... 5. Uma vez que o Tribunal de origem,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0223873-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Com base no princípio do in dubio" pro reo, porque não há como ... desconstituir a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0001310-6 de T6 - SEXTA TURMA
... absolvição em razão da máxima in dubio" pro reo, já que o acusado, ... a todo momento, negou\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0247041-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CRIMINAL E CÍVEL. ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a...
... criminal, por conta do princípio in dubio" pro reo. Desconstituição do ... entendimento lançado \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0156808-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 07/STJ. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 155/STF. NÃO ARGÜIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. Hipótese em que o Tribunal a quo entendeu pela absolvição do réu com fulcro no art. 386, VI, do...
... 386, VI, do Código Penal, em aplicação do princípio do in dubio pro reo ... II. O restabelecimento condenação pelo delito de ... -
Acórdão nº 2007/0119486-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO WRIT. ORDEM ...
- Acórdão nº 2011/0082630-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... da Corte e da doutrina do tema, impõem a aplicação da máxima in dubio pro reo posto decorrente dos princípios da reserva legal e da presunção ...
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Acórdão nº 0002527-28.2017.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A SUA CODELINQUÊNCIA – PROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ULTIMADO QUE SE APRESENTA CLAUDICANTE QUANTO À AUTORIA DELITIVA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
... QUE SE APRESENTA CLAUDICANTE QUANTO À AUTORIA DELITIVA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO A ... - Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 5080457-21.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
... o decreto condenatrio, tendo em vistaa prevalncia do princpio do in dubio pro reo. Contrarrazes da acusao pela manuteno inclume da sentena recorrida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA. OMISSÃO NÃO AVENTADA. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000077-80.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
... a condenao, devendo-lhe neste caso, ser aplicado o princpio do in dubio pro reo, ou, subsidiariamente, que seja desclassificada a conduta para ...
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Acórdão Nº 0001339-37.2022.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... COMPROVADA SUFICIENTEMENTE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... IN DUBIO PRO REO ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Para haver ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃOPROLATADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RELATO DA VÍTIMA COLHIDO EMINQUÉRITO POLICIAL E NÃO REPETIDO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE POLICIAISQUE NÃO PRESENCIARAM A DINÂMICA DOS FATOS. AUTO DE EXIBIÇÃO COMPOUCOS DETALHES. DÚVIDA ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RESTABELECIMENTO DASENTENÇA...
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Acórdão Nº 0041662-17.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... PENAL. “IN DUBIO PRO REO”. ART. 386, INC. VII, DO CPP ... ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE ...
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Acórdão Nº 0023834-74.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... úncia, deverá ele, no caso, ser beneficiado pelo princípio do in dubio pro reo ... Nesse sentido encontra-se pacífica a jurisprudência do ...
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Acórdão Nº 0001137-76.2016.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... à autoria, nem incide na hipótese a aplicação do princípio in dúbio pro réu, porquanto todos os elementos probatórios convergem em desfavor ...