Abstenção

156110 resultados para Abstenção

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-720-16.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA A Corte a quo concluiu que o Reclamante não gozava de especial fidúcia do empregador, capaz de enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT....

    ... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora ... HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA A Corte a quo concluiu que o Reclamante não gozava de especial fidúcia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78600-47.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS A Eg. Corte a quo assinalou estarem demonstrados os elementos necessários à configuração dos danos morais e materiais, em razão da comprovação do dano,

    ... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora ... DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS A Eg. Corte a quo assinalou estarem demonstrados os elementos necessários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1295-90.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
    ... NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora ... HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO O Eg. Tribunal Regional assentou que, conquanto o Reclamante laborasse externamente, sua ...
  • Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021

    RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....

  • Abstenção e apelos do governo marcam eleição na Venezuela
    Oposição acusa Executivo de 'abuso de poder' e violação do processo eleitoral Janaína Figueiredo Correspondente janaina.figueiredo@oglobo.com.br Eleição regional. Eleitores se informam sobre local da votação em Caracas; temor de abstenção acima dos 4...
  • Acórdão nº 2010/0126890-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Pugnou pela declaração de inexigibilidade e pelo direito de compensar os valores indevidamente recolhidos e a abstenção de imposição de sanções e⁄ou penalidades ... 2. O Juízo singular indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, com resolução de ...
  • Acórdão nº 2007/0025832-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... III.- A Segunda Seção desta Corte fixou orientação no sentido de que, para o deferimento do cancelamento ou a abstenção da inscrição do nome do inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito, é indispensável a presença concomitante de três elementos: a) que ...
  • Acórdão nº EDcl no AREsp 113149 / PR de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 37947 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1235586 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO A EXCLUSÃO/ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1. PRETENSÃO VOLTADA À REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR - ESTIPULAÇÃO REALIZADA MEDIANTE ANÁLISE DO CARÁTER...

  • Acórdão nº 2005/0026716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... de reconhecer a ilegalidade das multas de trânsito emitidas por agentes de trânsito irregularmente investidos para tal fim, bem como a abstenção da promoção de novas autuações por esses agentes ... VI - A recorrida não tem legitimidade para promover ação civil pública visando obstar a ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1396363 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VEDAÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- É inadmissível o Recurso Especial quanto à questões que não foram...

    ... 3.- O entendimento firmado pelo Tribunal a quo, no sentido de que para que seja deferido o pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito, é indispensável que este demonstre a existência de prova ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1393201 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Conforme orientação da Segunda Seção deste Tribunal, o deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos...

    ... IMPROVIMENTO ... I - Conforme orientação da Segunda Seção deste Tribunal, o deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito depende da comprovação do direito com a presença concomitante de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-124400-15.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200. Nos termos da Súmula nº 431 desta...

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não ...
  • Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... acerca do descabimento da restrição que lhe foi imposta em sede de recurso especial (obrigação de não fazer consubstanciada na abstenção da utilização de fogo para a limpeza do solo, preparo do plantio e colheita ou para a realização de quaisquer outras atividades em que tal ...
  • Acórdão nº 2007/0122271-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 224, alínea a, do Código Penal, impõe uma obrigação geral de abstenção de conjunção carnal e de ato libidinoso com menores de 14 anos - art. 217-A, do mesmo Diploma Repressivo ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 47139 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Incidência da Súmula 7⁄STJ ... 2.- Para que seja deferido o pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito, é indispensável que este demonstre a existência de prova ...
  • Acórdão nº 2005/0099838-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 3. "O pedido em procedimento judicial que busca o cancelamento ou a abstenção da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito (SPC, CADIN, SERASA e outros) deve ser deferido com cautela, ao prudente ...
  • Acórdão nº 2004/0069639-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... da ordem que determinou às autoridades impetradas (Diretor da Anvisa e Diretor de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina) a abstenção da proibição relativa à captação de receitas de medicamentos manipulados por filiais da Farmácia do Serviço Social da Indústria - Farmácias ...
  • Acórdão nº 2007/0015920-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Estado do Paraná contra o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, objetivando a condenação em obrigação de não-fazer consistente na abstenção de qualquer ato de deferimento de licenças ambientais relativas à construção da Usina Hidrelétrica Salto Grande. Ao declinar da competência, o ...
  • Acórdão nº 2007/0015920-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Estado do Paraná contra o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, objetivando a condenação em obrigação de não-fazer consistente na abstenção de qualquer ato de deferimento de licenças ambientais relativas à construção da Usina Hidrelétrica Salto Grande. Ao declinar da competência, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO POR NOVO PLANO. RENÚNCIA AOS BENEFÍCIOS DO PLANO ANTERIOR. O...

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal ... COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1618-08.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNC

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal ... EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-34.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SERV-SAN LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que pressupõe a relação de emprego, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições

    ... 2. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA. ABSTENÇÃO DE CONTRATAR TRABALHADORES PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CONSTITUEM ATIVIDADE-FIM DO ESTADO. O quadro fático delineado no acórdão demonstra ...
  • Acórdão nº 2007/0209556-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... (Precedentes do STF e do STJ) ... II - No estupro ficto, a norma impõe um dever geral de abstenção da prática de conjunção carnal com as jovens que não sejam maiores de 14 anos ... III - O consentimento da vítima, no caso, não tem ...

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