abstenção rio de janeiro

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  • Entre principais capitais, Rio de Janeiro tem maior abstenção

    Agência O Globo - BRASÍLIA – Entre as principais capitais do Brasil, o Rio de Janeiro foi a cidade com maior abstenção nesta eleição: 24,28% dos eleitores cariocas não foram votar.

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo ...227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. #Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008. Parágrafo ...

  • Em vigor Código Civil
  • Rio de janeiro teve 24,28% de abstenções, o maior índice entre as cidades do país

    Entre as principais capitais do Brasil, o Rio de Janeiro foi a cidade com maior abstenção nesta ...

    Entre as principais capitais do Brasil, o Rio de Janeiro foi a cidade com maior abstenção nesta eleição: 24,28% dos eleitores cariocas não foram votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O índice é maior do que o de 2012, ano da última eleição municipal, quando a ...

  • Acórdão nº 2011/0145222-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS ALTERNATIVAS. LEI ESTADUAL 3.239/1999. DECRETO ESTADUAL 40.156/2006. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Obrigação de não fazer proposta pelo Condomínio Edifício Unidos contra o Estado do Rio de Janeiro e a SERLA, objetivando, em síntese, a abstenção do impedimento de utilização de água de fonte...

  • Processo nº 0199902-82.2007.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 05 de Julho de 2017

    Ementa: Retorno Dos Autos para Fins de Juízo de Retratação. Art. 1.030, Ii Do Cpc. Exame Da Adequação Ao Julgamento Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral Nº 609.381/go. Direito Constitucional e Administrativo. Teto Remuneratório Estabelecido Pela Emenda Constitucional Nº 41/2003. Eficácia Imediata. Acórdão que Garante a Fiscais de Renda Do Estado Do Rio de Janeiro Abstenção de Glosa...

  • Processo nº 0414059-03.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Abstenção de Uso. Registro de Domínio Na Internet. Marca de Titularidade Diversa. Registro No Inpi. Independência Dos Registros. Resolução 1/98 Do Comitê Gestor Da Internet No Brasil. Princípio Do "first Come, First Served". Aplicação. Utilização Do Site para Oferecer Os Mesmos Serviços Prestados Pela Detentora Da Marca. Concorrência Desleal. Não...

  • Processo nº 0350504-41.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 07 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação. Abstenção de Uso de Marca. Alegação de que a Parte Ré Vem Se Utilizando Da Marca "contemporâneo" Sem Qualquer Autorização e No Mesmo Ramo de Atividade. Sentença de Improcedência. Manutenção. Não Violação Ao Direito de Marca Ou Existência de Concorrência Desleal. Impossibilidade de Confusão Entre Os Consumidores. Marcas Escrita e Visual Utilizadas Pelas Partes que Se...

  • Processo nº 0018385-98.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 05 de Outubro de 2017

    Ementa: Mandado de Segurança. Abstenção de Remoção de Detritos de Imóvel Até O Final Da Ação Penal Movida Em Face Do Impetrante. Construção No Imóvel Ocupado Pelo Impetrante que Foi Demolida Pelo Município. Pedido de Liminar Indeferido. Impetrante que Foi Absolvido Na Ação Penal Em que Foi Réu. Manifesta Perda Superveniente Do Objeto. Sem Condenação Ao Pagamento de Honorários Advocatícios....

  • Processo nº 0003161-93.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Maio de 2017

    Ementa: Remessa Necessária. Obrigação de Fazer. Abstenção de Aplicação de Multa por Cobrança por Uso de Banheiro. Procedência Do Pedido. Condomínio de Lojas e Escritórios. Não Aplicação Da Lei N.º 6.130, de 28/12/2011, que Veda a Cobrança de Taxa por Utilização de Banheiro Em Shopping Center. Concessão de Alvará Pela Prefeitura Do Rio de Janeiro. Valor Da Cobrança Aprovada Em Age. Confirmada a...

  • Processo nº 0008979-59.2013.8.19.0011 de Décima Oitava Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2017

    Ementa: Mandado de Segurança. Pleito de Abstenção de Exibição Do Contrato de Alienação Fiduciária Registrado Em Cartório de Títulos e Documentos, como Condição para a Emissão Do Certificado de Registro Do Veículo Automotor. Liminar Deferida. Sentença de Concessão Da Segurança, Confirmada a Decisão que Concedera O Pleito Liminar. Reexame Necessário. Sentença de Piso, Alinhada Ao Entendimento Do...

  • Processo nº 0239199-86.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 08 de Fevereiro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação cautelar. Pedido de abstenção de inclusão, pelo réu, ou para que retire o nome da apelante dos cadastros restritivos de crédito. Sentença de improcedência fulcrada não ausência de fumus boni juiris. 1. Dívida reconhecida pela autora, mas cujo montante é discutido em ação principal de prestação de contas. Pagamento em consignação de valores que entende devidos....

  • Processo nº 0053338-88.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Outubro de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Ação de Abstenção de Uso Indevido de Marca C/c Indenizatória por Perdas e Danos Com Pedido de Tutela Antecipada. Liminar Deferida Em Agravo de Instrumento Desta Relatoria. Insurgência Contra Nova Decisão Rejeitou O Pedido de Majoração Da Multa Diária Fixada. Decisum que Não Figura No Rol Do Art. 1.015 Do Ncpc. Não Cabimento Do Agravo. Hipóteses...

  • Processo nº 0024820-88.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julho de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Ação de Abstenção de Uso Indevido de Marca C/c Indenizatória por Perdas e Danos Com Pedido de Tutela Antecipada. Uso Indevido de Marca e Expressão Registrada No Inpi. Nome Empresarial que Configura a Individualização Da Pessoa Jurídica e Encontra Amparo Na Norma Constitucional (artigo 5º, Xxix Da Constituição Da República). Proteção que Tem como

  • Processo nº 0024171-41.2013.8.19.0202 de Décima Câmara Cível, 04 de Outubro de 2017

    Ementa: Agravo Interno. Apelação Cível. Abstenção Do Uso de Marca e Trade Dress. Alegação de que a Ré Expos À Venda Produto Contrafeito e que Sua Marca Viola O conjunto-imagem e Os Sinais Distintivos que Identificam O Clube Autor. Sentença que Reconheceu a Contrafação, Mas Rejeitou a Violação Ao Trade Dress. Dano Moral Não Caracterizado. Ofensa a Honra Objetiva Não Demonstrada. Marca e Insígnia...

  • Processo nº 0333864-60.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Outubro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Abstenção de Uso de Marca. Rescisão de Contrato de Fornecimento de Produtos Combustíveis para Revenda. Sentença de Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito, por Ausência de Interesse Processual. Revelia. Presunção de Veracidade Das Alegações de Fato Formuladas Pelo Autor que Não Se Opera de Forma Absoluta, Incumbindo Ao Demandante Fazer Prova Mínima Dos Fatos...

  • Processo nº 0004227-38.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Maio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Abstenção de Uso de Nome Empresarial C/c Prestação de Fazer. Antecipação de Tutela Pretensão de Alteração Do Nome Empresarial e Do Seu Uso. Indeferimento. Ausência de Elementos Caracterizadores de Evidente Lesão Acerca Da Nomeação Empresarial Das Partes. Manutenção Da Decisão. Aplicação Do Enunciado Nº 59 Da Súmula Desta Corte. Recurso que Se Nega Provimento,

  • Processo nº 0067041-86.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 20 de Março de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Abstenção de Prática de Concorrência Desleal C/c Reparação e Compensação. Direito Processual Civil. Tutela de Urgência. Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência, para Determinar que As Rés Se Abstenham de Fabricar, Usar, Comercializar, Expor e Distribuir (por Si Ou por Terceiros) O Carrinho de Bebê Heritage Fisher Price Ou Qualquer Outro que Possa Imitar O...

  • Processo nº 0000988-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE COBRANÇA E INSERÇÃO DO NOME DOS PROMITENTES-COMPRADORES EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, A QUAL SE AFIGURA PLAUSÍVEL ANTE A INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 543 DO STJ, A FIM DE...

  • Processo nº 0035875-67.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017

    Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência - "julgo Procedente O Pedido, Condenando O Estado Do Rio de Janeiro a Cessar Os Descontos Relativos Ao Fundo de Saúde Da Folha de Pagamento Do Autor, Bem como a Restituir Todos Os Valores Descontados Indevidamente, Ou Seja, R$ 5.60

  • Processo nº 0216236-79.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Outubro de 2017

    Ementa: Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Devolução Dos Valores Descontados e Danos Morais - Sentença de Procedência Parcial (juiz Marcelo Mondego) - "no Entanto, Também de Acordo Com a Jurisprudência Dominante, Não Pode O Autor Utilizar Os Serviços Prestados Pelo Aludido Fundo. Em Relação Ao Pedido de Danos Morais, Não Vislumbro Qualquer Ofensa À Honra Do...

  • Processo nº 0130526-57.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Março de 2018

    Ementa: Nº Processo: 0130526-57.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Danilo Do Nascimento Faustino Auxilio Moradia. Descontos Compulsórios. Restituição. Ocorrência. Recurso Inominado. Conhecimento e Desprovimento. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Danilo Do Nascimento Faustino Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro Objetivando a Restituição e Abstenção Dos Descontos a

  • Processo nº 0137816-31.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Julho de 2017

    Ementa: Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O Réu a Proceder Ao Cancelamento Do Desconto Em Favor Do Fundo de Saúde. Condeno O Réu, Ainda, Ao Pagamento Do Valor de R$ 2.385,75 (dois Mil,...

  • Processo nº 0292123-74.2013.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017

    Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "por Fim, observa-se, Ainda, que O Pedido Relativo À Devolução Do Valor Pago Ao Fundo É Ilíquido, O que É Inadmissível Em Razão Do Disposto No Art. 38, Parágrafo Único, Da Lei No 9.099/95, que Se Aplica Subsidiariamente À Lei No 12.153/2009 (art

  • Processo nº 0218897-65.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Julho de 2017

    Ementa: Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O Réu a Proceder Ao Cancelamento Do Desconto Em Favor Do Fundo de Saúde. Condeno O Réu, Ainda, Ao Pagamento Do Valor de R$ 4.468,47 (quatro Mil,