abstracao da do principio relativizacao
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Acórdão nº 1.0701.16.023821-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - REJEIÇÃO - AUTONOMIA, LITERALIDADE E ABSTRAÇÃO DOS CHEQUES - RELATIVIZAÇÃO - DÍVIDA PROVENIENTE DE APOSTA - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ART. 814, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA. I - Sob pena de afronta ao princípio da dialeticidade e...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ou violar cláusula pétrea e o princípio democrático ... Diferentemente ocorre no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Da Execução na Justiça do Trabalho
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e, de forma propositiva, revisitar o princípio" da legalidade, indicando nuances de sua confronta\xC3" ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da common law , e está ligado ao princípio do stare decisis , segundo o qual casos ...
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nº 1998.01.00.073646-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Julio de 2004
CHEQUE PÓS-DATADO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR AO FALECIMENTO DO SEU EMITENTE. MANUTENÇÃO DA NATUREZA CAMBIÁRIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO. 1. O cheque é título cambial de natureza abstrata, mas tal abstração não tem caráter absoluto, podendo o devedor alegar questões fáticas nos embargos à execução ou em ação autônoma no sentido de...
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO" DA ABSTRAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO ... 1. O cheque \xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ...
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Acordao N° 1662954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil, empresarial e civil. Gratuitade de justiça pleiteada em recurso. Hipossuficiência comprovada. Concessão. Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa. Insubsistência. Nota promissória vinculada a contrato. Cártula que não circulou. Abstração. Relativização. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Preenchimento do documento. Incongruências....
... princípio da persuasão racional, o magistrado é o ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... colisão entre normas, que contradiz o princípio da plenitude do ordenamento jurídico, é ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... sistema penitenciário nacional que, a princípio, deveria “proporcionar condições para a ... -
As fases evolutivas do processo civil
... ÃO DE UMA IDÉIA-FORÇA QUE DERIVA DO PRINCÍPIO DA ESSENCIAL DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – ...
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Acordao N° 1242965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Preliminares. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Rejeição. Cheque. Circulação. Desvinculação da causa debendi. Alegação de nulidade do contrato originário. Má-fé da atual portadora do título. Ausência de comprovação. Inoponibilidade a terceiro das exceções pessoais. Recurso improvido. 1. Embargos à execução de cheque sustado...
... É sabido que o cheque submete-se ao princípio cambiário da inoponibilidade das exceções ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
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O discurso de ódio na internet
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Rafael Britto: Relativização do princípio cambial da autonomia
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... [ ... ] os direitos humanos são, em princípio, os mesmos da personalidade; mas deve-se entender ...