abuso confiança

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... hipóteses, quando é cometido "com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza" (CP, art. 155, § 4º, inc. II). Somente a excepcional, incomum, habilidade do agente, que com movimento das mãos consegue subtrair a coisa que se encontra na posse da vítima sem despertar-lhe a atenção, é que caracteriza, revela, a "destreza". Não configuram essa qualificadora...

... diante da existência da qualificadora do abuso de confiança, de caráter subjetivo. 2. Acórdão embargado de acordo com a jurisprudência desta Corte quanto à inadmissibilidade, em regra, de majoração da pena-base no caso de furto em razão do dano patrimonial, uma vez que o prejuízo patrimonial causado à vítima é inerente ao tipo. Entretanto, havendo prejuízo ...

... CIAL. DIREITO PENAL. FURTO. QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA. PLEITO DE EXCLUSÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tal como já referido, para esta Corte excluir a qualificadora do abuso de confiança teria, necessariamente, de esmerilar todas as provas dos autos, o que é, categoricamente, proibido pela Súmula 7/STJ e incompatível com a vocaç

... do fato, mediante ameaças de morte e com abuso de confiança, já que o réu é genitor da vítima. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual do paciente está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. 4. Esta Corte

... NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o modus operandi da conduta praticada pelo réu impede o reconhecimento da insignificância. No ponto, observa-se que o abuso da confiança decorrente da relação empregatícia, segundo precedentes reiterados deste Superior Tribunal, é...

... EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7/STJ. I - Uma vez que o eg. Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se desclassificar o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança para o de apropriaçã

... licável ao crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, haja vista o maior desvalor da conduta delituosa (precedentes). Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... xE3;o de enfermeira doméstica para, mediante abuso de confiança, furtar talões de cheques e utilizá-los de forma fraudulenta, restando caracterizado o crime previsto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. 4. Habeas corpus não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...

... na gravidade, ante a reiteração dos atos e o abuso da confiança dos genitores, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas...

... do delito. In concreto, constata-se que o abuso da confiança foi descrito na peça acusatória, o que permite o reconhecimento da qualificadora em desfavor do réu, inexistindo, pois, ilegalidade a ser sanada no decreto condenatório. 4. Descabe falar em bis in idem no reconhecimento das duas qualificadoras do crime de furto, pois o acervo probatório dos autos indicou que o agente valeu-se da credibilidade nele depositada

... que, ao menos segundo o decreto prisional, com abuso da confiança da genitora e mediante oferta de doces, atraía a vítima para a sua residência, local onde praticava com ela atos diversos de conjunção carnal, tocando-lhe as partes íntimas e, mostrando-lhe, ainda, seu órgão genital. 4. Ademais, a medida constritiva da liberdade assegura a ordem pública com o fito de evitar a reiteração delitiva diante da residência ...

... EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, entendeu

... ação penal, mormente porque foi ela cometida com abuso de confiança, haja vista que o réu aproveitava-se de suas funções em congregação religiosa para se aproximar de possíveis vítimas, conforme assentado na instrução processual. 5. Habeas corpus não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer...