abuso confiança praticado gerente
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Em vigor
Código Penal
... que a determinaram, aplica-se ao fato praticado" durante sua vigência. #Redação dada pela Lei n\xC2"...f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações ...II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;. III - ...I- o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, ...n) mediante fraude ou abuso de confiança;. o) mediante abuso do direito de ... é aumentada de metade, se o crime é praticado:. I - contra espécie rara ou considerada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...- o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do ...X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente", representante ou administrador de sua filial, ag\xC3"...I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ... § 1o Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mista responderá pelos atos praticados com abuso de poder, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de ...2. cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor ...b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com ...ço contratado seja compatível com o praticado no mercado;. X - na contratação de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...- a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente", representante ou administrador de sua filial, ag\xC3"... pela parte que os tiver promovido ou praticado, quando impugnados pela outra. ARTIGO 32. Se o ...II- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito ...Os assistentes técnicos são de confiança" da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeiç\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
..., defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Parágrafo único. A ... de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, ... à repetição de qualquer ato já praticado. Art. 72. Em até 30 (trinta) dias úteis após o ... de cargo em comissão ou função de confiança...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no ... ato ou diligência deixar de ser praticado no prazo, o juiz poderá permitir-lhes a ... seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, nos casos em que a ação derive de atos por ...ão ser assistidas por perito de sua confiança. Art. 424. Feitas as citações, terão os réus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Por outro lado, o crime teria sido praticado, segundo a denúncia, no âmbito do esquema ...-Geral da República por crime de abuso, não será suspeição. 7. A limitação de ..., que já tinha uma relação antiga de confiança, de segurança, e por conforto tanto da parte da ... Souza Duque e Paulo Roberto Costa e pelo gerente Pedro José Barusco Filho. 723. Como se verifica ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... com pena (punibilidade abstrata), (d) praticado por agente culpável (culpabilidade) e (e) desde ... Crimes de opinião: crimes em que há abuso da liberdade de expressão. Exemplo: crimes ... e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, ... do dever de cuidado o princípio da confiança, particularmente importante em matéria de ...
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Acordao N° 1285056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelações criminais. Crime de furto qualificado pelo abuso de confiança praticado em concurso de pessoas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Acordo de não persecução penal. Inviabilidade. Ausência dos requisitos. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Qualificadora do abuso de confiança. Pedido de...
...CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO. DE CONFIANÇA PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. ..., onde trabalhavam respectivamente como gerente e motorista, e o. venderam a terceiro de boa-fé, ... -
Acórdão Nº 0007195-39.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ALINHADA COM OS RELATOS TESTEMUNHAIS. ADEMAIS, VERSÃO ISOLADA DO RÉU. ALMEJADO O RECONHECIMETO DA ATIPICIDADE DA...
... FRANCISCO DE SOUZA, prestava serviços de gerente no Restaurante La Pasta, localizado no interior ...Nessa condição, por meio de abuso de confiança, o denunciado, em data 28 de abril ...- R$ 20,00 (vinte reais) -, o delito foi praticado mediante abuso de confiança - contra o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...- o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do ...X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente", representante ou administrador de sua filial, ag\xC3"...I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ...§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que, se desobedecidas, invalidam o ato praticado, tendo como fator de relevância a ..., ainda, a existência de empregados de confiança, vez que estes não estarão obrigados a ... inúmeros julgamentos, nos quais o gerente bancário, dado o quadro fático apresentado, é ..., naturalmente, com objetivo de evitar-se o abuso do trabalho extraordinário, tendo-se em conta ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 465 0 / DF neste particular, a confiança e a credibilidade da população em ... cometimento de ‘caixa dois’, de abuso de poder econômico, de doações de ... de propaganda institucional praticado descaradamente no Brasil - a toda hora -, ... O gerente-executivo de engenharia, Pedro Barusco, ...
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COVID. Legislação correlata
...108 — TST . ABUSO DE AUTORIDADE . — Lei n. 13.869 — crime ...469 — CLT — exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência — ... — quando praticado pelo empregado — justa causa para rescisão ...gerente de agência — jornada de trabalho — CLT, art. ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
...PRESUNÇÃO – O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA, TRATANDO-SE DE. ATIVIDADE EM QUE HAJA DIVISÃO ...mínimo de prova de que tenha praticado o ato ilícito, ou concorrido para a. sua ... não existir, haverá o que se denomina o abuso do poder de. denúncia” (MANOEL PEDRO PIMENTEL, ...Ferreira da Silva, gerente de planejamento e manutenção do Parque Hopi. ... -
Parte geral
... mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão .... Praticado um ato civil que não esteja autorizado a fazer ...Caso contrário, pode haver abuso e, portanto, ensejo à reparação do dano ... da execução fiscal para o sócio-gerente”; D: correta, pois a existência legal das ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... que imponha encargos pode ser praticado sem fundamento legal”. 8 Nesse contexto, ...-se a negociação, a comunicação e a confiança. Aqui a governança é entendida como uma ... procuração, nem de poderes especiais ao gerente, agente ou administrador. As pessoas jurídicas ... e imparcialidade, prevenindo o abuso de poder. . O que se observa, contudo, é um ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o ato de início da execução deve ser praticado pelo exequante. Após, os demais atos serão ... espécie de quebra da garantia e da confiança que se presume existentes no momento da ... quando, em detrimento do consumidor, houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, ...ão da responsabilidade tributária ao gerente etc.). Ela será chamada, aqui, de teoria maior. ...
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Decisao Nº 0515109-52.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELANTE (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) INCONFORMADO COM A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PEDIDO DE REFORMA. REJEIÇÃO. NÃO CONFIRMAÇÃO DAS ACUSAÇÕES EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Express Operações Logísticas Ltda. (Assistente de Acusação),
... Reis de Jesus, da acusação de ter praticado o crime tipificado no art. 155, §4°, incisos II ..., do Código Penal (furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas), com ...Decerto, embora o gerente da Apelante tenha dito que, no dia 28 de agosto ... -
Dos crimes contra a administração pública
...Peculato praticado por militar. Princípio da insignificância. ...Crimes de abuso de autoridade, peculato, redução a condição ...-conduto não é meio adequado para que gerente de instituição financeira recuse-se a cumprir ... tal crime, tampouco existe liame de confiança" entre eles, além de não haver registro de preju\xC3"...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... isto é, aquela que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. ...praticado no Brasil. . Parágrafo único . Para o fim ... fracassado e eventual su-porte da gerente operacional da instituição bancária com sede ...2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção depender de ato que deva ser praticado pelo réu. § 2 o O disposto neste artigo ... ao laudo confeccionado pelo perito de confiança do juízo. Num campo em que não há certezas ...ágrafo único) --, não há ilegalidade ou abuso de poder a autorizar a concessão da segurança. ... O empregador pode fazer-se substituir por gerente ou preposto que tenha conhecimento dos fatos, por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Leonardo Safi de Melo contra ato praticado pelo Órgão Especial deste E. Tribunal Regional ... há tanto tempo; tendo adquirido confiança; e até porque o requerente, em que pese ser ...ário, motivo pelo qual, mesmo sem haver abuso de autoridade ou interesse escuso na causa, não ... interceptação de ligações com gerente do banco no qual ele fala em nome próprio, e ...
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Direitos da Personalidade
...ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... da de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de ...Da dos merecedores da maior confiança" evidenciam que fetos anencefálicos morrem no per\xC3"...PESSOA JURÍDICA. SÓCIO-GERENTE COM NOME INDEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO DE ...