abuso de direito e abuso de forma

Acórdão nº 2015/0310424-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PERIGO DE LESÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INADEQUAÇÃO ... o benefício penal é a de abuso de confiança (CP, ... requisitos para incidência da forma ...
Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2014/0325735-4 de T4 - QUARTA TURMA

... de um dever legal e regular de direito, que não culmina na ... responsabilidade ... contribuiu de forma ... existência de abuso" de direito, afirmando que \"o autor foi\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0162851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXPECTATIVA DE DIREITO ... ilegalidade ou abuso ... ser demonstrada de forma ...
Acórdão nº 2012/0255605-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2016/0283984-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. REVOLVIMENTO DE PROVAS INADMISSÍVEL NO ÂMBITO DO MANDAMUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE...

... ilegalidade ou abuso ... prova pré-constituída do direito alegado. Dessa forma, é ...
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... de admissibilidade na forma nele prevista, com as ... em contrapartida ao direito ... ária da companhia, caracterizando como abuso" de poder do ... controlador a liquidação\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O RECORRENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE...

... ilegalidade ou abuso" de poder, possuindo rito célere e cogniç\xC3" ... , pois, prova pré-constituída do direito alegado. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...

... ilegalidade ou abuso" de poder, possuindo rito célere e cogniç\xC3" ... , pois, prova pré-constituída do direito alegado. ...
Acórdão nº 2016/0042762-3 de T6 - SEXTA TURMA

... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... permitir o pleno exercício do direito de defesa. ... forma compreensível a atuação do recorrente, ...
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... petições da autora constitui abuso de poder, ... desentranhamento do Agravo Interno, de forma que não foi possível sanar tal ... Direito ...
Acórdão nº 2012/0139037-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS COM ACUSAÇÕES. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a

... ÇÃO DE NOTÍCIAS COM ACUSAÇÕES. ABUSO DO DIREITO DE ... de forma ...
Acórdão nº 2015/0300902-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso ... prova pré-constituída do direito alegado. Dessa forma, é ...
Acórdão nº 2015/0140729-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... forma de ...
Acórdão nº 2014/0168774-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... forma" de exclusão do processo; com o\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0379810-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGADA OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. 2. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA DOS AUTOS. 3. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraçã

... NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSO ... vinculada, dessa forma ... direito" constatado em razão da violação\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0203357-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AMPLA DEFESA. ABUSO DO DIREITO. CERTIDÃO DE ... 2. "Dessa forma", muito embora na esfera penal n\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0078804-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... forma" de exclusão do processo; com o\xC2" ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 45634 / RN de T5 - QUINTA TURMA

... AMPLA DEFESA. ABUSO DO DIREITO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ... 4. "Dessa forma, muito embora na esfera penal não seja permitida ...
Acórdão nº 2013/0151912-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ÍCITA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ... contribuiu de forma ...
Acórdão nº 2015/0201577-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... forma" da Lei 10.559/2002, ... porquanto o\xC2" ... direito ... abuso ...
Em vigor Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
- Códigos
... o atendimento de uma ligação de forma autônoma; ... #Redação dada pelo Decreto ... III - as leis que regulam a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência; ... direito de vista, devendo ser feita por escrito a ...
Acórdão nº 2009/0237163-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR. ADVERSÁRIO POLÍTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INDENIZA&#x
Acórdão nº 2016/0091489-8 de T5 - QUINTA TURMA

... que é a de atuar de forma célere e ... ção do cidadão por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, ... LXVIII, da CF) ... regime prisional, como entender de direito ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4º, b, da Lei federal 4.898/65 ("abuso" de autoridade\"), art. 129 do Código Penal\xC2" ... forma ... restou demonstrado o alegado direito ...