abuso de direito e abuso de forma

658315 resultados para abuso de direito e abuso de forma

  • Acórdão nº 2013/0349372-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DEFERIU PARCIALMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO DE INSUMO. INAPLICABILIDADE DO CDC. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ÔNUS PROBATÓRIO. OBSERVÂNCIA DO

    ...3. Quem assume dívida na forma do art. 1.025 do CC/02 não pode . ...5. Atua com abuso...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. VALOR DA RES FURTIVAE SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. REITERAÇÃO DELITIVA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ...

    ...FORMA...direito... o benefício penal é a de abuso de confiança (CP, . ...
  • Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 317, CAPUT E § 1º, C/C O ART. 327, § 2º, DO CÓDIGO PENAL (POR 25 VEZES) E AO ART. 1º DA LEI N. 9.613/1998 (POR "PELO MENOS&qu

    ...FORMA... locomoção,  por  ilegalidade  ou  abuso  de  poder "  (art.  5º,  inc. . ... quaisquer questões de fato e de direito . relacionadas . a . constrangimento . ou . ...
  • Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 317, CAPUT E § 1º, C/C O ART. 327, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL (POR 2 VEZES) E AO ART. 1º, INCS. V, VI e VII, DA LEI N.

    ...VEZES),  NA  FORMA...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0341588-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, § 4º, INCS. II, III, IV E V, C/C O ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 12.850/2013, E AO ART. 333, CAPUT (POR VINTE VEZES),...

    ... CAPUT  (POR  VINTE  VEZES),  NA  FORMA  DO  ART.  69, . ...abuso...direito...
  • Acórdão Nº 223442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

    Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de estelionato, receptação, falsificação de documento público e particular e uso de documento falso. Pacientes foragidas. Audiência de instrução e julgamento. Ausência de ilegalidade flagrante. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Uma vez conhecido o habeas corpus, somente deverá ser concedida a ordem em caso de réu...

    ...ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da. ordem. No ... estado de foragido não garante ao réu o direito" a. participar do interrogatório de forma virtual\xE2"...
  • Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, § 4º, INCS. II, III, IV e V, C/C O ARTS. 1º, § 1º, E 2º, § 3º, da LEI N.12.850/2013, ART. 333, C/C

    ...FORMA...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"...
  • Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE NÃO CORRESPONDE AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PERCEPÇÃO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PUBLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora . desfavorável à ... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao . ... Castro Filho vaticina que o abuso do direito processual se materializa ". . ...
  • Acórdão nº 2012/0064634-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. APELAÇÃO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 01. Prescreve a Constituição da República que o...

    ...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"...  de  Justiça  a  examine  da  forma...
  • Acórdão nº 2013/0007590-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS COM RELATOS DE FATOS CONTIDOS EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA. NOTÍCIAS FUNDAMENTADAS APENAS NA VERSÃO DE UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS. JUÍZO DE VALOR NEGATIVO SOBRE O COMPORTAMENTO DA RECORRIDA....

    ...ABUSO  NO  EXERCÍCIO . ...forma",  nos  moldes  traçados  no . acórdão\xC2"...direito"  de  informar  e  o . consequente dever\xC2"...
  • Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR...

    ...MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ...3. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual, como nos ensina a Profª. Ada ... imprudentemente se arrisque a percorrer, de forma isolada, o caminho tortuoso da subjetividade que, ...
  • Acórdão nº 2007/0145673-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Inobstante a aparente perda do objeto ante a juntada de informações atestando que a ação penal encontra-se arquivada,...

    ...ção  de  ilegalidade  flagrante,  abuso  de  poder  ou . teratologia. ...forma,  o  pleno . ...
  • Acórdão nº 2015/0185416-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRETENSÃO PELO ABRANDAMENTO DO REGIME. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 8...

    ...entendimento  de  forma"  irrestrita,  de  modo  a  prejudicar \xC2"...ítima  de  coação  ilegal  ou  abuso"  de  poder  e  convalidar  ofensa  à\xC2"... e para decidir sobre eventual direito...
  • Acórdão nº 2012/0076140-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ATRIBUIU O CRIME AOS SÓCIOS DA EMPRESA INDISTINTAMENTE.

    ...entendimento  de  forma"  irrestrita,  de  modo  a  prejudicar \xC2"...ítima  de  coação  ilegal  ou  abuso"  de  poder  e  convalidar  ofensa  à\xC2"...  fiscal  está  incluído  no  direito  à  privacidade,  tutelado . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. CRÉDITO REGULARMENTE INSCRITO COMO DÍVIDA ATIVA. VIGÊNCIA DA LC 118/2005. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RESP 1.141.990/PR, JULGADO SOB O

    ... que se sobrepõe ao regime do direito processual civil)". ...VI. Na forma...  uso  regular  do  direito.  O  abuso  do  direito . ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO

  • Acórdãos nº RO-134100/2009-0031-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: REVISTA REALIZADA EM BOLSAS E PERTENCES DOS EMPREGADOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte tem entendido que o poder diretivo e fiscalizador do empregador permite a realização de revista em bolsas e pertences dos empregados, desde que procedida de forma impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação humilhante e vexatória. Desse modo, a revista feita...

    ... desde que procedida de forma impessoal,. ... eventual abuso de direito, mas apenas. ...
  • Acórdão nº 2015/0093800-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUE, EMBORA PARCIAL, FOI UTILIZADA PELO MAGISTRADO PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A REFERIDA ATENUANTE E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. HABEAS

    ...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"... Penal,  mostra-se  irrelevante  a  forma  que  tenha  sido . ...
  • Acórdão nº 2015/0068183-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUE, EMBORA PARCIAL, FOI UTILIZADA PELO MAGISTRADO PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A REFERIDA ATENUANTE E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. HABEAS...

    ...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"... Penal,  mostra-se  irrelevante  a  forma . ...
  • Acórdão nº 2014/0020720-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. ADVOGADO. IMUNIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DA INEQUÍVOCA INTENÇÃO DOLOSA. CONDUTAS ATÍPICAS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR O DOLO ESPECÍFICO DE OFENDER A HONRA DE OUTREM. CONSTRANGIMENTO...

    ...narrada,  de  forma"  enérgica,  a  conduta  dos  membros \xC2"...abuso"  de  autoridade  e  desacato,  e,  na\xC2"...direito...
  • Acórdão nº 2013/0064631-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANALISTA TRIBUTÁRIO. IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS. INOBSERVÂNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE O TERMO DE INDICIAMENTO INCORPORAR E TIPIFICAR INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONSTANTE DA REPRESENTAÇÃO...

    ...ABUSOCIA  DE . DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. ...forma...
  • Acórdão nº 2015/0140296-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO APTAS A CONFIGURAR REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO PARA AUMENTO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONFISSÃO QUE, EMBORA PARCIAL, FOI UTILIZADA PELO MAGISTRADO PARA...

    ...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"... Penal,  mostra-se  irrelevante  a  forma . ...
  • Acórdão nº 2015/0154751-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO SIMPLES. CONFISSÃO QUE, EMBORA PARCIAL, FOI UTILIZADA PELO MAGISTRADO PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 01....

    ...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"... Penal,  mostra-se  irrelevante  a  forma . ...
  • Acórdão nº 2014/0109890-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 01. Prescreve a Constituição da Rep&#

    ...abuso...  questões  de  fato  e  de  direito"  relacionadas  a . constrangimento ou amea\xC3"... Penal,  mostra-se  irrelevante  a  forma . ...

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