Abuso de incapazes
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Acórdão, Processo nº 5016748-06.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-09-2022
...Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:. “Trata-se ...
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Desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio não-gestor, diz STJ
IDPJ não se aplica a sócio sem poder de gestão, diz STJ
... e não teve nenhuma influência na prática dos apontados atos de abuso de personalidade ou fraude. A desconsideração da personalidade jurídica ... que os sócios sem poderes de administração, em princípio, incapazes da prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica, ... -
Acórdão Nº 5009847-52.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5027527-37.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5002411-81.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5003052-64.2021.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5014262-78.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5001258-86.2020.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5001844-13.2021.8.24.0003 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5007996-69.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5014418-66.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5008318-24.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5000609-35.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 0304777-24.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5001226-11.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5004400-92.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5027415-81.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5004955-89.2021.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5003881-90.2021.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5006767-04.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5003541-53.2020.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5010559-33.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-01-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5002523-20.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5001012-10.2022.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5051337-54.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO LEGAL. MODALIDADE QUE TRAZ VANTAGENS AO...
...ém argumentou que a conduta da instituição financeira representa abuso de poder econômico, por promover espécie de operação excessivamente ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSÁRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO ...