abuso de poder politico
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TSE: advogado de Bolsonaro tenta desvincular caso de 8 de janeiro; veja 3 pontos do argumento da defesa
... Jair Bolsonaro (PL) das acusaes de abuso poder poltico pela realizao de uma reunio com ...
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TSE: advogado de Bolsonaro tenta desvincular caso de atos do 8 de janeiro; entenda em 3 pontos os argumentos da defesa
... Jair Bolsonaro (PL) das acusaes de abuso poder poltico pela realizao de uma reunio com ...
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TSE: advogado de Bolsonaro tenta desvincular caso de 8 de janeiro; veja 3 pontos do argumento da defesa
... Jair Bolsonaro (PL) das acusaes de abuso poder poltico pela realizao de uma reunio com ...
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TSE: advogado de Bolsonaro tenta desvincular caso de 8 de janeiro; veja 3 pontos do argumento da defesa
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Entenda em 6 pontos por que Bolsonaro está inelegível e Trump não
... Jair Bolsonaro inelegvel at 2030 por abuso de poder poltico e uso indevido dos meios de ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
- Em vigor Código Civil
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Estados estejam em melhores condições de poder prevenir e combater eficazmente a corrupção, ... Abuso de funções ... Cada Estado Parte ... ção, não considerarão de caráter político nenhum dos delitos qualificados de acordo com a ...
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Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO NA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE LANÇAMENTO DE IPTU EM ÁREAS INVADIDAS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A ausência de representação processual, proveniente de renúncia posterior à
... CONFIGURAO DE ABUSO DE PODER POLTICO NA EMISSO DE CERTIDES DE ... -
Em novos ataques ao sistema eleitoral, Bolsonaro cometeu crimes de improbidade, de responsabilidade e eleitorais, dizem juristas
... em uma srie de infraes penais, que vo do abuso de poder poltico ao crime de responsabilidade, de ...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
... Eleitoral para apurar a possvel prtica de abuso de poder poltico e econmico, envolvendo a ...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
... Eleitoral para apurar a possvel prtica de abuso de poder poltico e econmico, envolvendo a ...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
... Eleitoral para apurar a possvel prtica de abuso de poder poltico e econmico, envolvendo a ...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
... Eleitoral para apurar a possvel prtica de abuso de poder poltico e econmico, envolvendo a ...
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Márcio França diz ser alvo de uma operação de “cunho político eleitoral”
... sido alvo de uma operao poltica, de cunho poltico eleitoral e com abuso de poder poltico. Nesta quarta-feira, a Polcia Civil de So Paulo cumpriu ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... social e de justiça no enfrentamento ao abuso de drogas; e ... XII – promover estudos e ... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao ... drogas no processo social, econômico, político" e cultural no respectivo ente federado; e ... VI \xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante; ... II - o pedido de registro ... lei ou mantida com recursos provenientes do Poder Público, ressalvado o Fundo Partidário; ... III ... ao financiamento de campanha caracteriza abuso do poder econômico ... Art. 70. A pessoa ...
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Acórdão nº 882344 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. DISCUSSÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER POLÍTICO. PRÉVIA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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TSE retoma o julgamento de três ações contra Bolsonaro sobre uso eleitoral de residências oficiais
... o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder poltico nas eleies do ano passado ...
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TSE retoma o julgamento de três ações contra Bolsonaro sobre uso eleitoral de residências oficiais
... o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder poltico nas eleies do ano passado ...