abuso do poder familiar
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... ção – compreendido como verdadeiro abuso psicológico em que o alienador programa ... membro da família e não a entidade familiar como instituição (PEREIRA, 2016) ... De ... ável da autoridade parental, que como poder/ dever deve ser compreendido funcionalmente pelo ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, relativamente às importações ... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ... para proteger o requerido e evitar abuso ... #Acordo sobre Aspectos dos Direitos de ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... , a busca de sua reinserção familiar e comunitária ... § 2º No exterior, a ... Art. 10. O Poder" Público é autorizado a criar sistema de informa\xC3" ... ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: ... I - remover-lhe ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa ... concedidos a beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um ... contratos ou instrumentos congêneres com o poder público para a execução de programas, projetos ...
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Acórdão nº 1.0000.09.496069-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2009
HABEAS CORPUS - ESTUPRO EM DETRIMENTO DE MENOR - ABUSO DO PODER FAMILIAR - AMEAÇAS DE MORTE À OFENDIDA E SUA GENITORA - CONDENAÇÃO SIGNIFICATIVA - PRISÃO NECESSÁRIA - ORDEM DENEGADA. - Não se reconhece o direito de apelar em liberdade àquele condenado em pena privativa considerável, que se revelou extremamente violento com sua família, abusando sexualmente de menor sob sua guarda, por meio de...
... CORPUS - ESTUPRO EM DETRIMENTO DE MENOR - ABUSO DO PODER FAMILIAR - AMEAÇAS DE MORTE À OFENDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0169980-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ou abuso ... sua residência familiar ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS - O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO - ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas Corpus tirado contra deliberação monocrática exarada por Desembargador relator de agravo de instrumento...
... PODER ... familiar ... abuso" ou constrangimento ilegal, ... únicas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0044731-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADAS NO ÂMBITO FAMILIAR (CP, ART. 129, § 9º). ... ilegalidade ou abuso ... poder" \" no ato judicial impugnado (STF,\xC2" ...
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Decisao Nº 0501587-84.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... PELO APELANTE SE DEU EM CONTEXTO DE ABUSO DE CONFIANÇA, UMA VEZ QUE ESTE SE TRATAVA DE ... PADRASTO. ABUSO DO PODER FAMILIAR ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... com transtornos decorrentes do uso, do abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar e de agroecologia e produção orgânica, a ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... de proteo de cultivares e de direito que poder obstar a livre utilizao de plantas ou de suas ... Provisrio de Proteo, exceto na hiptese de abuso do poder econmico ... CAPTULO III Do uso ... programas pblicos de apoio agricultura familiar, vedada sua comercializao ... 3 O disposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... VI - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ... II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; ... III - o acesso a ações e ... privada de sua liberdade ou do convívio familiar" nem sofrerá discriminação por motivo da defici\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0190680-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADA NO ÂMBITO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA (LEI N. ... ilegalidade ou abuso ... "ilegalidade ou abuso de poder ...
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Acórdão nº 2011/0028325-5 de T6 - SEXTA TURMA
... E FAMILIAR ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0220348-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. TESE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. CRIME DE ROUBO. AFASTADA A RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR ENTRE AUTOR E VÍTIMA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Ressalvada pessoal ...
... E FAMILIAR ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão nº 2014/0214446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... de violência doméstica ou familiar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADOS (TRÊS VEZES) E TENTADO (UMA VEZ) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL: PACIENTE CONDENADO A 51 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REDUÇÃO. PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA....
... , de manifesta ilegalidade ou abuso de poder ... do agente no meio familiar, no ambiente de ... -
Bens digitais
... ► a mesma pessoa não poder ter mais de um patrimônio ... Ou seja, para ... as relações de parentesco ou o poder familiar), os direitos da personalidade (como a vida, a ... atendida tal função, pode-se configurar o abuso do direito subjetivo, nos termos preconizados ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... Commercial sharenting e o abuso no exercício parental – 5. Responsabilidade ... direitos a família, comunidade sociedade e poder público, 3 inclusive relacionado à ... na vida privada pelo Estado, no âmbito familiar, está garantida pela Constituição Federal no ...
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Acórdão nº 2014/0228217-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADA NO ÂMBITO FAMILIAR (CP, ART. 129, § 9º). ... ilegalidade ou abuso ... poder" \" no ato judicial impugnado (STF,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0324447-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FATO PRATICADAS NO ÂMBITO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA ... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0182327-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FATO PRATICADAS NO ÂMBITO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA ... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0163036-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA (LEI N. ... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0191976-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FATO PRATICADAS NO ÂMBITO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA ... ilegalidade ou abuso ... poder ...