abuso incapaz
102226 resultados para abuso incapaz
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Em vigor
Código Penal Militar
... ôrça maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acôrdo ... g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , tutor ou curador do ofendido, se menor de dezoito anos ou incapaz; e sucessor, o seu ascendente, descendente ou irmão, podendo qualquer ... abuso de poder ... Parágrafo único. Excetuam-se, todavia, os casos em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou ... I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ...
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Condenado por abuso de incapaz deve indenizar vítima
Condenado por abuso de incapaz deve indenizar vítima
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Homem condenado por abuso de incapaz terá que indenizar vítima, decide TJ-SP
Homem condenado por abuso de incapaz terá que indenizar vítima
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... Parágrafo único. Em caso de dano por excesso ou abuso de poder ou originário das inspeções e levantamentos de campo ... ou impugnados por ele, ou pelo representante do espólio, ou do incapaz ... ARTIGO 22 ... Havendo concordância sobre o preço, o juiz ...
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Em vigor
Código Penal
... ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ... f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 3o Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato a que se refere o ... II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ... III - em razão ...
- 'Lei Larissa Manoela': CCJ aprova projeto que aumenta pena para pais que cometerem abuso de incapaz
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de saúde, assistência social e de justiça no enfrentamento ao abuso de drogas; e ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... XII ... qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Os efeitos devastadores da alienação parental
O lado sombrio se encontra nas acusações de abuso sexual. É quando repousam sobre o caso dúvidas e incertezas que a justiça é incapaz de apurar
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem ... II- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu ...