abuso infantil
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... IV - egressos do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI; ou ... V - egressos ou vinculados a programas de combate ao ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de ... família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso" ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de soluç\xC3" ...
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Uso de drogas por mulher grávida equivale a “abuso infantil”, diz tribunal dos EUA
Uso de drogas na gestação é “abuso infantil”, diz tribunal dos EUA
Em algumas jurisdições americanas, as penas para mulheres que consomem drogas ou bebidas alcoólicas durante a gravidez são muito mais pesadas do que a pena aplicada a mulheres que fazem aborto. É mais vantagem fazer um aborto, mesmo se ilegal no e... -
Discursos de ódio e exploração de imagens de abuso infantil cresceram na internet em 2022
Pela terceira vez consecutiva, aumentaram os crimes de discurso de ódio na internet durante um ano eleitoral. De acordo com os dados da Safernet, ONG que recebe e encaminha denúncias do tema ao Ministério Público Federal, em 2022 houve um crescimento...
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Discursos de ódio e exploração de imagens de abuso infantil cresceram na internet em 2022
Pela terceira vez consecutiva, aumentaram os crimes de discurso de ódio na internet durante um ano eleitoral. De acordo com os dados da Safernet, ONG que recebe e encaminha denúncias do tema ao Ministério Público Federal, em 2022 houve um crescimento...
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Discursos de ódio e exploração de imagens de abuso infantil cresceram na internet em 2022
Pela terceira vez consecutiva, aumentaram os crimes de discurso de ódio na internet durante um ano eleitoral. De acordo com os dados da Safernet, ONG que recebe e encaminha denúncias do tema ao Ministério Público Federal, em 2022 houve um crescimento...
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Magistrados paulistas levam às escolas ações contra o abuso sexual infantil
Magistrados de SP levam às escolas ações contra o abuso infantil
No mês de maio é celebrado o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Brasil caminha a passos lentos na discussão do tema. Dados recentes do Disque 100, um dos principais meios de denúncia, apontam que, ... -
Impulsionadas por Inteligência Artificial, denúncias de imagens de abuso sexual infantil batem recorde no Brasil
No ano passado, 71.867 denúncias sobre imagens de exploração e abuso infantil na internet foram encaminhadas à Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal. O resultado, equivalente a aproximadamente a um caso a cada sete m...
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'Chorava e tremia': tema sobre combate ao abuso sexual infantil em redação da prova do Encceja desperta reação em vítimas
RIO — "Combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil". O tema escolhido para a redação de Ensino Médio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deste ano, aplicado no último domingo (29), ac...
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'Chorava e tremia': tema sobre combate ao abuso sexual infantil em redação da prova do Encceja desperta reação em vítimas
RIO — "Combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil". O tema escolhido para a redação de Ensino Médio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deste ano, aplicado no último domingo (29), ac...
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Discursos de ódio e exploração de imagens de abuso infantil cresceram na internet em 2022
Pela terceira vez seguida, aumentaram os crimes de discurso de ódio na internet durante um ano eleitoral. De acordo com os dados da Safernet, ONG que recebe e encaminha denúncias do tema ao Ministério Público Federal, em 2022 houve um crescimento de ...
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Discursos de ódio e exploração de imagens de abuso infantil cresceram na internet em 2022
Pela terceira vez seguida, aumentaram os crimes de discurso de ódio na internet durante um ano eleitoral. De acordo com os dados da Safernet, ONG que recebe e encaminha denúncias do tema ao Ministério Público Federal, em 2022 houve um crescimento de ...
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Discursos de ódio e exploração de imagens de abuso infantil cresceram na internet em 2022
Pela terceira vez seguida, aumentaram os crimes de discurso de ódio na internet durante um ano eleitoral. De acordo com os dados da Safernet, ONG que recebe e encaminha denúncias do tema ao Ministério Público Federal, em 2022 houve um crescimento de ...
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Discursos de ódio e exploração de imagens de abuso infantil cresceram na internet em 2022
Pela terceira vez seguida, aumentaram os crimes de discurso de ódio na internet durante um ano eleitoral. De acordo com os dados da Safernet, ONG que recebe e encaminha denúncias do tema ao Ministério Público Federal, em 2022 houve um crescimento de ...
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Cidadãos Nus de Direitos, Corpos Frágeis e Almas sem Afeto - tráfico, trabalho infantil e abuso sexual
Ver nota 1 O presente texto é a reprodução da palestra proferida no 6º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, realizado na cidade de Aparecida-SP, no curso da Semana da Criança, num esforço comum do Santuário Nacional de ...
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Petição visa a propagar cartilha contra abuso sexual infantil na escolas
"Xô, xô, xô! Sai pra lá! Porque no meu corpinho ninguém pode tocar!". "Eu amo meu corpinho", de Neusa Maria, é apenas uma das músicas e dos vários recursos disponíveis no projeto "Eu me protejo". A iniciativa da jornalista Patricia Almeida, que se di...
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Petição visa a propagar cartilha contra abuso sexual infantil na escolas
RIO — "Xô, xô, xô! Sai pra lá! Porque no meu corpinho ninguém pode tocar!". "Eu amo meu corpinho", de Neusa Maria, é apenas uma das músicas e dos vários recursos disponíveis no projeto "Eu me protejo". A iniciativa da jornalista Patricia Almeida, que...
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Presidente a Hungria renuncia após controverso perdão em caso de abuso infantil
A presidente húngara, Katalin Novak, confrontada com uma onda de indignação por ter perdoado uma pessoa envolvida em abuso sexual de crianças, apresentou este sábado seu pedido de renúncia. "Estou renunciando ao meu cargo", declarou Novak, politicame...
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Homem suspeito de produzir milhares de vídeos e fotos contendo abuso sexual infantil é preso em Magé
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã de ontem, um homem de 43 anos suspeito de produzir, armazenar e compartilhar fotos e vídeos contendo abuso sexual contra crianças. A prisão aconteceu durante um mandado de busca e apreensão em uma casa...
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Homem suspeito de produzir milhares de vídeos e fotos contendo abuso sexual infantil é preso em Magé
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira, um homem de 43 anos suspeito de produzir, armazenar e compartilhar fotos e vídeos contendo abuso sexual contra crianças. A prisão aconteceu durante um mandado de busca e apreensão ...
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Projeto de magistrada contra abuso infantil é finalista de prêmio em SP
Projeto do Ipam é finalista de Prêmio Betinho, em São Paulo
O projeto "Eu tenho voz", idealizado e coordenado no Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) pela 2ª vice-presidente, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, concorrerá ao Prêmio Betinho de Cidadania e Democracia. A cerimônia acontece... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso ... a) reduzir a mortalidade infantil; ... b) assegurar a prestação de assistência médica e cuidados ...
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Crianças no carnaval: pulseiras de identificação e orientações contra o abuso infantil são distribuídas na Sapucaí
Agência O Globo -Em sua campanha contra o desparecimento de crianças, agentes do projeto da Fundação para a Infância e Adolescência promoveram conscientização aos foliões dos direitos da criança e do adolescente. A ação, realizada nos dias 17, 18, 19...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Atriz de 'Doutor Estranho' Zara Phythian e o marido são presos após condenação por abuso sexual infantil
Após serem condenados na semana passada por abusos sexuais contra crianças, a atriz britânica Zara Phythian e o marido, o instrutor de artes marciais Victor Marke, foram presos nesta segunda-feira. A informação foi confirmada pelo jornal The Sun. Phy...