abuso policial

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  • Acórdão nº 2010/0229567-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a...

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ...policial não provoca e nem induz ao cometimento . ...
  • Acórdão nº 2010/0151554-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER DE INVESTIGAÇÃO. NULIDADE REJEITADA. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,...

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. . ...inquérito  policial...
  • Acórdão nº 2015/0126216-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXTORSÃO, ROUBO, DANO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AMEAÇA A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç

    ...  do  cidadão  ameaçada  por  ato  ilegal  ou  abuso  de . ...dívida.  Após  o  registro  policial  das  ocorrências,  o  paciente . ...
  • Acórdão nº 2010/0092555-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. "OPERAÇÃO NEGÓCIO DA CHINA". DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL JÁ INSTAURADA. DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA. DILIGÊNCIA RELEVANTE E COERENTE COM A INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES. 1. Ressalvada pessoal...

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ...policial...
  • Acórdão nº 2015/0283667-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. INTERROGATÓRIO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO). INVERSÃO DA ORDEM. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DA REGRA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO....

    ...policial...5. O mandamus  se presta a sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte . ...
  • Acórdão nº 2015/0118381-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA N. 241/STJ. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE QUE SE AFASTOU DO MÍNIMO LEGAL DE FORMA FUNDAMENTADA E SEM MENCIONAR A REINCIDÊNCIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO DA PENA PROVISÓRIA EM DOIS ANOS, PATAMAR MENOR QUE A FRAÇÃO DE 1/6. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO

    ...excepcionais,  de  manifesta  ilegalidade  ou  abuso  de  poder . ...e clientes, com disparos contra mais de um policial", com uso de . metralhadora e a utilização de vítima como ref\xC3"...
  • Acórdão nº 2009/0158311-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DOSIMETRIA DA PENA. SÚMULA 444/STJ. DOLO QUE ULTRAPASSA O COMUM À ESPÉCIE. IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E VÁLIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. . ...muitas vezes, pela imediata perseguição policial ou por terceiro. ...
  • Acórdão nº 2011/0134593-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADOS. TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA DO CONCURSO FORMAL. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA. VIA IMPRÓPRIA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE POSSE TRANQUILA DA RES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. . ...muitas vezes, pela imediata perseguição policial" ou por terceiro. 4.  A  Terceira  Seção,  em  23/05/2012, \xC2"...
  • Acórdão nº 2008/0126028-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 224, C/C O ART. 224, ALÍNEA "A", AMBOS DO CP. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MISERABILIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de...

    ...abuso de poder ou teratologia. ...policial"  dentro do prazo legal. . 4.  Afastada  a  ilegitimidade  do\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0042332-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a...

    ...  do  cidadão  ameaçada  por  ato  ilegal  ou  abuso  de . ...flagrante  em  operação  policial  deflagrada  para  a  apreensão  de . ...
  • Acórdão nº 2014/0310046-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO DE AGIR. ACUSADO FORAGIDO. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente

    ...  do  cidadão  ameaçada  por  ato  ilegal  ou  abuso  de . ...apresentada  à  autoridade  policial",  bem  ainda  para  assegurar  a . aplicação da lei penal,\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0105948-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE EXAME TOXICOLÓGICO. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DOSIMETRIA DA PENA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE DEMONSTRADA....

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. . ... . muitas vezes, pela imediata perseguição policial ou por terceiro. . ...
  • Acórdão nº 2012/0201779-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÕES TEELFÔNICAS E SUAS PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO CONSTATADA. LICITUDE. CORREÇÃO NO NOME DO INVESTIGADO. JUSTIFICAÇÃO ACOLHIDA E AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO DE TERCEIRO. NULIDADES AFASTADAS. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa,

    ...CABIMENTO. . INQUÉRITO . POLICIAL. . INTERCEPTAÇÕES . TEELFÔNICAS . E . SUAS . PRORROGAÇÕES. . ...abuso de poder ou teratologia. ...
  • Acórdão nº 2013/0261967-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. . ...inquérito  policial...
  • Acórdão nº 2016/0087880-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. OFENSA AO ART. 240, § 1º, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO CARACTERIZADA. HIPÓTESE DE FLAGRANTE EM CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO OU AUTORIZAÇÃO. (ART. 5º, XI, CF). DOSIMETRIA....

    ...constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ...policial...
  • Acórdãos nº 0000504-62.2015.8.26.0557 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Outubro de 2017

    FURTO – materialidade – auto de exibição e prova oral que comprovam a subtração de dois sacos de cimento da residência da vítima. FURTO – autoria – confissão judicial dos réus – validade – depoimento policial corroborando a confissão – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando realizado de modo a justificar eventual abuso. CONSUMAÇÃO – ocorre com desapossamento –...

    ...ão judicial dos réus validade depoimento policial corroborando a confissão validade, só devendo o ... reservas quando realizado de modo a justificar eventual abuso. CONSUMAÇÃO ocorre com desapossamento caso concreto ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0186356-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2021

    APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A MAJORAÇÃO DA PENA BASE DO ACUSADO E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINARES, PELA: NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL;...

    ...STANDARDS OBJETIVOS PARA ABORDAGEM. POLICIAL E PELA PROVA OBTIDA POR MEIO. ILÍCITO (DEVASSA DO CELULAR); E POR ...A Defesa não apontou nenhuma mácula ou abuso. de poder na ação policial que pudesse ensejar. qualquer ilegalidade de ...
  • Acórdão nº 2010/0130184-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA E USO DE DOCUMENTO FALSO. JULGAMENTO DE RECURSO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃ

  • Acórdão nº HC 240201 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA AUDIÊNCIA REALIZADA POR PRECATÓRIA. TESE NÃO SUSCITADA PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE...

    ...ÇÃO FALSIFICADA É APRESENTADA POR EXIGÊNCIA DE AUTORIDADE POLICIAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. 1. A Primeira Turma do Supremo .... 5. Excetuados os casos de patente ilegalidade ou abuso de poder, é vedado, em habeas corpus, o amplo reexame das circunstâncias ...
  • Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 09 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CPC, ART. 485, IX. PRONUNCIAMENTO EFETIVO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO SOBRE TODOS OS ASPECTOS DA DEMANDA. REDISCUSSÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica o alegado erro de fato passível de ser corrigido via ação rescisória, a teor do inciso IX, do art. 485, do CPC, tendo em vista que o julgado não se omitiu na análise de nenhuma prova ou aspecto

    ... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ..., na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial. Nesse ponto, ...
  • Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 09 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CPC, ART. 485, IX. PRONUNCIAMENTO EFETIVO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO SOBRE TODOS OS ASPECTOS DA DEMANDA. REDISCUSSÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica o alegado erro de fato passível de ser corrigido via ação rescisória, a teor do inciso IX, do art. 485, do CPC, tendo em vista que o julgado não se omitiu na análise de nenhuma prova ou aspecto

    ... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ..., na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial. Nesse ponto, ...
  • Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 09 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CPC, ART. 485, IX. PRONUNCIAMENTO EFETIVO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO SOBRE TODOS OS ASPECTOS DA DEMANDA. REDISCUSSÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica o alegado erro de fato passível de ser corrigido via ação rescisória, a teor do inciso IX, do art. 485, do CPC, tendo em vista que o julgado não se omitiu na análise de nenhuma prova ou aspecto

    ... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ..., na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial. Nesse ponto, ...
  • Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 09 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CPC, ART. 485, IX. PRONUNCIAMENTO EFETIVO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO SOBRE TODOS OS ASPECTOS DA DEMANDA. REDISCUSSÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica o alegado erro de fato passível de ser corrigido via ação rescisória, a teor do inciso IX, do art. 485, do CPC, tendo em vista que o julgado não se omitiu na análise de nenhuma prova ou aspecto

    ... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ..., na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial. Nesse ponto, ...
  • Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 09 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CPC, ART. 485, IX. PRONUNCIAMENTO EFETIVO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO SOBRE TODOS OS ASPECTOS DA DEMANDA. REDISCUSSÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica o alegado erro de fato passível de ser corrigido via ação rescisória, a teor do inciso IX, do art. 485, do CPC, tendo em vista que o julgado não se omitiu na análise de nenhuma prova ou aspecto

    ... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ..., na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial. Nesse ponto, ...
  • Acórdãos nº 0005004-55.2014.8.26.0510 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018

    FURTO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração tentada de bolsa da vítima. FURTO – autoria – confissão do acusado – validade – depoimento de vítima indicando como autor – validade – depoimento policial que confirma a prática delitiva – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusação visa justificar eventual...

    ... indicando como autor validade depoimento policial que confirma a prática delitiva validade, só ... indício que a acusação visa justificar eventual abuso praticado. TENTATIVA delito que, a rigor, se ...

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