abuso policial
-
Hrw e provea denunciam abuso policial na venezuela
Eram 2h30m da manhã de 17 de agosto passado quando cinco homens de preto, com o rosto coberto, entraram na casa de Olga Meza. A mulher de 38 anos, o marido e dois filhos dormiam em uma casa humilde de Villa Zoita, Margarita, no estado venezuelano de ...
-
No rio e são paulo, casos de abuso policial desafiam políticas de segurança
ContextoA ausência de regulamentação para o uso de novas tecnologias na área de segurança ocorre enquanto a atuação das polícias tem sofrido contestações por excessos em operações nos dois maiores estados brasileiros. No Rio e em São Paulo, cujos gov...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: ... a) o respeito aos fundamentos do Estado ... abuso de poder; ... d) a indisponibilidade da persecução penal; ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1276596 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. ABUSO POLICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1276596/RN, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2011, DJe 14/10/2011)
... ADMINISTRATIVO. ABUSO POLICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. REAPRECIAÇÃO DO ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder; ... II - determinar, mediante provimento, as providências ... ARTIGO 66 ... O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver prêso, podendo ser ...
-
Promotor é suspenso por permitir abuso policial
Promotor que não impediu abuso em operação policial é suspenso por três meses
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a aplicação imediata da pena de suspensão de 90 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas Ronaldo Andrade, e a suspensão de pagamento dos vencimentos ao promotor ... -
Human Rights aponta abuso policial em SP
Entidade diz que há acobertamento de crimes e execuções Gustavo Uribe gustavo.uribe@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO Em carta enviada ontem ao governo de São Paulo, a Human Rights Watch apontou indícios de que policiais do estado têm cometido execuções e t...
-
Anistia critica Brasil por abuso policial
Documento exige fiscalização em presídios e diz que há 'déficit de Justiça' Tatiana Farah tatiana.farah@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO Em relatório divulgado na noite de ontem, a Anistia Internacional criticou o Brasil pela prática continuada de violênc...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... I - autoridade policial; ... II - Ministério Público; ... III - Conselho Municipal da ... II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ... III - em razão ...
-
Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... PARA A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL" DE ... CRIME ATRIBUÍDO A PESSOA SABIDAMENTE INOCENTE.\xC2" ... abuso de autoridade, durante a condução ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial e observado o disposto no § 2º deste artigo; ... #Incluído pela ... III - dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes; ...
-
Acórdão nº 2014/0292216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O PROSSEGUIMENTO DA...
... POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ... abuso de poder ou teratologia. ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de saúde, assistência social e de justiça no enfrentamento ao abuso de drogas; e ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... XII ... em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta ...
-
Acórdão nº 2013/0421779-8 de T5 - QUINTA TURMA
... POLICIAL MILITAR. ART. 92, INCISO I, ... crime tenha sido cometido com abuso" de poder ou com a ... violação de dever para com a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0057422-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. ANÁLISE DE EVENTUAL ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA. POSSIBILIDADE. EX-POLICIAL MILITAR. RECOLHIMENTO EM BATALHÃO PRISIONAL. NÃO CABIMENTO. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO COMUM, PORÉM EM ALA SEPARADA DOS DEMAIS PRESOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃ
... TERATOLOGIA. ... POSSIBILIDADE. ... EX-POLICIAL ... RECOLHIMENTO ... PRISIONAL. ... CABIMENTO. ... PERMANÊNCIA ... impede a análise de eventual ilegalidade, abuso de poder ou teratologia ... - Em vigor Lei das Desapropriações
-
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... ência, incluindo- se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual; ... b) ocorrida na comunidade e comedida por qualquer pessoa, ... promover a educação e treinamento de todo pessoal judiciário e policial e demais funcionários responsáveis pela aplicação da lei, bem como do ...
- Acórdão nº 2015/0055088-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Conselho apura denúncia de abuso policial na UPP da Fazendinha
Segundo entidade, pelo menos três sequestros teriam sido cometidos O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos apura denúncias de abuso policial, encaminhadas à entidade por moradores do Complexo do Alemão. Pelos relatos, publicados ontem pel...
-
União pagará R$ 10 mil a advogado por abuso de autoridade de policial federal
União indenizará advogado por abuso de autoridade de policial
A União deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um advogado de São Borja (RS), vítima de intimidação por parte de policial federal ao tentar registrar boletim de ocorrência. A ... -
Acórdão nº 2015/0221249-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E...
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... abuso de poder ou teratologia ... -
Acórdão nº 2012/0154570-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. AFASTADA. ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS. ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordin
... abuso de poder ou teratologia. ... poder por parte da autoridade policial, que segundo o Tribunal local, não restou ... -
Acórdão nº 2013/0011431-7 de T5 - QUINTA TURMA
... policial, em verdadeiro ... abuso do direito de defesa ...
-
Acórdão nº 2007/0133761-9 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR REQUERIDO PELO ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... ção promotora do ato fará a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, vinte e quatro horas antes de sua realização, a fim de ...