abusos de guerra
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
..., providenciando no sentido de evitar ou punir erros, omissões ou abusos;. IV - dar conhecimento imediato da inspeção realizada ao ... Lei os ex-Combatentes que tenham participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, considerando-se o nível intelectual ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de 3 (três) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica;. c) de 1 (um) membro indicado pelo Chefe do ... de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. ARTIGO 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Eleitoral
... de votação e os passageiros e tripulantes de navios e aviões de guerra e mercantes que, no dia, estejam na sede das sessões eleitorais. ARTIGO ...VI- que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;. VII- por meio de impressos ...
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Em vigor
Código Penal
...Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. ARTIGO 177. ..., ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra...
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Abusos, torturas e execuções na guerra ao tráfico
CIDADE DO MÉXICO Apolítica de guerra contra o crime organizado lançada pelo presidente Felipe Calderón há quase cinco anos fracassou no combate à violência e resultou em um aumento das violações de direitos humanos no México, segundo relatório publi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
...ência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer. § 1º Não será tolerada a propaganda de guerra, de ...
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Em vigor
Código Comercial
..., só pode o capitão negar-se a fazer a viagem, sobrevindo peste, guerra, bloqueio ou impedimento legítimo da embarcação sem limitação de ... o direito dos donos do navio por perdas e danos contra ele pelos abusos que cometer. ARTIGO 570. Fretando-se o navio por inteiro, entende-se que ...
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Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
...- Presidente estreita laços com evangélicos. - Abusos sexuais se espalham por unidades de saúde. - Guerra de gangues aterroriza ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Regula a Liberdade de Imprensa.
...CAPÍTULO II. DOS ABUSOS E PENALIDADES. Art. 8º A liberdade de imprensa não exclui a punição ...a) fazer propaganda de guerra, de processos violentos para subverter a ordem política e social, ou ...
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A problemática de um constitucionalismo global em face à soberania do estado
Este artigo tem como missão precípua, apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo...
... “..assim como entre os homens sem um senhor existe uma guerra perpétua [..] eles (os Estados) vivem na condição perpétua de guerra ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... de golpes de Estado; mas fala-se, sobretudo, de um enorme legado de abusos em massa, de violações a inúmeros direitos e da necessidade de justiça ... que se encontram em uma situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente repressivos para ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
..., em nome da liberdade dos cidadãos e sua disponibilidade para a guerra. A justiça era alcançada contra o dever de ir a guerra, ou seja, contra ... positivo em seu território, e é controlado pelo povo contra abusos às liberdades individuais. . O conceito de liberdade no plano ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
...II – o Ministro da Guerra, ao Procurador Geral da Justiça Militar;. III – o Ministro do Trabalho, ... o período de trabalho, quando necessário, respondendo pelos abusos que cometer. Art. 125. As reposições e indenizações à, Fazenda ...
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A Economia Antiga é um Campo de Batalha': história social de uma controvérsia erudita
Este trabalho propõe revisitar um debate que os praticantes da classical scholarship consideram especialmente significativo em sua área de atuação: as discussões travadas na segunda metade do século XX sobre a natureza da economia greco-romana antiga e sobre as formas adequadas de abordá-la. Estruturado em torno de pares de opostos teóricos ("primitivistas" versus "modernistas", oposição...
... havia continuidades entre os dois momentos alimentadas pelos usos e abusos dos textos “fundadores” dos debates. Consagraram-se ali os termos ... das transformações dos Estudos Clássicos depois da segunda guerra foi a perda de importância do aprendizado do latim e do grego. Em ... -
Violência doméstica/conjugal
... do desenvolvimento da síndrome são os sequestros, cenários de guerra, campos de concentração, prisão domici-liar por familiares, bem como ... e participaram de um estudo qualitativo sobre a influência dos abusos na saúde mental, em quatro dimensões diferentes: a) medo persistente, b) ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ponto de mutação radicado a partir dos horrores da Segunda Grande Guerra surgiram, exatamente, para fazer jamais esquecer os abusos perpetrados por ... -
Para se defender sobre xinjiang, china ataca onu e sua própria diplomacia
..., rejeita categoricamente as conclusões da organização sobre os abusos aos direitos humanos cometidos na província chinesa de Xinjiang, num ... em larga escala, como prisões arbitrárias em massa em nome da guerra ao terror.O relatório do ACDH menciona ainda relatos graves e já ...
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Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
O presente trabalho aborda a conexão existente entre os danos à saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela interferem, incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros. O estudo verifica o desenvolvimento do direito fundamental à saúde dos humanos e observa que a atividade de utilização de animais em experimentação científica não raro é justificada por esse direito e com...
... os atos cruéis realizados nos campos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial que provocou a criação de regras com a finalidade de impedir a .... Bioética | . . 6. Conclusões . Os abusos cometidos durante a segunda guerra mundial concorreram claramente para que ... -
A profecia da viol
... de golpes de Estado; mas fala-se, sobretudo, de um enorme legado de abusos em massa, de violações a inúmeros direitos e da necessidade de justiça ... que se encontram em uma situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente repressivos para ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
...Iniciada na Espanha, a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), com o tempo, espalhou-se por todo o ...20 . No período entre-guerras e diante dos abusos vislumbrados pelos regimes totalitários no pós-guerra, nota-se a ... -
Seres humanos face às experimentações científicas: a discussão da (in)viabilidade da ponderação principiológica entre autonomia e dignidade humana
Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo ao conflito que se estabelece entre a dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da autonomia da vontade do paciente nas experimentações
..., tendo como marco as atrocidades cometidas durante a Segunda Grande Guerra, que tiveram como pretexto a inexistência de regulação da atividade ...5 . Considerando-se os abusos relatados e as respostas na época defendidas pelos pesquisadores em nome ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício. da liberdade de expressão e de informação devem ser ...Nenhuma. guerra em nenhum local do mundo gera, em um ano, tantas mortes. violentas. ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...e) operações ou comissões de guerra de que o navio tenha participado; e. f) total de milhas navegadas e dias ...í regressando, exercerá a necessária fiscalização para impedir abusos contra as disposições alfandegárias e demais normas e instruções em ...
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Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção
Regina Hirose: Desafios e avanços no combate à corrupção
A ampla democratização global após a Guerra Fria descortinou abusos praticados por ditadores corruptos em vários ...