ações da vale do rio doce
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do ... , de sua propriedade no capital da Companhia Vale do Rio Doce ... § 1° O BNDES, em ...
- DECRETO Nº 2201, DE 08 DE ABRIL DE 1997. Dispõe Sobre as Condições Complementares para a Efetivação da Transferencia de Ações de Emissão da Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd, de que Trata o Artigo 4 da Medida Provisoria 1.481-47, de 14 de Março de 1997.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-08.2007.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. COMPROVAÇÃO DA JORNADA LABORAL. 3. DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 4. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. Nega-se provimento ao agravo de...
... 3. DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 4. DOENÇA ... - Lei nº 4.919 de 17/12/1965. AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 138.941.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS SUBSCRITAS PELO TESOURO NACIONAL NO AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5222, DE 17 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 172.369.000 (cento e Setenta e Dois Milhões Trezentos e Sessenta e Nove Mil Cruzeiros), Destinado a Regularizar Despesas Com Subscrição de 172.369 Ações da Companhia Vale do Rio Doce Pelo Tesouro Nacional.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060588-22.2010.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 173.969-RJ. OMISSÃO E OBSCURIDADE. REEXAME DO ACÓRDÃO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO DO STJ. OMISSÃO SANADA E OBSCURIDADES ESCLARECIDAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o acórdão recorrido não enfrentou as seguintes alegações do Embargante: i) obscuridade no que tange à...
... ações (10.924.776 ações ON de emissão da ... Cia e do Rio Doce), eventuais desdobramentos, bem ... como ... Vale do Rio Doce, na data de 19.05.95 ... 15. Isso ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025202-12.2012.8.19.0209 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTENCE AO ESPÓLIO, E NÃO AO INVENTARIANTE OU AOS HERDEIROS. ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICA, PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE DEVE SER FEITA DIANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO E NÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA PESSOAL DE CADA HERDEIRO. MONTE
... JUSTIÇA INDEFERIDA. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO A ... OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS ... DA VALE DO RIO DOCE, BANCO DO BRASIL, ... PETROBRÁS E ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061372-10.2021.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADIMPLMENTO CONTRATUAL. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTVALE). ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUANDO DO RESGATE DE COTAS ADQUIRIDAS MEDIANTE ADESÃO AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE S/A), NA QUALIDADE DE EX-FUNCIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONÁRIO VINTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL...
... APELANTE: VALE S/A ... APELADOS: OS MESMOS ... APELADO: CLUBE DE ... COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE S/A), NA QUALIDADE ... DE EX-FUNCIONÁRIOS ... ações do INVESTVALE – CLUBE DE INVESTIMENTO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0307952-17.2021.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. GRATUIDADE. VALOR DA CAUSA. REFORMA PARCIAL. Pretensão de recebimento de diferença do número de ações, no processo de privatização da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, ajuizada por ex-empregados da empresa. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição, que no caso é decenal. Demanda ajuizada em dezembro de 2021. E quer...
... Apelante 1: RONALDO SILVA ... Apelante 2: VALE S.A ... Apelado 1: OS MESMOS ... Apelado 2: ... número de ações, no processo de privatização da ... COMPANHIA ALE DO RIO DOCE", ajuizada por ... ex-empregados da empresa. Apela\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0256898-12.2021.8.19.0001 (Cível), 05-07-2023
APELAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. INVESTVALE. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL REFERENTE AO RESGATE DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Como cediço, as relações jurídicas são profundamente influenciadas pelo decurso do tempo, que interfere na aquisição e extinção de direitos. Isso porque, há um interesse social na consolidação de situações que se prolongaram no tempo. Dessa forma, o
... : CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE – ... INVESTVALE e OUTROS ... RELATORA: ... CONTRATUAL REFERENTE AO RESGATE ... DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... SENTENÇA ... 1ª ré, VALE DO RIO DOCE, quando de sua ... privatização. Inicialmente, ... -
nº 2000.01.00.090629-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DO MPF DE QUEBRA DE SIGILO COMERCIAL, FISCAL E SOCIETÁRIO PARA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATOS DE GOVERNO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SIGILO COMERCIAL E SIGILO BANCÁRIO DAS PESSOAS JURÍDICAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. 1. Nos termos do artigo 129 da Constituição da República, incisos II e III, são funçõe
... ós o leilão de privatização da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD -, os quais dariam conta de ... existência neste Juízo, de dezenas de ações populares que buscam a anulação desse processo, ... -
Acordão nº 20090378525 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO FGTS. SAQUES NO CURSO DO CONTRATO. O correto fundamento do julgado é o de que a incidência da multa de 40% do FGTS foi observada por ocasião da dispensa, calculada sobre o saldo informado pela Caixa Econômica Federal e compreendendo os valores sacados e pertinentes a utilizações, respectivamente, para aquisição de ações da Vale do Rio Doce e de casa própria. A observaçã
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0315139-76.2021.8.19.0001 (Cível), 26-04-2023
Apelações cíveis. Ação indenizatória. Pretensão de recebimento de diferença de ações que não teriam sido disponibilizadas aos empregados, aposentados e pensionistas no momento da desestatização da antiga Companhia Vale do Rio Doce. Prescrição. Causa impeditiva prevista no art. 200 do Código Civil inaplicável à hipótese. Prazo prescricional decenal. Art. 205 c/c 2.023 do Código Civil. Autores que...
... APELANTE 2: VALE S/A ... APELADO 1: OS MESMOS ... APELADO 2: CLUBE ... ações que não teriam sido disponibilizadas aos ... Companhia Vale do Rio Doce. Prescrição ... Causa impeditiva prevista no ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0261508-23.2021.8.19.0001 (Cível), 03-05-2023
Apelações cíveis. Ação indenizatória. Pretensão de recebimento de diferença de ações que não teriam sido disponibilizadas aos empregados, aposentados e pensionistas no momento da desestatização da antiga Companhia Vale do Rio Doce. Prescrição. Causa impeditiva prevista no art. 200 do Código Civil inaplicável à hipótese. Prazo prescricional decenal. Art. 205 c/c 2.023 do Código Civil. Autores que...
... APELANTE 2: VALE S/A ... APELADO 1: OS MESMOS ... APELADO 2: CLUBE ... ações que não teriam sido disponibilizadas aos ... Companhia Vale do Rio Doce. Prescrição ... Causa impeditiva prevista no ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050030-07.2018.8.19.0001 (Cível), 19-06-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. A parte autora persegue a reparação moral em razão da demora em obter dos réus as informações necessárias a individualização das ações das empresas AMBEV, LOJAS AMERICANAS, VALE DO RIO DOCE e SÃO CARLOS para realização do inventário extrajudicial. No que lhe assiste razão. Como assente no julgado, evidencia-se
... necessárias a individualização das ações das ... empresas AMBEV, LOJAS AMERICANAS, VALE ... DO RIO DOCE e SÃO CARLOS para realização do ... -
Questoes de Ordem nº 22764 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 1997
- Mandado de segurança. Ato do Presidente da República ao autorizar venda de ações de controle da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD. Liminar requerida. 3. Informações solicitadas. 4. Ingresso como assistente do BNDES, invocando ilegitimidade do impetrante. 5. Feito submetido à Corte como Questão de Ordem para resolver o ponto concernente à legitimação ativa impugnada. 6. Direito líquido e certo
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Decisão monocrática nº 2017.01577344-27 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2017
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00290656320118140301 (SAP 20133010476-6) AGRAVANTE: CLUBE DE INVESTIMENTOSDOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGRAVADO: PAULO ROBERTO FAVARON BARROS DE TOLEDO RELATORA: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUEAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÁ GESTÃO DAS AÇÕES DA CVRD. CLUBE CONSTITUÍDO SOBFORMA DE CONDOMÍNIO...
... CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ... PAULO ROBERTO FAVARON BARROS DE ... MATERIAIS. MÁ GESTÃO DAS AÇÕES DA CVRD ... CLUBE CONSTITUÍDO SOB FORMA DE ... Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, sendo beneficiado com ações ... da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0356085-42.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2019
Pretensão de recebimento de 1.000 (mil) cotas do capital social da Companhia da Vale do Rio Doce, em razão de terem adquirido essa quantidade de ações durante o programa de desestatização, embora o réu, quando tentaram o resgaste das mesmas, os tenha informado que só possuíam 626 (seiscentos e vinte e seis) ações cada um. Sentença de extinção do processo, pelo reconhecimento da prescrição....
... VALE – INVESTVALE ... RELATORA: DESEMBARGADORA ... Vale do Rio Doce, em razão de terem ... adquirido essa quantidade de ações ... durante o programa de desestatização, ... -
Acórdão nº 2003.38.00.022288-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Febrero de 2007
ADMINISTRATIVO. FGTS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FGTS FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEI Nº 8.036/90. FUNCEF. DECRETO REGULAMENTADOR Nº 99.684/90. POSSIBILIDADE. 1. A Lei n° 8.036/90, dispõe que o FGTS é regido por conselho curador presidido por autoridade pública, cabendo à Caixa Econômica Federal a gestão do fundo, por delegação. Portanto, atuando a...
... da conta vinculada do FGTS aplicado em ações de Fundos Mútuos de Privatização - FMP da Vale do Rio Doce e Petrobrás, requerendo, por fim, a liberação ... -
Acórdão nº 2003.38.00.022288-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Febrero de 2007
ADMINISTRATIVO. FGTS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FGTS FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEI Nº 8.036/90. FUNCEF. DECRETO REGULAMENTADOR Nº 99.684/90. POSSIBILIDADE. 1. A Lei n° 8.036/90, dispõe que o FGTS é regido por conselho curador presidido por autoridade pública, cabendo à Caixa Econômica Federal a gestão do fundo, por delegação. Portanto, atuando a...
... da conta vinculada do FGTS aplicado em ações de Fundos Mútuos de Privatização - FMP da Vale do Rio Doce e Petrobrás, requerendo, por fim, a liberação ... -
DECRETO Nº 92533, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Participação Majoritaria da União No Capital Votante da Companhia Vale do Rio Doce - C.v.r.d. e da Outras Providencias.
... Art. 1º A União manterá, sempre, a propriedade de 51% (cinqüenta e um por cento), no mínimo, das ações do capital da Companhia Vale do Rio Doce com direito a voto, sendo nula de pleno direito qualquer transferência ou subscrição de ações de que ...
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Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações financeiras além da caderneta de poupança: análise do Resp 1.230.060/PR
“A verba de até quarenta salários mínimos – mesmo que tenha deixado de ser impenhorável com base no inciso IV do artigo 649 do CPC, em virtude do longo período de depósito em alguma aplicação – mantém a impenhorabilidade pela interpretação extensiva do inciso X, se for a única reserva fianceira existente, pois poderá ser utilizada para manter a família”
... a grande soma que guardam os fundos de ações da Vale do Rio Doce e da Petrobras, que foram ... -
nº 2000.01.00.092551-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA PROIBIR AO BNDES FINANCIAMENTO PARA FINS DE DESCRUZAMENTO DE AÇÕES. AÇÃO POPULAR COM OBJETIVO DE ANULAR LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA CIA VALE DO RIO DOCE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO CAUTELAR E O PROVIMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO POPULAR. 1. O fim do processo cautelar é de assegurar o resultado eficaz do processo principal. Portanto, deve haver...
... fim das operações de descruzamento das ações que envolveram a privatização da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD ... O BNDES agravante declarou o seguinte ... -
nº 2000.01.00.106582-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA PROIBIR AO BNDES FINANCIAMENTO PARA FINS DE DESCRUZAMENTO DE AÇÕES. AÇÃO POPULAR COM OBJETIVO DE ANULAR LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA CIA VALE DO RIO DOCE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO CAUTELAR E O PROVIMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO POPULAR. 1. O fim do processo cautelar é de assegurar o resultado eficaz do processo principal. Portanto, deve haver...
... 00.111406-5 interposto pela CVRD - Companhia Vale do Rio Doce contra decisão interlocutória do ... de Promessa de Compra e Venda de Ações e Outros Pactos, celebrado, em 31 de maio de ... -
Acórdão nº 2006/0176066-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: REDISCUSSÃO DO JULGADO A PRETEXTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE DESVINCULADA DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 535, I E II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese de embargos de declaração opostos pela Companhia Vale do Rio...
... BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO : TORQUATO LORENA JARDIM E ... no sentido de que apenas em relação às ações populares apontadas no CC 19.686/DF, excluídas ...