Ações de manutenção e reintegração de posse
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Acórdão Nº 0807926-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ... ORIGEM. AGRAVO ... DA FAZENDA OBJETO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... I - O juízo universal da ia é competente para julgar ações de ... reintegração de posse envolvendo bens da ...
- Acórdão nº 80005051020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
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Acordao N° 1670248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Tutela da posse. Requisitos. Posse. Verificada. Sentença ultra petita. Inocorrência. Sentença mantida. 1. A tutela da posse se desenvolve por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 1. 1 as provas produzidas permitem constatar que a autora/apelante...
... POSSE. REQUISITOS ... POSSE. VERIFICADA. SENTENÇA ... por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de ... interditos possessórios: gração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 1.1 As ... de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito ... -
Acórdãos nº 1048211-88.2016.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... é e outro Apelada: Renato Tomé AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE ... Legitimidade para pretender a manutenção de sua posse sobre o bem, com base ...
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Decisão Monocrática N° 07021608620178070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE TURBADA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. A...
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Acórdão nº 0500606-20.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA ... MANUTENÇÃO ... I – A comprovação da mora é vel para as ... ações de reintegração de posse e de busca e ...
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Acórdão nº 0516210-61.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA ... MANUTENÇÃO ... I- A comprovação da mora é indispensável para as ... ações de reintegração de posse e de busca e ...
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Acórdão Nº 0304289-46.2014.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 0304362-18.2014.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão nº 0042077-60.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... da Comarca de Salvador, que nos autos das Ações conexas ... de Reintegração e Manutenção de ... procedente a ação de reintegração de posse n.º ... 0042077-60.2010.8.05.0001 com fulcro no ...
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Acórdão Nº 0500383-21.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... Imissão na Posse ... : Juízo da 11ª Vara Cível da Capital ... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL ... ALEGAÇÃO DE ... processar e julgar as ações de usucapião, de manutenção de posse, ...
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Acordao N° 1285547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ações de reintegração de posse e manutenção de posse. Feitos reunidos para julgamento conjunto. Sentença única. Preliminar de nulidade. Falta de citação de litisconsorte passiva necessária e ausência de apreciação de pedido de denunciação da lide. Questões preclusas. Ausência de participação do ministério público. Inexistência de interesse de incapaz ou...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... MANUTENÇÃO DE ... -
Acordao N° 1270493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Manutenção de posse. Rescisão de contrato. Indenização. Ônus da impugnação especificada. Satisfação. Desistência. Consentimento. Inexistência. Pedido formulado após saneamento do processo. Impossibilidade. Prova pericial. Desistência. Prova testemunhal. Desnecessidade. Ausência de cerceamento de defesa. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Pedido...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. RESCISÃO ... DE CONTRATO ... -se de apelação contra sentença que, em ações de reintegração e manutenção de posse ... -
Acórdão Nº 0500434-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... Imissão na Posse ... : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital ... processar e julgar as ações de usucapião, de manutenção de posse, ... ão, de manutenção de posse, reintegração de posse, ... interdito proibitório e de ...
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Acórdão Nº 0500573-18.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 9ª Vara Cível da Capital ... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE E COBRANÇA. REMESSA DOS AUTOS ... que deveriam ser julgados por ela, das ações de usucapião, ... manutenção de posse, ...
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Acordao N° 1326370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil. Processual civil. Posse. Reintegração. Esbulho. Ônus da prova. Autor. Ausência de comprovação. Teoria objetiva da posse. Contraposição de cessões de direitos. Falta de elementos posse fática ou influência socioeconômica. Regra de julgamento. Melhor posse. 1. O artigo 1. 196 do código civil, inclinando-se à teoria objetiva da posse, considera como possuidor ?todo aquele que tem de fato o...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. POSSE. REINTEGRAÇÃO. ESBULHO. ÔNUS DA PROVA ... Sob os aspecto processual, vê-se que as ações de manutenção e de reintegração da posse são ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ações de interesse público; ... V - ao trabalhador ... ência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... I - a manutenção da destinação agrária, por meio de prática de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações universais, se o autor não puder individuar os ... ário dentro de uma perspectiva de manutenção de sistematização, não só dentro do próprio ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Acórdão Nº 0500295-46.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 6ª Vara Cível da Capital ... julgados por ela, das ações de usucapião, manutenção de posse, ... usucapião, manutenção da posse, reintegração de ... posse, interdito proibitório e de ...
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Acórdãos nº 1047991-90.2016.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE ... é e outro e a ação de manutenção de posse ajuizada por Renato Tomé, em ...
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Relatório e Voto com número 0325238-26.2013.8.09.0014 da 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO ... 1. CONTINÊNCIA RECONHECIDA NA ORIGEM. JULGAMENTO EM ... SEPARADO DAS AÇÕES. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ... que as ações de manutenção de posse e nulidade do negócio jurídico, os quais ...
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Acórdão Nº 0500056-13.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-07-2021
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital ... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. CARHP. REMESSA DOS AUTOS DA 13ª ... que deveriam ser julgados por ela, das ações de usucapião, ... manutenção de posse, ...
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Acórdãos nº 1047991-90.2016.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Giovanna Pettenazzi Tomé e outro AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE ... Tomé e outra ação de manutenção de posse proposta por Renato Tomé em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.12.011644-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2013
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DE ... Em ações possessórias, a liminar de reintegração ou ... posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração ...
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Acordao N° 1429228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação possessória. Expedição de mandado liminar de reintegração de posse. Requisitos dos arts. 561 do cpc. Presentes. Proteção possessória concedida, nos termos do art. 562 do cpc. Provimento. 1. Nas ações possessórias, tutela-se o direito de posse com fundamento exclusivo em situação de fato. O objeto é a qualidade da posse, independentemente da...
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DOS ... ARTS. 561 DO CPC ... 562 DO CPC. PROVIMENTO ... 1. Nas ações possessórias, tutela-se o direito de posse com ... tutela de reintegração ou manutenção na posse ... 2. Como o objeto das ações ...