Ações de manutenção e reintegração de posse
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Acórdão Nº 0500295-46.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 6ª Vara Cível da Capital ... julgados por ela, das ações de usucapião, manutenção de posse, ... usucapião, manutenção da posse, reintegração de ... posse, interdito proibitório e de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações universais, se o autor não puder individuar os ... ário dentro de uma perspectiva de manutenção de sistematização, não só dentro do próprio ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Acórdãos nº 1047991-90.2016.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE ... é e outro e a ação de manutenção de posse ajuizada por Renato Tomé, em ...
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Relatório e Voto com número 0325238-26.2013.8.09.0014 da 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO ... 1. CONTINÊNCIA RECONHECIDA NA ORIGEM. JULGAMENTO EM ... SEPARADO DAS AÇÕES. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ... que as ações de manutenção de posse e nulidade do negócio jurídico, os quais ...
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Acórdão Nº 0500056-13.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-07-2021
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital ... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. CARHP. REMESSA DOS AUTOS DA 13ª ... que deveriam ser julgados por ela, das ações de usucapião, ... manutenção de posse, ...
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Acórdãos nº 1047991-90.2016.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Giovanna Pettenazzi Tomé e outro AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE ... Tomé e outra ação de manutenção de posse proposta por Renato Tomé em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.12.011644-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2013
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DE ... Em ações possessórias, a liminar de reintegração ou ... posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração ...
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Acordao N° 1429228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação possessória. Expedição de mandado liminar de reintegração de posse. Requisitos dos arts. 561 do cpc. Presentes. Proteção possessória concedida, nos termos do art. 562 do cpc. Provimento. 1. Nas ações possessórias, tutela-se o direito de posse com fundamento exclusivo em situação de fato. O objeto é a qualidade da posse, independentemente da...
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DOS ... ARTS. 561 DO CPC ... 562 DO CPC. PROVIMENTO ... 1. Nas ações possessórias, tutela-se o direito de posse com ... tutela de reintegração ou manutenção na posse ... 2. Como o objeto das ações ... -
Acórdão Nº 0500008-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 11ª Vara Cível da Capital ... que deveriam ser julgados por ela, das ações de usucapião, ... manutenção de posse, ... ão, de manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório e ... de ...
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Acordao N° 1359684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Esbulho. Ação possessória. Reintegração liminar indeferida. Requisitos não demonstrados. Data da posse. Recurso desprovido. Decisão agravada mantida. 1. Na presente hipótese foi interposto agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação possessória, indeferiu a liminar postulada. 2. A proteção da posse pode ocorrer em 3 (três) situações...
... ESBULHO. AÇÃO ... POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS NÃO ... DOS. DATA DA POSSE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA ... 1. Na ... exercício da posse ... 3. As ações admissíveis nesses casos são a reintegração e posse, a manutenção de posse e o interdito ... proibitório. 3.1. O ... -
Acórdão nº 2007/0074120-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especial pendente de julgamento e das ações de desapropriação calcadas nos referidos atos, ... própria liminar, determinando uma reintegração em favor da empresa que, entende-se, não foi ... quo, máxime porque já houve imissão na posse e assentamentos que devem se mantidos até ... ções avaliar), sem prejuízo da manutenção da liminar inicialmente deferida, que suspendeu ...
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Acórdão nº 0021376-76.2013.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
... as regras atinentes às ações de manutenção e reintegração de posse ... Em ...
- Acórdãos nº 0632448-35.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1694434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação possessória. Interdito proibitório. Averbação da demanda. Relação com direito de propriedade. Inviabilidade. Matrícula do imóvel. Fracionamento. Prejuízo a terceiros. 1. A tutela da posse pode ser pleiteada por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. Para que o...
... TERCEIROS ... 1. A tutela da posse pode ser pleiteada por meio de três diferentes spécies de ações, chamadas de ... interditos possessórios: gração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. Para que o ... de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito ... -
Efeitos da posse e outros
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do usucapião da ... interditos possessórios (ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são ...
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Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ... interditos possessórios (ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... posse ou aquisição de qualquer entorpecente ou ... posterior, reabilitação ou reintegração social ... c) Não obstante o disposto nos ... o parágrafo 1 do Artigo 3 e de encetar ações legais contra estes ... 2 - As decisões de ... b) a introdução e a manutenção, por pessoal de detecção e repressão ...
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Acordao N° 1320571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação possessória. Tutela de urgência. Requisitos. Dilação probatória. Necessidade. Agravo de instrumento improvido. Prejudicado o interno. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido liminar pelo qual o autor, ora agravante, pedia que fosse determinado aos réus a cessação de turbação sobre o imóvel. 2. Segundo o art. 560 do cpc, ?
... “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e ... reintegrado em caso ... manutenção de posse seja deferida, deve o autor provar a sua ... pedido liminar nas ações" possessórias. 4.1. Jurisprudência: “A concess\xC3"ão de liminar em ação de ... reintegração"/manutenção de posse não dispensa a demonstraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002772-66.2017.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023
... INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE ... POSSE. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES ... ÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... NULIDADE. CERCEAMEANTO DO DIREITO ...
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Acórdão nº 0303305-84.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANUTENÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO. A concessão ou denegação de liminar nas ações possessórias não reclama cognição completa nem convencimento definitivo, devendo o juiz guiar-se pela prud&ecir
... ÓRIA DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... MANUTENÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO ... concessão ou denegação de liminar nas ações possessórias não reclama cognição completa ... -
Acórdãos nº 0033607-25.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... Reintegração de posse. Área de uso de condomínio ... foi considerada como de manutenção ou reintegração de posse, em virtude do caráter dúplice das ações possessórias. Não ocorrência de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se submetam ao procedimento especial ações como: de consignação em pagamento, de ... em que postule, exclusivamente, reintegração no emprego ... Como assinalamos no início ... ícia do juiz em: 1) preventivo (manutenção da ordem e do decoro; e 2) repressivo (retirada ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 2201021-71.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... suficientes para justificar a manutenção da decisão que determinou o nto conjunto das ações de reintegração de posse e ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... – imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue: ... a) os ... ou despesas de conservação e manutenção em loteamentos de acesso controlado, imputáveis ... concessão da medida liminar de reintegração de posse.” ... “Art ... b) de ações cíveis relativas ao loteador, pelo período de ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... As ações que tramitam pelo procedimento especial têm ... POSSE ... A posse é uma situação de fato em que a ... das ações específicas (interdito, manutenção e reintegração). Protege-se a posse contra ...